Fala Marisco!

A TEORIA ECONÔMICA ORTODOXA DEVE AVANÇAR

2009-05-13T04:08:00.002-03:00

Bastaria fechar o país aos fluxos especulativos para recuperar o poder da política monetária

César Locatelli

Diversos conceitos econômicos ortodoxos, presentemente hegemônicos entre economistas, jornalistas e governantes, atravessam o artigo de André Lara Resende, "Além da crise: desequilíbrio e credibilidade", publicado em 24/04/2009, neste jornal. Ele expõe, competentemente, os desequilíbrios que empurraram o mundo para a crise, o estágio atual das economias e seu lento desenvolvimento até alguma recuperação. O que se busca aqui é explicitar os pressupostos de sua teoria, criticá-los quando couber e propor alternativas onde ele não vê saídas.

O pensamento conservador atual, ensina Philip Arestis, corporifica a Macroeconomia do Novo Consenso que, dentre outras regras, propõe que:
1) o controle da inflação é o objetivo prioritário da política monetária, que deve ser operada por especialistas independentes;
2) que a política fiscal deve subordinar-se à política monetária;
3) o alto nível de atividade, que leva o desemprego para baixo de sua taxa natural, é a causa da inflação;
4) que a política monetária não tem efeitos permanentes sobre o nível de atividade; e
5) que não se deve estabelecer metas para a taxa de câmbio.

Desregulamentação e abertura das economias nacionais também são aceitas pelo consenso. A impossibilidade, presente nesse consenso e admitida por Resende, de lançar mão de políticas compensatórias anticíclicas, que fragiliza os países periféricos, já seria motivo suficiente para que algumas vozes, que não aceitam a inevitabilidade dessas práticas, dissonassem.

Resende explica o desequilíbrio global: de um lado, os enormes déficits americanos, fiscal e comercial, viabilizavam um forte crescimento econômico, sustentado pelo endividamento privado explosivo. Do outro, os países emergentes exportavam, faziam dólares, os mantinham em altos volumes de reservas, financiavam o déficit americano e, simultaneamente, reprimiam o consumo de sua população. Saliente-se que o mercado imobiliário era um importante canal para o endividamento das famílias nos países centrais, já que na bolha todos acreditavam que os preços só subiriam. Tratava-se de um equilíbrio insustentável no longo prazo, rompido pelo rebaixamento extemporâneo da classificação de risco de algumas empresas securitizadoras de créditos imobiliários.

Aos países emergentes restava ficar no bloco dos países marginalizados, como a Venezuela, ou assumir sua "inserção subordinada" , como o México, afirma Resende, que atribui "inequívoca" vantagem a esta última. Além de ser possível questionar essa vantagem, há inúmeros outros equilíbrios intermediários entre os extremos. Qual a razão para se imaginar que é impossível administrar a abertura comercial de um país? Aliás, seriam os benefícios da abertura sempre inquestionáveis? Ou são as elites dos países subdesenvolvidos que apenas querem consumir como num país central? Mesmo Celso Furtado achava que, no consumo suntuoso das elites, residia um dos poderosos entraves ao nosso desenvolvimento.

O governo americano proveu liquidez e as dívidas foram estatizadas, mas não desapareceram, o que dificulta a normalização, aponta Resende. O questionamento feito por muitos é que há concessão de renda para certos setores nessas intervenções. Foram protegidos aqueles que detêm depósitos nas instituições financeiras. Como no Proer, a ajuda brasileira aos bancos, pode-se dizer que era inevitável agir assim, contudo, deve-se apontar quem ganhou ou deixou de perder e quem efetivamente perdeu. A ameaça de crise sistêmica não é usada para viabilizar politicamente medidas que favorecem setores específicos?

Resende diz que a base da atual macroeconomia tem origem em Keynes, mas a "profunda revisão" de suas ideias certamente o faria abrir mão dessa paternidade. Keynes responderia, como fez em "The collected writings of JMK", que "o remédio correto para os ciclos econômicos não consiste em evitar os booms e assim nos manter em uma semidepressão, mas em abolir as depressões e nos manter desse modo permanentemente em quase-boom". Não seria o Brasil em um quase-boom mais adequado à realidade? Talvez até mais contagiante para as expectativas?

Os países emergentes adotaram uma postura mercantilista exportadora para conquistar credibilidade, admite Resende. Mas, a busca perene de credibilidade e confiança não é fruto de uma abertura financeira indevida e inútil? Bastaria fechar o país aos fluxos especulativos para recuperar o poder de fazer política monetária. A riqueza financeira não se preocupa com a produção e flui pelos países periféricos que se converteram em plataformas de sua valorização, afirmam diversos economistas. Qual é o pecado de, por exemplo, não querer dinheiro externo de curto prazo? Não é um contrassenso pagar altos juros para recursos especulativos? Ademais, sempre se perdoa o excessivo conservadorismo do Banco Central, mas combater ferrenhamente a inflação não ajuda mais quem tem dinheiro e prejudica mais quem depende da economia aquecida para conseguir emprego?

Resende teme que da crise resulte um redesenho repressor das atividades do mercado financeiro. O que seria, então, melhor: correr o risco de uma economia sobre-regulada ou de uma economia sub-regulada que pode gerar crises avassaladoras como a atual? Se o que se quer é proteger as instituições financeiras, o temor é pelo cerceamento de suas atividades. Se o que se quer é crescer com melhor distribuição de renda a resposta pode ser outra.

Resende advoga um novo marco institucional global e finaliza: "a globalização da economia e da cultura, fruto do progresso tecnológico, não parece ser um processo reversível sem um retrocesso do progresso da humanidade". Mesmo deixando de lado por um instante os danos ao planeta, cabe perguntar se esse progresso da humanidade que assistimos até essa crise é aquele que realmente queremos? Seria anacrônico o quadro político e institucional mundial ou o ideário econômico hegemônico? Ou os dois?

César Locatelli é economista e conselheiro fiscal. Foi diretor do antigo BankBoston e executivo do mercado financeiro por duas décadas.

(Reproduzido de Google Notas / Luis Nassif - Publicado originalmente no jornal Valor Econômico)

SUGESTÃO DE LEITOR ABRE DISCUSSÃO INTERESSANTE

2009-05-12T01:56:00.005-03:00

Por sugestão de um nosso leitor, o Fala Marisco! foi buscar a crítica de César Locatelli ao artigo de André Lara Resende.
Publicada no mesmo Valor Econômico, em 08/05/2009, a crítica de Locatelli encontra nos embasamentos teóricos e acadêmicos do artigo de Lara Resende respostas diametralmente opostas.

Para entender tal oposição, é preciso entender aquilo que cada um defende e a serviço de qual pensamento cada um se põe.
Locatelli não revela nehuma nova tese acadêmica. O velho Brizola já, há muito, falava algo semelhante. A novidade é que os olhos se abriram.

A crise que se impôs desnudou o modelo e fez com que a elite endeusadora do mercado, livre, aberto e impiedoso, descaradamente passasse a defender, a favor daquelas empresas e bancos que deliberadamente entraram na jogatina da especulação financeira mundial, a intervenção estatal, a pura e simples doação de recursos públicos para salva-los e que fosse empurrada para a sociedade a conta. Estava instituído o "solicialismo de mercado".

É a esta elite que Resende pertence e a ela que serve. Resende se agarrra ao pensamento neo-liberal, ultra-conservador, que muitos julgam ter iniciado no Brasil durante o governo Collor e ter ganho força durante o governo Cardoso, mas que, na verdade, ainda na décade de 1970 já era pregado abertamente nos meios acadêmicos, encontrando solo fértil no Departamento de Economia da PUC/RJ, de onde espalhou-se Brasil afora.

Era, de fato, um movimento mundial, capitaneado pelo FMI e pelo Banco Mundial, que ainda no governo militar do general Figueiredo, era propalado pelo ex-ministro João Paulo dos Reis Velloso.

O hoje senador Francisco Dornelles foi o escolhido por Tancredo Neves para o ministério da fazenda do governo sucessor. Outro ferrenho defensor, já naquela época, do neo-liberalismo, Dornelles foi indicação irrecusável, posto que vinha da direção da Secretaria da Receita Federal do governo militar anterior e era garantia da continuidade do pensamento econômico que buscava hegemonia.

Tancredo não assumiu, mas Dornelles, claro, permaneceu. Contudo, a constituinte acabou por atrasar a plena implantação do neo-liberalismo no Brasil. Havia um fervilhar do debate político e proposições de fundo social transpassavam o Congresso.

Implantada a Constituição foi lançado o golpe final. Era fundamental eleger Fernando Collor, e toda sorte de artimanhas, manipulações e jogo sujo foram usados.
Collor foi eleito e quando não mais interessava (ou incomodava demais), foi retirado. Itamar foi mero tampão para a chegada de outro Fernando, o Cardoso, que fez o que fez e, incrível, não conseguiu destruir o Brasil.

Lula assumiu. Muita coisa mudou, mas a essência do modelo permanece. O Brasil, incrível, continua vivo. Mais vivo do que nunca. Grande país.

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Amanhã, o Fala Marisco! reproduzirá, na íntegrar, a crítica do economista César Locatelli.

SOCORRO FINANCEIRO GANHA CARTA-BRANCA

2009-05-11T01:30:00.001-03:00

http://www.estadao.com.br/estadaodehoje/20090508/not_imp367352,0.php

Acordo entre PT e PSDB dá poderes ao governo para defender bancos

Felipe Recondo e Denise Madueño

Um acordo costurado por líderes do PT e do PSDB permitiu a aprovação de uma emenda à Medida Provisória (MP) 449 que concede uma verdadeira anistia aos ministros de Estado, presidentes do Banco Central (BC) e demais funcionários públicos que estão sendo processados por tomar decisões em defesa da solvência dos bancos que o Ministério Público considerou crimes contra o sistema financeiro.

As equipes econômicas dos governos dos presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Fernando Henrique Cardoso (1995-2002) sempre se queixaram do "oportunismo" dos processos e do fato de eles criarem insegurança nos agentes públicos que tomam essas decisões, mas os críticos da emenda aprovada ontem avaliam que a redação final do texto criou um vale-tudo jurídico, funcionando, na prática, como uma carta branca para o governo defender os bancos e justificar toda e qualquer medida adotada.

A emenda diz que os "agentes públicos" não sofrerão nenhum tipo de punição desde que as "medidas excepcionais" tenham sido tomadas e executadas "com o propósito de assegurar liquidez e solvência ao Sistema Financeiro Nacional, de regular o funcionamento dos mercados de câmbio e de capitais e de resguardar os interesses de depositantes e investidores".

EMENDA CACCIOLA

Apesar de dirigir o benefício aos "agentes públicos", se a emenda 19 não for vetada pelo presidente Lula ela também pode beneficiar banqueiros envolvidos em escândalos financeiros. No meio jurídico e entre parlamentares o texto já foi batizado de "Emenda Cacciola". Ela pode ser usada na defesa de Salvatore Cacciola, ex-dono do banco Marka, condenado por crime contra o sistema financeiro e atualmente preso no Brasil.

A proposta de inclusão de uma emenda na MP 449, que trata da renegociação de dívidas tributárias com a União (leia mais nesta página), foi do deputado Sebastião Madeira (PSDB-MA). A emenda não foi acolhida na primeira votação da medida provisória, na Câmara dos Deputados, mas foi apoiada e aprovada por petistas e tucanos na votação do Senado - o Ministério da Fazenda apoiou a emenda.

Ontem, na segunda votação pelos deputados, só o PSOL se pronunciou contra a emenda 19, contrabandeada para dentro da medida provisória. Na votação simbólica, o líder do PSOL, deputado Ivan Valente (SP), disse que "em nome da adoção de medidas anticrise vão acabar com a fiscalização e a responsabilização do agente público". O deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) defendeu explicitamente a aprovação da emenda 19 na MP que será encaminhada à sanção presidencial.

POR TABELA

A emenda serve, de acordo com advogados ouvidos pelo Estado, perfeitamente ao caso Cacciola. O ex-dono do Banco Marka se beneficiou de informações privilegiadas passadas pelo ex-presidente do Banco Central Chico Lopes às vésperas da desvalorização do real, em 1999.

Para evitar a quebra do banco e uma suposta crise sistêmica, Cacciola conseguiu do Banco Central uma ajuda superior a R$ 1 bilhão. Por causa disso, o ex-presidente do BC foi acusado e condenado pela Justiça.

Com a aprovação da emenda pelo Congresso e a promulgação pelo presidente da República, Chico Lopes poderia pedir para ser enquadrado na nova regra. Argumentaria que beneficiou o Marka para garantir a solvência do sistema financeiro, como prevê a emenda.

Se tiver sucesso, Cacciola será por tabela beneficiado - se o agente que praticou o ato ilegal não pode ser condenado, quem se beneficiou dele também não. Cacciola, portanto, poderia pedir à Justiça o mesmo benefício, o que só dependeria da apreciação do juiz.

Na justificativa para sua proposta, o deputado Sebastião Madeira afirmou que a medida "tem por objetivo preservar a liberdade de atuação dos agentes públicos responsáveis pela execução de medidas excepcionais com vistas a assegurar a liquidez e solvência" do sistema financeiro.

"Isso porque não podem tais agentes, no exercício de suas relevantes funções em tempos de crise econômica e financeira, ficar tolhidos pelo constante risco de responder por eventual malogro das medidas por eles tomadas no cumprimento de seu dever legal de zelar pela estabilidade do sistema financeiro", afirma o deputado na proposta. Não poderiam ser beneficiados os agentes que agissem comprovadamente de má-fé.

(Reproduzido de Google Notas / Luis Nassif - Publicado originalmente no jornal O Estado de São Paulo)

A PULVERIZAÇÃO DA OPINIÃO PÚBLICA

2009-05-09T20:00:00.000-03:00

Texto de Luis Nassif

A influência da Internet não se dá apenas através de blogs ou novos portais - rompendo o controle da informação da chamada grande mídia.

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Um dos aspectos mais instigantes desse novo modelo é o do estilhaçamento das formas de coordenação da chamada opinião pública. A partir dos anos 80, essa coordenação foi exercida especialmente pelos grandes veículos associados à chamada sociedade civil organizada, que emerge da resistência contra a ditadura.

Havia um primeiro círculo de influência, onde eram geradas as ideias centrais. Depois, desses círculos as ideias transbordavam para um segundo círculo, de jornais, rádios e noticiário de televisão. Foi batizado do chamado efeito pedra no lago: joga-se a pedra que gera ondas concêntricas, que se espalham até tomar o lago todo. Foi assim com a campanha do impeachment de Fernando Collor; e quase assim com o movimento que quase devorou FHC em seu segundo governo.

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As eleições de 2006 mostraram que esse modelo estava puído. Apesar de uma mídia majoritariamente contrária à sua candidatura, Lula foi reeleito por ampla maioria. Mesmo assim, as eleições não bastariam para convalidar um novo modelo, devido ao carisma de Lula e aos erros do governo FHC com a crise de energia.

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Há outros fatores que são mais significativos para comprovar as mudanças trazidas pela Internet.

Os agentes dessa mudança são, primeiro, os Blogs, que permitiram a recuperação da diversidade - que desapareceu da grande mídia. Na Blogosfera é possível encontrar de tudo, de Blogs de extrema-direita à extrema-esquerda.

Em 2006, no auge do tiroteio midiático, havia poucos blogs fazendo o contraponto e formas ainda não estruturadas de repercussão das análises.

Agora, não, montaram-se estruturas informais agilíssimas. Basta uma informação ou análise de maior impacto sair em determinado blogs para imediatamente ser repercutido por outros - levada por leitores que pulam de galho em galho. Mas esse fenômeno é mais restrito aos blogs políticos.

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Há um segundo nível de formação de opinião que são as comunidades ou redes sociais - tipo Orkut ou listas de discussão. Nesses ambientes, a opinião é formada de modo quase endógeno. Parte relevante dos participantes fecham-se entre si, trocando opiniões e chegando a consensos.

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Finalmente, há uma nova opinião pública surgindo nas classes C e D, que começa a ganhar corpo nos últimos anos. Com o barateamento dos computadores e com algum impulso federal - como a redução de impostos - há um processo gradativo de inclusão digital, uma enormidade de blogs temáticos, sites regionais, ligados a cidades, ONGs, movimentos sociais, ajudando a colocar mais combustível na diversidade da Internet.

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É cedo para saber os desdobramentos desse movimento. Especialmente para saber de que maneira será o novo modelo político, sem essa articulação grupos políticos-grupos econômicos-grande mídia definindo a agenda política.

(Fonte: Luis Nassif Online / Portal Ig)

ENSINAMENTOS SOBRE A CRISE. SERÁ? (9)

2009-05-07T21:14:00.001-03:00

(... continuação / final)
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9 - Retomemos o fio do raciocínio. Na raiz da crise, apesar dos evidentes excessos do sistema financeiro, não está a falta de regulamentação. Estão ali, sim, os graves desequilíbrios macroeconômicos mundiais. O consumo dos países centrais, turbinado pelas novas formas de financiamento criadas por um sistema financeiro globalizado, foi a locomotiva do crescimento mundial. O esgotamento, nos países centrais, da capacidade de endividamento para consumir levou à crise, que paralisou a economia mundial no último trimestre de 2008.

Com a lição sobre 1929 bem compreendida, a política monetária americana tem inundado a economia com moeda e crédito, na tentativa de evitar uma depressão profunda. Ainda que essa política seja bem-sucedida, as economias dos Estados Unidos e dos demais países centrais, sobreendividados, deverão ficar estagnadas, sob a ameaça de deflação, por alguns anos. A assunção de dívidas privadas pelo setor público, para evitar o colapso do sistema financeiro, poderá ser bem-sucedida, mas ao custo de um grande aumento da dívida pública. Apesar do provável aumento expressivo dos gastos públicos, as economias centrais deverão continuar estagnadas enquanto durar o endividamento excessivo do setor privado. O período de digestão do excesso de dívidas será longo. Como, numa economia globalizada, as importações drenam o esforço doméstico de reativar a demanda interna através do gasto público e as exportações, ao contrário, contribuem para a recuperação da demanda interna, será grande a tentação, também nas economias centrais, para a adoção de uma postura protecionista.

No horizonte dos próximos anos, não há políticas domésticas capazes de revitalizar as economias centrais. O momento seria ideal para reverter o desequilíbrio das últimas décadas. Um agressivo programa de aumento do consumo e do investimento nos países periféricos seria a resposta mais adequada para a recuperação mundial. Além de contribuir para a recuperação das economias centrais, viria aliviar toda sorte de carências reprimidas na periferia. Ocorre que os países de economias periféricas, traumatizados pelas consequências de tentarem assumir o papel de agentes autônomos de sustentação da demanda mundial, adotaram uma atitude conservadora mercantilista, que não será facilmente modificada. Esse posicionamento foi-lhes estimulado - quando não imposto, mesmo em condições recessivas extremas - para obter credibilidade. A compreensível resistência a reverter a política conservadora dos países periféricos agravará o sentimento de irritação nos países centrais, o que deverá alimentar a tentação protecionista e nacionalista, sempre mais forte em momentos de crise.

A crise deixou claro o caráter anacrônico do quadro político e institucional mundial para lidar com a ameaça de uma recessão sincronizada. O quadro político não acompanhou a velocidade com que o mundo se globalizou. O arcabouço institucional não se adaptou à revolução tecnológica que levou à integração econômica. A crise dos anos 1930 terminou por levar, em 1944, à conferência de Bretton Woods, da qual saiu a tentativa de criar uma ordem monetária e instituições econômico-financeiras internacionais. Mais de seis décadas, muitas crises e algumas revisões depois, o sistema está definitivamente ultrapassado.

Não basta o esforço de dar fôlego às instituições criadas no âmbito do fim da Segunda Guerra por meio da incorporação dos novos atores da cena mundial. Coordenação internacional parece, hoje, a fórmula mágica. É preciso, simultaneamente, coordenar os esforços de políticas fiscais e monetárias, evitar a tentação protecionista, discutir uma regulação financeira harmônica e, sobretudo, reverter os desequilíbrios macroeconômicos das últimas décadas. Sem o arcabouço institucional adequado, a coordenação não pode almejar mais do que as declarações de boas intenções, como as da recente reunião do G-20 realizada em Londres.

A questão da moeda-reserva mundial foi recentemente retomada pelo presidente do banco central chinês. À primeira vista, o fato poderia ser entendido como provocação ou retaliação às reiteradas declarações das autoridades americanas de que a China deveria valorizar sua moeda. O artigo em que Zhou Xiaochuan expôs suas ideias é sensato . A moeda-reserva é o ponto crucial para que se possa progredir em direção a um mundo mais equilibrado. O desequilíbrio das últimas décadas se deve, por um lado, ao aumento irrestrito das despesas e do endividamento dos países centrais e, por outro, a uma postura nacional exportadora conservadora, voltada para a acumulação de reservas externas pelos países periféricos. A questão da credibilidade, que determina em última instância a assimetria a que estão submetidos os países emissores de moeda-reserva e os demais, está na raiz dos dois tipos de comportamento.

A moeda moderna não tem lastro físico, é meramente fiduciária. Está baseada na credibilidade do emissor. Credibilidade que depende, primordialmente, da percepção de solidez econômico-financeira do emissor e do seu sentido de responsabilidade. Responsabilidade para não abusar do privilégio outorgado. Mas a questão não se esgota aí. A credibilidade da moeda está baseada na percepção de solidez de todo um arcabouço econômico, mas, sobretudo, político, jurídico e institucional, do emissor. Uma moeda não ganha o direito de ser moeda-reserva, de ser utilizada para transações internacionais, sem a percepção da solidez econômica, política, jurídica e institucional de seu emissor. O dólar americano, por esses critérios, foi uma alternativa superior a qualquer outra desde Bretton Woods. Compreende-se o retumbante fracasso da tentativa de transformar a moeda artificial do FMI, o Direito Especial de Saque, em moeda mundial.

Nas últimas décadas, o persistente e crescente desequilíbrio das contas externas americanas provocou desconfiança quanto à posição tão dominante do dólar como moeda de denominação das transações internacionais. A magnitude dos déficits em conta-corrente dos Estados Unidos, que teria sido suficiente para provocar o colapso de qualquer outra moeda, já havia criado desconforto em relação ao dólar como moeda-reserva mundial. O aumento da aversão ao risco, com o eclodir da crise, demonstrou que ainda não havia alternativa. O dólar confirmou sua condição de refúgio e valorizou-se em relação a todas as moedas. É evidente, entretanto, o desconforto, a sensação de que este não é mais o porto seguro que um dia foi, mas sustentado apenas pelo hábito e pela falta de alternativas.

O mal-estar em relação ao dólar só se agravou com a agressiva política adotada pelo Fed para evitar o colapso do sistema financeiro. Aos Estados Unidos pode ser interessante, para evitar a depressão, adotar uma política monetária heterodoxa agressiva e inundar o mercado de dólares, mas sua credibilidade como emissor de moeda-reserva ficaria gravemente arranhada. A possibilidade de que, em algum momento à frente, o excesso de moeda e de dívida pública americana possa provocar inflação e brusca desvalorização do dólar é hoje uma preocupação que não pode ser descartada. Desde que não saiam do controle, tanto a inflação, quanto a desvalorização do dólar interessam aos Estados Unidos. Auxiliariam na redução do valor real das dívidas e estimulariam a economia. Compreende-se, assim, que a China, o maior detentor de títulos de dívida pública americana, esteja desconfortável e proponha a criação de uma moeda-reserva supranacional.

Embora inflação e desvalorização do dólar não pareçam ainda uma ameaça concreta num mundo à beira da deflação, não se deve subestimar seu impacto potencialmente desagregador, tanto sobre as relações comerciais e financeiras, quanto sobre políticas no mundo. A criação de uma verdadeira moeda-reserva supranacional seria a forma de minimizar o impacto de uma eventual desvalorização do dólar e de reverter a assimetria que resultou no desequilíbrio macroeconômico das últimas décadas. Antes da moeda mundial, entretanto, será preciso criar um emissor supranacional com credibilidade.

A globalização da economia e da cultura, fruto do progresso tecnológico, não parece ser um processo reversível sem um retrocesso do progresso da humanidade. Economia e cultura estão cada vez mais globalizadas, mas a política continua restrita aos limites geográficos dos estados nacionais. Os grandes temas são hoje mundiais. A homogeneização institucional, a criação de uma grande jurisdição supranacional, são o único caminho possível para lidar com os desafios de um mundo globalizado e submetido a limites a cada dia mais estreitos. Seria ingênuo imaginar que se avançará rapidamente na construção de um novo arcabouço jurídico-institucional supranacional. Sua necessidade já é evidente, mas o caminho é longo. A compreensão de que os desequilíbrios macroeconômicos que levaram à crise atual e que dificultam sua superação só poderão ser corrigidos num novo marco institucional global deve dar um sentido de urgência à agenda.

*André Lara Resende, economista, colaborou na formulação dos planos Cruzado e Real. Foi diretor do Banco Central e presidente do BNDES no governo de Fernando Henrique Cardoso.

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O texto que hoje encerramos a apresentação foi extraído do sítio do Ministério das Relações Exteriores, em sua resenha de notícias. É um artigo escrito por André Lara Resende, dividido em nove partes, e publicado originalmente no jornal Valor Econômico.
Tem um pouco de "economês", mas fácil de ser entendido.
O blog Fala Marisco! orienta que seja lido com profundo senso crítico, pois o artigo deixa transparecer muito do preconceito que a elite brasileira, retrógrada e entreguista, sempre impingiu ao povo brasileiro: eles, seres superiores, a nata da sociedade internacional, e nós outros mera ralé, que insiste em sobreviver e viver a atrapalhá-los.

Ministério das Relações Exteriores
Imprensa
Seleção diária de notícias

Jornal Valor Econômico

Título: Além da crise: desequilíbrio e credibilidade
Data: 24/04/2009
Crédito: André Lara Resende

A recuperação global depende de uma agenda de coordenação que abra espaço para a reversão de desajustes macroeconômicos e recomposição da confiança em países e moedas.

Valor Econômico

ENSINAMENTOS SOBRE A CRISE. SERÁ? (8)

2009-05-06T20:40:00.001-03:00

(... continuação)
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8 - Tudo indica que os Estados Unidos terão pela frente um longo período de estagnação. A opção por uma política monetária agressiva e heterodoxamente expansiva deverá evitar a repetição do colapso de 1929, quando o PIB chegou a cair perto de 50% e o desemprego aberto superou os 30%. Em contrapartida, o excesso de dívida do setor privado deverá levar anos para ser digerido. Como o excesso de dívida é algo relativo à renda e ao produto interno, quanto menos crescer a economia, mais longo será o período de digestão. Ou, inversamente, quanto maior for a demanda, maior será o crescimento e mais rápida a digestão do excesso de dívida. Esta é a explicação para o aparente contrassenso de estimular o consumo numa sociedade que enfrenta uma crise monumental, justamente por consumir e se endividar em excesso. Um chargista captou bem a contradição ao descrever o estado das coisas: país viciado em bolhas especulativas busca desesperadamente nova bolha para investir.

A dúvida quanto à atitude correta, nas atuais circunstâncias, entre gastar ou poupar, parece confundir a todos. Tudo indica que o ideal seria poupar, mas desde que os outros gastem. E quem são "os outros" numa perspectiva macroeconômica? A resposta vem de uma identidade elementar da contabilidade nacional: os outros são, primeiro, os estrangeiros que compram nossas exportações e, segundo, o governo que, ao gastar, saca contra as gerações futuras.

Keynes demonstrou que, mesmo que o governo financiasse o aumento dos gastos com aumento correspondente dos impostos, o efeito líquido seria um aumento da demanda agregada, por que os impostos arrecadados vêm parcialmente da poupança. Entretanto, quando se fala em aumento do gasto público nas atuais circunstâncias, não se trata, absolutamente, de financiá-los com aumento dos impostos, mas sim, e integralmente, através do aumento da dívida pública. Fica claro que, quanto mais o estímulo à demanda interna vier das exportações, menor a conta a ser dependurada nas gerações futuras. Enquanto as exportações são uma contribuição externa à recuperação da demanda, as importações são um dreno à demanda interna. Numa economia aberta, parte do esforço de aumentar os gastos públicos se esvai via importações. A eterna tentação protecionista encontra um apelo renovado.

ENSINAMENTOS SOBRE A CRISE. SERÁ? (7)

2009-05-05T20:56:00.000-03:00

(... continuação)
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7 - Há uma simetria entre a questão da inflação e a questão da deflação. Antes, é preciso especificar que a inflação que quero contrapor à deflação não é a pequena inflação, sempre presente numa economia saudável, nem mesmo um surto inflacionário mais forte, por pressões circunstanciais, que pode levar os índices anuais acima dos dois dígitos. O quadro inflacionário ao qual me refiro é o das grandes inflações crônicas, como o que caracterizou a economia brasileira desde a década de 1970 até a estabilização, com o Real, nos anos 1990. Assim como o quadro inflacionário crônico é essencialmente um problema de endividamento excessivo do setor público, o quadro deflacionário é essencialmente um problema de endividamento excessivo do setor privado.

A inflação crônica decorre de uma incompatibilidade intertemporal da restrição orçamentária do governo, independente da função de taxação que vier a ser adotada. Trata-se do caso em que o setor público abusou de tal forma da sua capacidade de extrair recursos, seja das gerações presentes - através de tributos ou do chamado "imposto inflacionário" - seja das gerações futuras, através do endividamento, que sua credibilidade é finalmente exaurida. A dívida pública passa a ser percebida como impagável e a moeda nacional é substituída por moedas paralelas. O fim das grandes inflações passa necessariamente pela redução do endividamento público, ou pela socialmente onerosa hiperinflação, ou, alternativamente, por alguma forma de "default". No caso do Brasil, o Plano Collor, apesar de fracassado, revelou-se uma forma barroca e complexa, ainda mais agressiva do que um "default" negociado, de reduzir a dívida pública. Foi, entretanto, condição para que a sofisticada desindexação do Plano Real viesse a ter sucesso.

A deflação, por sua vez, decorre de uma incompatibilidade intertemporal da restrição orçamentária do setor privado. A partir de determinado ponto de endividamento, o setor privado só se percebe como capaz de carregar sua dívida enquanto acredita na contínua alta dos preços de seus ativos. Como a alta dos preços dos ativos é alimentada pelo próprio endividamento, a partir de certo ponto, o processo adquire características de uma "bicicleta especulativa". No momento em que se interrompe a alta dos preços dos ativos, o setor privado se descobre subitamente insolvente. As bolhas especulativas imobiliárias, sobretudo residenciais, por basearem-se nos ativos de propriedade mais abrangente, são as que mais estragos causam quando se exaurem. Diante da ameaça de deflação, a opção por não dar crédito público a um setor privado insolvente - não havendo, portanto, uma política monetária agressivamente contracíclica - é o equivalente simétrico, no quadro da inflação crônica, a permitir que se chegue à hiperinflação aberta. Essa foi a opção feita em 1929, com a insistência no equilíbrio fiscal e na manutenção do padrão ouro. O resultado, assim como na hiperinflação aberta, é "zerar a pedra", através da quebra generalizada. Não é preciso destacar os custos absurdos da opção de resolver o endividamento excessivo - seja público, via hiperinflação, seja privado, via depressão - através de uma política de terra arrasada.

A experiência de 1929 ensinou que o apego à ortodoxia, a recusa de financiar com recursos públicos uma economia insolvente, é um equívoco a não ser repetido. Infelizmente, sabe-se desde Keynes, a política monetária expansiva não é capaz de estimular a economia nessas circunstâncias. É capaz de evitar seu colapso, aprendeu-se com os estudos posteriores de Milton Friedman e Anna Schwartz , mas, ao dar sobrevida a uma economia atolada em dívidas, torna ineficaz também a política fiscal, como já havia observado Irving Fisher. Enquanto o endividamento não for digerido, tanto a política monetária como a política fiscal são ineficazes. As alternativas não são atraentes: deixar a economia desmoronar, para que as dívidas desapareçam e em seguida usar a política fiscal para reanimá-la, ou inundar a economia insolvente com crédito público, para evitar o colapso, mas ficar sem instrumentos para tirá-la de uma prolongada letargia. Um fim horroroso ou um horror sem fim.

ENSINAMENTOS SOBRE A CRISE. SERÁ? (6)

2009-05-04T20:00:00.001-03:00

(... continuação)
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6 - Para reativar a economia estagnada, após uma grande recessão, recorre-se à receita de John Maynard Keynes, exposta na sua "Teoria Geral da Moeda e do Emprego", de 1936. O trabalho seminal de Keynes, posteriormente sistematizado, é a base da moderna macroeconomia, sobre a qual se fundamenta até hoje, embora profundamente revista, a formulação de políticas monetárias e fiscais. Keynes argumenta que, em períodos de recessão e deflação, a política monetária pode se tornar incapaz de estimular a demanda agregada. Só a política fiscal, por meio do aumento dos gastos e dos investimentos públicos, poderia fazer a economia estagnada "pegar no tranco".

A política fiscal keynesiana é a que expande os gastos públicos, sobretudo os de investimentos, para criar demanda agregada e reacender, por meio do chamado multiplicador keynesiano, a demanda privada. Quando o Fed expande seu ativo adquirindo créditos problemáticos, embora haja um componente fiscal embutido na provável elevação da dívida pública, trata-se ainda de uma ação de política monetária. Política monetária não convencional, com provável impacto direto na dívida pública, decorrente da incapacidade de recuperar o valor integral desses créditos, mas, ainda assim, política monetária. Embora essa não seja a política monetária clássica, à qual Keynes se referia, ela também é incapaz de estimular a economia nas atuais circunstâncias. A razão é simples: ainda que seja executada até o ponto em que o sistema financeiro, menos alavancado e recapitalizado, esteja disposto a voltar a conceder empréstimos, não haverá tomadores. Enquanto o setor privado não financeiro estiver excessivamente endividado, preocupado em poupar para reduzir seu endividamento, os únicos possíveis tomadores de novos empréstimos serão justamente os incapazes de amortizar suas dívidas. Só estará disposto a tomar novos empréstimos quem não é capaz de honrar seus compromissos anteriores. A desalavancagem apenas do setor financeiro não resolve o problema. É preciso que o setor privado não financeiro, as famílias e as empresas, também consiga reduzir sua alavancagem para que o sistema volte a funcionar. Para isso, não basta haver quem se disponha a dar crédito, mas também quem seja digno de crédito e se disponha a tomar crédito.

Há uma diferença fundamental entre as condições a partir das quais Keynes formulou suas teses e as condições atuais. A "Teoria Geral" é de 1936. Antes disso, a partir de 1932, esboços da tese ali formulada aparecem nos ensaios de Keynes . A partir de 1932, a economia americana estava ainda prostrada em profunda depressão, mas, como se sabe hoje, o excesso de endividamento do setor privado tinha sido eliminado pelo colapso do sistema financeiro, como consequência, em grande parte, de equívocos na condução das políticas monetária e fiscal. A quebra generalizada dos bancos e das empresas resolveu o problema do endividamento excessivo. Bancos, empresas e famílias estavam quebrados, mas sem dívidas. Os custos foram dramáticos, mas o excesso de endividamento desapareceu.

O fato de não se repetirem hoje os erros cometidos em 1929 leva a uma situação muito diferente daquela em que a economia americana se encontrava em 1932. Se, por um lado, não se permitiu que o sistema financeiro fosse à bancarrota, que a economia se desorganizasse por completo e que o desemprego aberto atingisse números perto de 30%, como ocorreu na Grande Depressão, por outro, a economia continua hoje, há quase dois anos do início da crise, completamente soterrada em dívidas impagáveis. Enquanto seu endividamento for percebido como excessivo, o setor privado - empresas e famílias - estará dedicado a reduzir despesas e a aumentar a poupança, até que seus compromissos tenham voltado a um nível aceitável. No início da década de 1930 não havia demanda por que não havia atividade econômica e não havia renda. Hoje, não há demanda por que a necessidade de reduzir o excesso de endividamento exige que se poupe uma parte substancial da renda. São situações diferentes.

O que ocorre hoje nos Estados Unidos é mais parecido com o que ocorreu no Japão após a crise imobiliária e bancária do início dos anos 1990. A intervenção do governo impediu que os bancos quebrassem, as políticas monetária e fiscal tornaram-se agressivamente expansionistas, os juros foram para níveis próximos de zero, e ainda assim a economia se manteve praticamente estagnada. A economia prostrada, mas sem dívida, pode dar início a uma recuperação através do aumento das despesas públicas, que funcionam como um motor de arranque. Uma vez iniciada a marcha, a renda gerada não é mais primordialmente poupada para reduzir o endividamento, mas é gasta para recompor o padrão de vida das famílias, o que cria demanda e dá início ao círculo virtuoso da recuperação. Já numa economia paralisada pelo excesso de dívida do setor privado, como foi o caso do Japão desde os anos 1990, e agora acontece nos Estados Unidos, nem a política monetária, nem a política fiscal são capazes de reativar a economia. Grande parte da renda gerada pelo aumento do gasto público é poupada pelo setor privado para reduzir seu endividamento. Interrompe-se, assim, o círculo virtuoso do multiplicador keynesiano de dispêndios.

A melhor análise de situações como essa, da economia em deflação, paralisada pelo excesso de dívida, não é de Keynes, mais voltada para como reativar uma economia em que as dívidas foram dizimadas pela depressão, mas do economista americano Irving Fisher (1867-1947). Keynes, ao menos o da "Teoria Geral", é o economista do período pós-depressão. Fisher é o grande analista dos períodos depressivos em si, quando a questão do endividamento excessivo e da deflação é dominante .

Fisher estudou as depressões de 1837 e 1873, assim como a de 1929 a 1933, e desenvolveu sua tese de que nem a política monetária, nem a política fiscal são capazes de estimular a economia enquanto perdurar uma situação de endividamento excessivo. Para se ter uma ideia relativa da magnitude do problema do endividamento, o total da dívida americana em 1929 era de 300% do PIB e chegou a quase 360% no fim do ano passado, depois de ficar entre 130% e 160%, desde o início dos anos 1950 até o final da década de 1980. Ben Bernanke, o atual presidente do Fed, ele próprio um acadêmico com trabalhos importantes sobre os períodos de depressão, demonstrou ter consciência da dificuldade de sair do atoleiro deflacionário, quando há alguns anos, em visita ao Japão, afirmou que a melhor maneira de sair da deflação é não entrar nela .

ENSINAMENTOS SOBRE A CRISE. SERÁ? (5)

2009-05-03T22:47:00.002-03:00

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5 - Mais de um ano e meio depois do primeiro sinal de que o mercado financeiro internacional tinha problemas sérios, dado em agosto de 2007, não há mais dúvida quanto à profundidade e ao caráter global da crise - a mais séria desde a Grande Depressão de 1929, ouve-se repetidamente. Certificar-se de que os erros cometidos em 1929 não se repitam parece pautar a reação da política econômica americana. Onde estamos na crise e o que esperar da reação de política econômica posta em prática até este momento?

O fator deflagrador da crise foi o esgotamento do ciclo expansionista do mercado imobiliário residencial nos Estados Unidos. Como ficou evidente depois, a bolha do mercado imobiliário americano era apenas o aspecto mais crítico do esgotamento de um ciclo maior: o do crescimento acelerado do consumo nos países centrais, financiado pelo endividamento crescente do setor privado. Exauriu-se o ciclo de consumo com endividamento, levado a níveis extremos pela engenhosidade de um sistema financeiro globalizado. Após alguns meses de colapso dos preços dos ativos, o resultado não demorou a aparecer: o sistema financeiro estava insolvente e os consumidores, excessivamente endividados.

A reação de política econômica, num primeiro momento, sobretudo nos Estados Unidos, mas em seguida também na Europa, foi garantir que os erros de 1929 não fossem repetidos. Preocupados em garantir a liquidez do sistema financeiro a qualquer preço, os bancos centrais passaram a emitir moeda, das formas mais convencionais às mais heterodoxas. O objetivo era interromper a queda brusca dos preços dos ativos, imobiliários e mobiliários, antes que o sistema financeiro se tornasse insolvente, ou seja, que tivesse seu capital próprio tragado pela desvalorização de seus ativos.

A agressividade do Fed, a partir da quebra do banco Lehman Brothers, em setembro de 2008, não foi suficiente para reverter o quadro. A velocidade da deterioração do valor dos ativos nas carteiras dos bancos continuou superior à capacidade das agências governamentais de simultaneamente capitalizá-los com recursos públicos e assumir seus créditos problemáticos. A extraordinária injeção de liquidez no sistema financeiro, desde o início de 2008 até abril de 2009, representou um aumento do ativo do Fed de quase US$ 1,2 trilhão, ou seja, aproximadamente 10% do PIB americano. A aquisição de ativos financeiros e o aumento do capital dos bancos, financiados pela expansão do ativo do Fed, é um processo de transformação de dívidas privadas em dívidas públicas, pois grande parte dos créditos adquiridos é irrecuperável. O objetivo de um comprometimento de recursos públicos dessa magnitude é fazer com que o sistema volte a emprestar - o que ainda não aconteceu e, muito provavelmente, não acontecerá enquanto o setor privado estiver sobre-endividado.

ENSINAMENTOS SOBRE A CRISE. SERÁ? (4)

2009-05-02T22:41:00.000-03:00

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4 - Há duas grandes vertentes de interpretação das raízes da crise. A primeira dá ênfase a uma deficiência do quadro regulatório, imperfeição que teria levado aos excessos de alavancagem incorridos pelo sistema financeiro mundial, viabilizados pela explosão de engenhosidade que se seguiu à transformação de um sistema de relacionamento para um sistema de transações de mercado. Essa transformação acelerou-se a partir do desenvolvimento dos contratos contingentes, os chamados "derivativos", e da securitização de créditos. A segunda vertente enfatiza os grandes desequilíbrios macroeconômicos internacionais.

É evidente que as duas correntes estão, ao menos parcialmente, corretas, mas são, sobretudo, complementares. O desequilíbrio macroeconômico não teria sido tão profundo, nem teria se sustentado por tanto tempo, sem o desenvolvimento extraordinário do mercado financeiro. O endividamento e o grau de alavancagem mundial não teriam atingido os extremos a que chegaram sem o desequilíbrio macroeconômico internacional.

Aceitar a correção e a complementaridade das duas interpretações não significa, contudo, concluir que a redefinição do marco regulatório do sistema financeiro seja tão relevante quanto encontrar uma alternativa para o desequilíbrio macroeconômico internacional. O novo desenho da regulamentação do sistema financeiro, promovido de forma apressada e sob o impacto emocional da necessidade de injetar recursos públicos para sanear a irresponsabilidade, corre o risco de ser excessivamente repressor e voltado para impedir erros já incorridos. É mais fácil proibir e cercear do que adaptar o marco regulatório aos desafios que estão por vir. O ímpeto punitivo e cerceador é voltado para os riscos do passado e incapaz de antecipar os desafios do futuro.

De toda forma, a definição do novo marco regulatório, por importante que seja, não seria capaz de destravar o sistema financeiro, muito menos de contribuir para a retomada do crescimento global. A questão maior é como reorganizar a economia mundial para dar-lhe um dinamismo sustentado por fatores distintos daqueles sobre os quais esteve baseada nas últimas três décadas. Qual o arcabouço institucional capaz de garantir um dinamismo sustentável sem retomar e aprofundar os desequilíbrios das últimas décadas?

ENSINAMENTOS SOBRE A CRISE. SERÁ? (3)

2009-05-01T20:33:00.004-03:00

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3 - A partir do início deste século, depois das recorrentes crises sofridas pelas economias dos países periféricos, ficou evidente que o benefício de integrar-se à economia comercial e financeira globalizada era condicional à adoção de uma postura subordinada. A integração deveria ser dirigida para expandir a base exportadora, com o objetivo de crescer dentro dos limites impostos pela manutenção de uma posição de contas externas superavitárias. Acumular um colchão de reservas internacionais era condição para uma integração sustentável. As reservas internacionais mantidas pelos países periféricos são muito superiores ao que seria razoável, se o mercado internacional de capitais tivesse qualquer semelhança com o mercado competitivo teórico.

Apenas duas alternativas estavam abertas aos países periféricos: a inserção subordinada ou manter-se à margem da economia globalizada. Na América Latina, a Venezuela de Hugo Chávez lidera a tentativa de criar um circuito alternativo, que inclui Equador, Bolívia e Argentina. Entre os que optaram por uma inserção subordinada estão o Brasil, México, Chile e Colômbia. Questões ideológicas à parte, o balanço econômico é inequívoco: integrar-se à economia globalizada, ainda que de forma subordinada, foi uma alternativa muito superior à do clube dos excluídos. O fato parece não ter escapado à liderança chinesa, desde o princípio do processo de reversão da revolução cultural maoísta. A China, alertada para os riscos de uma integração incondicional à economia globalizada pelas crises por que passaram seus vizinhos asiáticos, manteve, desde o início, uma atitude extremamente conservadora. Procurou integrar-se, mas com uma postura de conotação mercantilista-exportadora cujo objetivo primordial é extrair benefícios da demanda externa dos países centrais, para garantir expressivos superávits comerciais. Só depois de acumular um extraordinário colchão de reservas internacionais a China passou a reduzir gradualmente os entraves sobre o crescimento da demanda interna. Ainda assim, até o eclodir da crise atual, manteve o papel de locomotiva secundária, principal fonte de demanda pelos produtos primários, exportados primordialmente pelas economias periféricas, desde que suas exportações e seu superávit comercial estivessem garantidos pela euforia do consumo nos países centrais. O consumo interno chinês esteve sempre reprimido, tanto pela política econômica, quanto pelo controle direto do acesso das populações rurais às áreas urbanas.

O crescimento atrelado exclusivamente ao aumento do consumo dos países centrais não tem como sustentar-se por um período prolongado. Nesses países, o crescimento demográfico é baixo ou mesmo nulo, a pirâmide demográfica é invertida e o padrão de vida já é muito elevado. Manter o alto crescimento da demanda interna depende, simultaneamente, da capacidade de criar novas necessidades de consumo e da possibilidade de expandir os mecanismos de financiamento para famílias cada vez mais endividadas. Os países ricos centrais consomem, endividando-se para satisfazer necessidades cada vez mais artificiais, com produtos feitos na China, que controla seu custo de mão de obra e adquire matérias-primas dos países emergentes secundários. Não é necessária uma análise muito profunda para concluir que esse modelo é insustentável no longo prazo. Sinais da inviabilidade do crescimento mundial ancorado nesse modelo desequilibrado acumulavam-se há anos. Sua expressão maior era o déficit em conta corrente americano e sua contrapartida: o superávit comercial e a acumulação de reservas internacionais pela China.

ENSINAMENTOS SOBRE A CRISE. SERÁ? (2)

2009-04-30T22:00:00.006-03:00

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2 - As duas últimas décadas do século XX consolidaram uma percepção de mundo que pode ser esquematicamente descrita da seguinte forma. Os países centrais, emissores de moedas-reserva - os Estados Unidos, principalmente, mas também o Japão e os países da União Européia que adotaram o euro e, em menor escala, Inglaterra e Suíça -, com a confiança externa garantida e o espectro da inflação afastado, não tinham restrição efetiva ao crescimento, a não ser a estabelecida pela capacidade de criar demanda doméstica. Os limites da função de produção doméstica seriam indefinidamente complementados pela capacidade de financiar qualquer déficit externo.

É verdade que a capacidade de criar demanda doméstica era muito diferente entre eles. Num extremo, os Estados Unidos, a mais dinâmica economia mundial, movida por uma agressiva mentalidade consumista, turbinada pelas extraordinárias inovações tecnológicas e financeiras das últimas décadas, convencida de sua inesgotável capacidade de adaptar-se e reinventar-se. No outro, o Japão, que, após o fim da bolha imobiliária no início da década de 1990, viu-se paralisado, com o sistema bancário insolvente e o setor privado traumatizado, incapaz de responder aos estímulos da política econômica para gastar e reduzir a taxa interna de poupança. Mesmo entre os países da Comunidade Européia, houve diferenças marcantes na velocidade do consumo e do crescimento. Num extremo, a Espanha e a Irlanda; no outro, a Alemanha, naturalmente conservadora e, durante muito tempo, engasgada com sua unificação.

Mas, como um todo, os países centrais, emissores de moedas-reserva, foram as locomotivas do consumo mundial, despreocupados com o aumento do endividamento privado interno e com os recorrentes e crescentes déficits externos. Mesmo o Japão, incapaz de reacender o consumo privado doméstico, fez uso da política fiscal e, sobretudo, da política monetária, agressivamente expansionista, que, em última instância, financiou parte do endividamento e do consumo internacional dos países centrais. Mesmo quando não conseguem estimular a demanda interna por meio de uma política monetária expansionista, após a crise, os países centrais, emissores de moedas-reserva, podem financiar o consumo externo de seus parceiros comerciais, para expandir suas exportações.

Os países periféricos, traumatizados e escaldados pelas crises recorrentes, compreenderam que a adoção da síntese de política macroeconômica não era condição de suficiência para garantir a confiança dos investidores e poderem participar diretamente da grande euforia da expansão do crédito mundial. Para evitar que fossem recorrentemente atropelados por uma súbita falta de confiança dos investidores, ao levarem longe demais a dependência de capitais externos, os países periféricos adotaram uma atitude cautelosa. Compreenderam que era possível beneficiar-se da expansão financeira e comercial mundial, mas a reboque, necessariamente, do dinamismo das economias centrais. Era preciso garantir que o crescimento doméstico estivesse sempre subordinado ao crescimento da demanda externa. O setor exportador deveria funcionar como dínamo do crescimento econômico, mesmo que - como é quase sempre o caso nas economias emergentes, com carências de toda ordem -, a demanda interna tivesse um enorme potencial de dinamismo.

O crescimento das economias periféricas neste início de século foi todo baseado na contenção do consumo doméstico e no estímulo às exportações para atender ao consumo das economias centrais. Explica-se assim que o Brasil, tendo enfrentado mais uma crise de balanço de pagamentos em 1999, já depois de superada a inflação crônica, tenha adotado desde então uma política monetária, ao menos à primeira vista, excessivamente conservadora. Os juros extraordinariamente altos no Brasil são um seguro contra a instabilidade geniosa dos investidores. Países emergentes, que dispõem de uma credibilidade condicional, não têm espaço para transformar o consumo interno em locomotiva do crescimento. Toda tentativa de mobilizar o consumo interno como fator autônomo de crescimento corre o risco de esbarrar na restrição externa. O resultado é uma brutal e desorganizadora desvalorização cambial, depois da qual não haverá espaço para conduzir políticas anticíclicas compensatórias. Tanto a política monetária como a política fiscal deverão ser contracionistas, para restabelecer a confiança abalada dos investidores internacionais.

ENSINAMENTOS SOBRE A CRISE. SERÁ? (1)

2009-04-29T22:45:00.003-03:00

O texto a seguir foi extraído do sítio do Ministério das Relações Exteriores, em sua resenha de notícias. É um artigo escrito por André Lara Resende, divido em nove partes, e publicado originalmente no jornal Valor Econômico.
Tem um pouco de "economês", mas fácil de ser entendido.
O blog Fala Marisco! orienta que seja lido com profundo senso crítico, pois o artigo deixa transparecer muito do preconceito que a elite brasileira, retrógrada e entreguista, sempre impingiu ao povo brasileiro: eles, seres superiores, a nata da sociedade internacional, e nós outros mera ralé, que insiste em sobreviver e viver a atrapalhá-los.

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Ministério das Relações Exteriores
Imprensa
Seleção diária de notícias

Jornal Valor Econômico

Título: Além da crise: desequilíbrio e credibilidade
Data: 24/04/2009
Crédito: André Lara Resende

A recuperação global depende de uma agenda de coordenação que abra espaço para a reversão de desajustes macroeconômicos e recomposição da confiança em países e moedas.

Valor Econômico

Por André Lara Resende*

1 - Nas últimas três décadas do século passado, consolidou-se uma visão do que constitui a boa prática de política macroeconômica. A melhor forma de condução das políticas monetária, fiscal e cambial, inspiradas no que se poderia chamar de consenso macroeconômico, parecia ter levado, se não à superação completa, a uma significativa moderação dos ciclos econômicos. A alternância histórica entre fases de crescimento e bonança e fases de recessão e agruras parecia ter sido substituída por um horizonte de crescimento contínuo, sem o espectro da recessão e do desemprego. As autoridades econômicas, os bancos centrais em particular, teriam finalmente dominado a tecnologia para evitar as grandes recessões e o desemprego extraordinário. Para os países centrais, os tradicionais limites macroeconômicos, externo e interno, representados pela capacidade de crescer sem esgotar as fontes de financiamento externo e sem despertar o dragão inflacionário, pareciam ter sido suficientemente afastados, para não mais representarem uma restrição efetiva ao crescimento sustentável.

Para os países emergentes, para os quais a confiança dos investidores internacionais ainda era condicional, isso não era verdade, como demonstraram as crises recorrentes por que passaram nas últimas três décadas. O fato de que economias periféricas não tivessem alcançado o nirvana da grande moderação macroeconômica e continuassem sujeitas a grandes crises de balanço de pagamentos, ainda que tivessem adotado o receituário da grande síntese macroeconômica, era visto apenas como sinal de que ainda precisavam de reformas institucionais e de tempo para a consolidação da confiança. Nos países periféricos, consolidar a confiança externa era objetivo primordial. Após o eclodir das crises, apesar da desvalorização da moeda, da interrupção dos fluxos de capitais externos, da desorganização econômica e do desemprego, a política macroeconômica era obrigatoriamente voltada para a recuperação da confiança. Políticas monetárias e fiscais contracionistas, para o restabelecimento da confiança externa, são especialmente perversas quando a economia mergulha em recessão, as empresas enfrentam grandes dificuldades, o sistema bancário se encontra ameaçado e há grande aumento do desemprego. Para as economias periféricas, entretanto, nunca houve condescendência: em caso de crise, a política econômica não poderia ser anticíclica, dirigida para minorar os seus efeitos, mas perversamente pró-cíclica, para restabelecer a confiança abalada.

Enquanto as economias centrais tinham a impressão de que os limites do possível haviam sido de tal forma ampliados que não representavam mais restrições ao crescimento da demanda, os países periféricos tomavam lições dolorosas sobre os riscos de se aproximarem dos geniosos limites da restrição externa. As várias crises da Rússia e dos países da América Latina e da Ásia não deixaram alternativa: para os emergentes que desejassem participar da integração econômica mundial, beneficiar-se da expansão do comércio e do investimento internacional, era preciso precaver-se contra a possibilidade de serem atropelados por crises cambiais. As consequências seriam dolorosas e, a menos que se tomasse o caminho do isolamento, seriam impedidos de conduzir políticas macroeconômicas compensatórias, após o eclodir da crise.

*André Lara Resende, economista, colaborou na formulação dos planos Cruzado e Real. Foi diretor do Banco Central e presidente do BNDES no governo de Fernando Henrique Cardoso.

O BURACO PERFEITO

2009-04-28T22:03:00.000-03:00

Por Leonardo Boff

Ignace Ramonet, diretor do Le Monde Diplomatique e um dos agudos analistas da situação mundial, chamou a atual crise econômico-financeira de "a crise perfeita". Putin, em Davos, a chamou de "a tempestade perfeita´. Eu, de minha parte, a chamaria de "o buraco perfeito". O grupo que compõe a Iniciativa Carta da Terra (M. Gorbachev, S. Rockfeller, M.Strong e eu mesmo, entre outros) há anos advertia: "não podemos continuar pelo caminho já andado, por mais plano que se apresente, pois lá na frente ele encontra um buraco abissal". Como um ritornello o repetia também o Fórum Social Mundial, desde a sua primeira edição em Porto Alegre em 2001. Pois chegou o momento em que o buraco apareceu. Lá para dentro caíram grandes bancos, tradicionais fábricas, imensas corporações transnacionais e US$50 trilhões de fortunas pessoais se uniram ao pó do fundo do buraco. Stephen Roach, do banco Morgan Stanley, também afetado, confessou: "Errou Wall Street. Erraram os reguladores. Erraram as Agências de Avaliação de risco. Erramos todos nós". Mas não teve a humildade de reconhecer:" Acertou o Fórum Social Mundial. Acertaram os ambientalistas. Acertaram grandes nomes do pensamento ecológico como J. Lovelock, E. Wilson e E. Morin".

Em outras palavras, os que se imaginavam senhores do mundo a ponto de alguns deles decretarem o fim da história, que sustentavam a impossibilidade de qualquer alternativa e que em seus concílios ecumênicos-econômicos promulgaram dogmas da perfeita autoregulação dos mercados e da única via, aquela do capitalismo globalizado, agora perderam todo o seu latim. Andam confusos e perplexos como um bêbado em beco escuro. O Fórum Social Mundial, sem orgulho, mas sinceramente pode dizer: "nosso diagnóstico estava correto.

Não temos a alternativa ainda mas uma certeza se impõe: este tipo de mundo não tem mais condições de continuar e de projetar um futuro de inclusão e de esperança para a humanidade e para toda a comunidade de vida". Se prosseguir, ele pode pôr fim a vida humana e ferir gravemente a Pacha Mama, a Mãe Terra.

Seus ideólogos talvez não creiam mais em dogmas e se contentem ainda com o catecismo neoliberal. Mas procuram um bode expiatório. Dizem: "Não é o capitalismo em si que está em crise. É o capitalismo de viés norte-americano que gasta um dinheiro que não tem em coisas que o povo não precisa". Um de seus sacerdotes, Ken Rosen, da Universidade de Berkeley, pelo menos, reconheceu:"O modelo dos Estados Unidos está errado. Se o mundo todo utilizasse o mesmo modelo, nós não existiríamos mais".

Há aqui palmar engano. A razão da crise não está apenas no capitalismo norte-americano como se outro capitalismo fosse o correto e humano. A razão está na lógica mesma do capitalismo. Já foi reconhecido por políticos como J. Chirac e por uma gama considerável de cientistas que se os paises opulentos, situados no Norte, quisessem generalizar seu bem estar para toda a humanidade, precisaríamos pelo menos de três Terras iguais a atual. O capitalismo em sua natureza é voraz, acumulador, depredador da natureza, criador de desigualdades e sem sentido de solidariedade para com as gerações atuais e muito menos para com as futuras. Não se tira a ferocidade do lobo fazendo-lhe alguns afagos ou limando-lhes os dentes. Ele é feroz por natureza.

Assim o capitalismo, pouco importa o lugar de sua realização, se nos EUA, na Europa, no Japão ou mesmo no Brasil, coisifica todas as coisas, a Terra, a natureza, os seres vivos e também os humanos. Tudo está no mercado e de tudo se pode fazer negócio. Esse modo de habitar o mundo regido apenas pela razão utilitarista e egocêntrica cavou o buraco perfeito. E nele caiu.

A questão não é econômica. É moral e espiritual. Só sairemos a partir de uma outra relação para com a natureza, sentindo-nos parte dela e vivendo a inteligência do coração que nos faz amar e respeitar a vida e a cada ser. Caso contrário continuaremos no buraco a que o capitalismo nos jogou.

* Leonardo Boff é teólogo e escritor.

PARADOXO DO NOSSO TEMPO

2009-04-27T23:37:00.002-03:00

"Nós falamos demais, amamos raramente, odiamos freqüentemente.

Nós bebemos demais, gastamos sem critérios.

Dirigimos rápido demais, ficamos acordados até muito mais tarde, acordamos muito cansados, lemos muito pouco, assistimos TV demais, perdemos tempo demais em relações virtuais, e raramente estamos com Deus.

Multiplicamos nossos bens, mas reduzimos nossos valores.

Aprendemos a sobreviver, mas não a viver.

Adicionamos anos à nossa vida e não vida aos nossos anos.

Fomos e voltamos à Lua, mas temos dificuldade em cruzar a rua e encontrar um novo vizinho.

Conquistamos o espaço, mas não o nosso próprio.

Fizemos muitas coisas maiores, mas pouquíssimas melhores.

Limpamos o ar, mas poluímos a alma.

Dominamos o átomo, mas não nosso preconceito.

Escrevemos mais, mas aprendemos menos.

Planejamos mais, mas realizamos menos.

Aprendemos a nos apressar e não a esperar.

Construímos mais computadores para armazenar mais informação, produzir mais cópias do que nunca, mas nos comunicamos cada vez menos.

Estamos na era do 'fast-food' e da digestão lenta; do homem grande, de caráter pequeno; lucros acentuados e relações vazias.

Essa é a era de dois empregos, vários divórcios, casas chiques e lares despedaçados.

Essa é a era das viagens rápidas, fraldas e moral descartáveis, das rapidinhas, dos cérebros ocos e das pílulas 'mágicas'.

Um momento de muita coisa na vitrine e muito pouco na dispensa."

"Lembre-se de passar tempo com as pessoas que ama, pois elas não estarão aqui para sempre.

Lembre-se dar um abraço carinhoso em seus pais, num amigo, pois não lhe custa um centavo sequer.

Lembre-se de dizer 'eu te amo' à(ao) sua(seu) companheira(o) e às pessoas que ama,
mas, em primeiro lugar, se ame.

Um beijo e um abraço curam a dor, quando vêm de lá de dentro.

Por isso, valorize sua familia, seus amores, seus amigos, a pessoa que lhe ama, e, aquelas que estão sempre ao seu lado."

(George Carlin)

George Denis Patrick Carlin (Nova Iorque, 12 de maio de 1937 — 22 de junho de 2008), ator, comediante e autor estadunidense. Foi um dos pioneiros do humor de crítica social.
Por sua postura diante da sociedade e suas críticas ferozes tornou-se ícone da contra-cultura. Ateu convicto e contundente opositor das religiões, defendia, contudo, valores seculares.

SENADO VAI HOMENAGEAR DOM HÉLDER CÂMARA

2009-04-26T23:53:00.002-03:00

Brasília (RV) - No período do expediente que antecede a sessão plenária deliberativa de quarta-feira próxima, o Senado Federal fará uma homenagem a Dom Hélder Câmara, pela passagem do centenário de seu nascimento.

Nascido em Fortaleza, Ceará, no dia 7 de fevereiro de 1909, Hélder Pessoa Câmara, mais tarde Dom Hélder Câmara, era o 11º filho de uma família de treze irmãos. Aos 14 anos entrou para o Seminário da Prainha, de São José, Fortaleza, onde cursou Filosofia e Teologia.

Em 1931, ordenou-se sacerdote. Foi nomeado diretor do Departamento de Educação do Estado do Ceará, cargo que exerceu por cinco anos. Mudou-se, então, para o Rio de Janeiro, onde se destacou no desempenho de atividades sociais. Fundou a Cruzada São Sebastião e o Banco da Providência, entidades destinadas ao amparo dos mais pobres.

Em 1946, recebeu um convite para assessorar o arcebispo do Rio de Janeiro. Em 1952, foi nomeado bispo auxiliar do Rio. Dom Hélder Câmara fundou a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), da qual foi secretário-geral durante 12 anos, atuando em defesa do ajuste dos ideais da Igreja Católica a padrões mais modernos, principalmente no que se referia à defesa da Justiça e da cidadania.

Foi também arcebispo de Olinda e Recife, de março de 1964 a abril de 1985. Por divulgar um manifesto de apoio à Ação Católica Operária, em Recife, foi acusado pelo governo militar de demagogo e comunista, e proibido de se manifestar publicamente. Fundou a Comissão "Justiça e Paz", de Pernambuco, e consolidou as Comunidades Eclesiais de Base, (CEBs) entre outras entidades.

Teve também participação ativa no Concílio Ecumênico Vaticano II que, entre outras mudanças importantes, reformou a liturgia, a constituição e a pastoral da Igreja Católica, além de ser uma das fontes de influência para a formulação da Teologia da Libertação.

Fez inúmeras conferências e pregações no exterior, desenvolvendo intensa atividade contra a exploração dos mais fracos e em favor dos pobres. Em 1970, denunciou, em Paris, pela primeira vez, a prática de tortura contra presos políticos no Brasil.

Em 1972, foi indicado para o Prêmio Nobel da Paz. Dom Hélder aposentou-se em 1985, deixando organizadas mais de 500 Comunidades Eclesiais de Base.

Homem de longa visão, inaugurou, nos anos 90, com o auxílio de organizações filantrópicas, na Fundação Joaquim Nabuco, a campanha intitulada "Ano 2000 Sem Miséria".

Autor de 12 livros traduzidos para diversos idiomas, Dom Hélder morreu no dia 28 de agosto de 1999, em Recife, aos 90 anos de idade. (CM)

(Rádio Vaticano)

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Nota do blog: grandes homens devem ser lembrados e homenageados sempre.
Essa será apenas uma pequena homenagem. A realidade é que nem mesmo a Igreja Católica soube (ou desejou) prestar a homenagem e elevar o reconhecimento que a grandiosidade de Dom Hélder sempre mereceu.
Interessante ressaltar que a homenagem foi proposta pelo senador Inácio Arruda, do PCdoB do Ceará.

REVOLUÇÃO DOS CRAVOS - 35 ANOS

2009-04-25T02:30:00.003-03:00

Sei que estás em festa, pá
Fico contente
E enquanto estou ausente
Guarda um cravo para mim

Eu queria estar na festa, pá
Com a tua gente
E colher pessoalmente alguma flor
No teu jardim

Sei que há léguas a nos separar
Tanto mar, tanto mar
Sei também quanto é preciso, pá
Navegar, navegar

Lá faz primavera, pá
Cá estou doente
Manda urgentemente algum cheirinho
De alecrim

(Chico Buarque de Hollanda)
(1ª versão)

Ó mar salgado, quanto do teu sal
São lágrimas de Portugal!
Por te cruzarmos, quantas mães choraram,
Quantos filhos em vão rezaram!
Quantas noivas ficaram por casar
Para que fosses nosso, ó mar!

Valeu a pena? Tudo vale a pena
Se a alma não é pequena.
Quem quer passar além do Bojador
Tem que passar além da dor.
Deus ao mar o perigo e o abismo deu,
Mas nele é que espelhou o céu.

(Fernando Pessoa)

Foi bonita a festa, pá
Fiquei contente
Ainda guardo renitente
um velho cravo para mim

Já murcharam tua festa, pá
Mas certamente
Esqueceram uma semente
n'algum canto de jardim

Sei que há léguas a nos separar
Tanto mar, tanto mar
Sei, também, quanto é preciso, pá
Navegar, navegar

Canta primavera, pá
Cá estou carente
Manda novamente
algum cheirinho de alecrim

(Chico Buarque de Hollanda)

PAGAMENTO POR SERVIÇOS AMBIENTAIS

2009-04-24T21:56:00.000-03:00

Cientistas avaliam pagamento por serviço ambiental

P. Carvalho

Especialistas discutiram durante o Seminário Nacional sobre Pagamento por Serviços Ambientais, em Brasília, quem deve pagar e receber pela manutenção de florestas no País. De acordo com a secretária de Biodiversidade e Floresta do Ministério do Meio Ambiente, Maria Cecília Wey Brito, "a sociedade deve reconhecer esses serviços e saber que, quando se derruba uma área de floresta, não é só uma paisagem que se está perdendo, mas também qualidade de solo e de água, terras que sumirão em erosões, polinizadores para as lavouras, isso sem falar na perda da capacidade de absorção de gases de efeito estufa".

A secretária-executiva do ministério, Izabella Teixeira, explica que a "discussão do pagamento por serviços ambientais é parte de uma nova engenharia financeira que o ministério está buscando para poder garantir um maior fluxo de recursos com menos custos operacionais e mais dinheiro lá na ponta dos projetos. Um sistema que permita avançar com uma nova governança ambiental pública mais contemporânea e mais integrada com as demandas da sociedade". Ao término do encontro serão organizadas as sugestões para o aperfeiçoamento do projeto de lei que tramita na Câmara sobre criação da Política Nacional de Serviços Ambientais e o Programa Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais.

Um dos itens mais polêmicos do encontro diz respeito a quem deve receber pagamento pelo serviço, se o proprietário que degradou terras ou o que manteve a floresta intacta. Para o cientista econômico, doutor em políticas públicas e professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Eduardo Frickmann Young, ambos devem receber. Ele entende ser inevitável utilizar os mecanismo de pagamento de serviço ambiental para remunerar proprietários dispostos a recuperar áreas que eles próprios destruíram porque efetivamente a sociedade precisará dos serviços que serão prestados com a recomposição florestal.

O diretor-executivo do Instituto de Pesquisas Ecológicas (IPÊ), Humberto Ditt, concorda com Young. "São Paulo, por exemplo, só tem 8% de cobertura florestal original. Se restringirmos o pagamento por serviço ambiental a quem está legal não faremos nada no Estado", afirma.

DiárioNet

Portal Terra

O QUE É SERVIÇO AMBIENTAL?

2009-04-23T22:45:00.000-03:00

Serviço ambiental é a capacidade da natureza de fornecer qualidade de vida e comodidades, ou seja, garantir que a vida, como conhecemos, exista para todos e com qualidade (ar puro, água limpa e acessível, solos férteis, florestas ricas em biodiversidade, alimentos nutritivos e abundantes etc.), ou seja, a natureza trabalha (presta serviços) para a manutenção da vida e de seus processos e estes serviços realizados pela natureza são conhecidos como serviços ambientais.

Os serviços ambientais prestados pela natureza fornecem produtos como alimentos, remédios naturais, fibras, combustíveis, água, oxigênio etc.; e garantem o bom funcionamento dos processos naturais como o controle do clima, a purificação da água, os ciclos de chuva, o equilíbrio climático, o oxigênio para respirarmos, a fertilidade dos solos e a reciclagem dos nutrientes necessários, por exemplo, para a agricultura. Ou seja, os serviços ambientais são as atividades, produtos e processos que a natureza nos fornece e que possibilitam que a vida como conhecemos possa ocorrer sem maiores custos para a humanidade.

Outros exemplos de serviços ambientais são: a produção de oxigênio e a purificação do ar pelas plantas; a estabilidade das condições climáticas, com a moderação das temperaturas, das chuvas e da força dos ventos e das marés; e a capacidade de produção de água e o equilíbrio do ciclo hidrológico, com o controle das enchentes e das secas. Tais serviços também correspondem ao fluxo de materiais, energia e informação dos estoques de capital natural.

Embora não tenham um preço estabelecido, os serviços ambientais são muito valiosos para o bem-estar e para a própria sobrevivência da humanidade, pois dos serviços ambientais dependem as atividades humanas como, por exemplo, a agricultura (que demanda solos férteis, polinização, chuvas, água abundante, etc.) e a indústria (que precisa de combustível, água, matérias primas de qualidade etc).

Quanto trabalho custaria para o agricultor fazer o serviço de polinização (que as abelhas fazem sem cobrar), levando o pólen a todas as plantas de sua horta e pomar? Quanto esforço e tempo seriam necessários para transformar toda a matéria orgânica que existe em uma floresta em nutrientes disponíveis para as plantas, se não existissem os seres da natureza (decompositores) que o fazem “de graça”? Quantas máquinas seriam necessárias para prestar o serviço de produzir oxigênio e purificar o ar, serviço que as plantas e as algas fazem diariamente? Quanto vale todos esses serviços que a natureza faz? Vale a existência da vida no planeta.

A continuidade ou manutenção desses serviços, essenciais à sobrevivência de todas as espécies, depende, diretamente, de conservação e preservação ambiental, bem como de práticas que minimizem os impactos das ações humanas sobre o ambiente.

Os povos indígenas e comunidades tradicionais, que historicamente preservaram o meio ambiente e usaram de modo consciente e sustentável seus recursos e serviços, são também responsáveis pelo fornecimento desses serviços ambientais, são o que se chama de provedores de serviços ambientais. Ao permitir que o ambiente mantenha suas características naturais e siga fornecendo os serviços ambientais, estes povos e comunidades garantem o fornecimento dos serviços ambientais que são usados por todos.

Os serviços de preservar a natureza e suas características, conservar a biodiversidade, fornecer água de qualidade (porque preservam a mata na nascente e na margem dos rios) têm um custo para povos indígenas e comunidades tradicionais, e por isso surgiu a discussão sobre mecanismos de remuneração ou compensação para aqueles que conservam e garantem o fornecimento dos serviços ambientais, a essa remuneração chamou-se de Pagamento por Serviço Ambiental.

(Do site Povos Indígenas no Brasil)

DIA DA TERRA

2009-04-22T05:48:00.007-03:00

Hoje é o Dia da Terra.
Claro que o Fala Marisco! não poderia ficar de fora.
Hoje é dia de reflexão, mas também de ação. De muita ação.
É dia de protesto, de mostrar indignação.
Dia de encher o saco dos governantes, questionando por que nada fazem em favor do meio ambiente. Por que nada fazem em favor do planeta Terra? Por que nada fazem contra aqueles que destroem a natureza? Por que ainda os protegem?
Carta, e-mail, telefonemas, postagens na internet, etc. É "prá" encher o saco mesmo.

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Dia da Terra, uma questão de atitude

Marina Silva – Senadora da república

Neste terceiro do milênio, no qual depositamos tantas esperanças, comemorar o Dia da Terra exige reflexão e compromisso. O planeta não vive seus melhores dias e nós, a assim chamada "espécie superior", andamos inseguros a respeito de nossa própria capacidade de fazer deste um mundo melhor. O signo é de guerra, unilateralidade na resolução de conflitos, arreganhos do crime organizado, sensação de anomia e de abandono dos valores que costumavam ser nossas balizas, construtores de sentido existencial e códigos para ajudar a decifrar a essência da condição humana. Nesse clima, falar de paz virou coisa séria. Não basta a estética, nem mesmo a ética, ou a inocência, ou o devaneio. É preciso militância. E não só a das ruas, circunstanciais e emotivas. Agora é também questão de escolha racional, com as conseqüências que isso envolve. É preciso que a paz seja uma opção política.

Ainda temos nos olhos as cenas terríveis do Iraque, pessoas sendo despedaçadas pela morte ou mutilação física e psicológica, pela destruição de suas referências. Mas, na contabilidade da guerra, são apenas danos colaterais, assim como o cerceamento da liberdade de imprensa e a perda de bens do patrimônio histórico da humanidade. Mesmo aqui, a salvo deste horror, sentados no sofá diante da TV, somos atingidos pela perda de valores, sentimos que nossa vida também ficou pior. E sabemos que temos que fazer alguma coisa. Não lá no Iraque. Aqui. Dentro da nossa casa, na nossa vizinhança, na nossa cidade, no nosso país. No Dia da Terra, ou pensamos nisso tudo ou será uma data lamentavelmente vazia. Ela pode ser um símbolo forte do que parece estar-se perdendo: os valores humanos, espirituais e os naturais, entendidos, esses últimos, como aqueles que remetem à ligação essencial de cada um com o habitat planetário, obscurecida pela aparente auto-suficiência da tecnologia e dos "poderes" humanos.

Há certo consenso a respeito da proteção ambiental. Todos são a favor, mas, boa parte, só se for no "meio ambiente" alheio. Quer-se o bem da floresta amazônica, já as obrigações ambientais da empresa... Salvem-se as tartarugas e baleias, já reduzir o próprio lixo...Combata-se a poluição, mas não o uso intensivo do carro particular. As unanimidades em prol da paz, do meio ambiente, do combate à pobreza, às vezes esquecem que é preciso construir na prática a solução para aquilo que incomoda a consciência. E que a construção começa no indivíduo e no que ele está disposto a fazer - ou a deixar de fazer - para a vida melhorar. Esta sim é uma questão de atitude. Continuamos a produzir desastres ambientais e humanos. Eles lembram que ainda estamos na barbárie. A civilização de fato avançada ainda está a caminho e é tarefa para muitas gerações. Agride-se a Terra porque ela é vista apenas como fonte e suporte de bens para o mercado; destroem-se pessoas porque são vistas apenas como consumidoras e contingentes geopolíticos. Não sem razão o petróleo é um personagem tão destacado nas guerras presentes e passadas no Oriente Médio.

Também não sem razão as causas ambientais cada vez mais se confundem com seu espelho social e ético. Hoje procuramos soluções socioambientais, não só ambientais. Falamos em justiça ambiental como parte intrínseca da justiça social. A qualidade de vida é direito humano, assim como a saúde, a educação, a habitação. E acumulam-se evidências de que a atividade econômica não precisa ser predadora. É desejável, viável e factível o caminho do desenvolvimento sustentável. Nada foi e nada será fácil na trajetória dessas idéias, mas elas se impuseram como alternativa e conquistaram adesões - ou, no mínimo, provocaram constrangimentos - em todos os segmentos da sociedade. Mexeram naquele recanto da mente e das emoções no qual está intacta a necessidade de ideais comuns e a crença de que um mundo melhor e sustentável é possível. Nós procriamos e criamos; é inevitável ter amor pelo futuro e compaixão pelo presente. O Dia da Terra exige uma atitude.

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Em um único dia, milhares de ligações. Todas sobre as mudanças climáticas. Para quem? Ninguém menos do que para os governantes de todos os países, estados e cidades.

A idéia do Earth Day é que o mundo inteiro faça o mesmo no dia 22 de abril, ou seja, pegar o telefone e cobrar dos governantes uma moratória da queima de combustíveis fósseis, pelo uso de energias renováveis e por construções mais eficientes.

Diversos eventos voltados ao meio ambiente acontecem neste dia ao redor do mundo. Nova Iorque, Tokyo, Buenos Aires, Sydney e Barcelona são alguns dos exemplos de locais onde poderão ser vistos shows e outros eventos voltados ao Dia da Terra.

Por que 22 de abril?

Foi nesta dia, em 1970, que o senador estadunidense Gaylord Nelson criou a comemoração/protesto em seu país para que a discussão sobre o meio ambiente se tornasse algo nacional. Denis Hayes, então estudante da Harvard, foi chamado para organizar os eventos. Nesse ano, cerca de 20 milhões de pessoas participaram das atividades. Hoje, acredita-se que aproximadamente 500 milhões de cidadãos de todo o mundo fazem algo pelo meio ambiente nessa data.

A mesma organização que promove as celebrações desenvolveu também o Global Water Network, um site para conscientizar o público sobre os problemas com a água e para gerar fundos e patrocínios para projetos de tratamento desse recurso e de ampliação do saniamento básico. O dinheiro arrecado, então, é destinado para Ongs da América do Sul, África e Oriente Médio.

Não se esqueça: pegue telefone, computador, papéis de carta, cartazes e tudo mais possível, para cobrar dos nossos representantes políticas que ajudem a preservar o meio ambiente.

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Google comemora o Dia Da Terra

Na página inicial a imagem estilizada.
Clicando na imagem, links nos revelam as comemorações, as ações, os protestos, as notícias sobre o Dia da Terra.

SOBRE O QUÊ FALAMOS

2009-04-21T23:33:00.004-03:00

O Fala Marisco! não tem um assunto como foco específico. As abordagens são variadas. Contudo, alguns temas são mais freqüentes porque nos tocam mais de perto e, assim, encontramos mais facilidade para desenvolvê-los.

O meio ambiente é um dos temas de grande preferência, seguido da política. O meio no qual vivemos é, em última instância, nossa casa-mãe. As agressões que vem sofrendo desestabilizam o planeta, tornando incompatíveis as condições para a manutenção da vida na Terra.

A política, por mais suja que nos pareça, é o meio pelo qual podemos melhorar nossas condições de vida. Ao deixarmos nas mãos dos canalhas de plantão decisões que só a nós pertencem, permitimos que roubem não só aquilo tudo de material quanto assistimos pela mídia ser roubado, como tudo quanto de intangível deveríamos guardar conosco, mas que, por comodidade, descrença ou ignorância, deixamos ser levado como se não percebêssemos.

Por isso nossa dignidade está se esvaindo. Nossa sociedade se perde nas mais brutais formas de competição. Nossa vida se transforma em disputa e a sobrevivência parece depender de cada um, exclusivamente. Esquecemos que somos seres sociais e que dependemos uns dos outros. Nos metemos em redomas e sequer imaginamos o mal que nos fazemos.

Essa é sociedade idealizada por aqueles canalhas, porque de plantão estão a enganar, dominar, dirigir, controlar. Enquanto estamos, tal qual animais irracionais, a nos engalfinhar em disputas de sobrevivência, esquecemos deles, que se deliciam dos tesouros amealhados insidiosamente.

O meio ambiente é um tesouro nos roubado todos os dias; mais e mais. Por isso o interesse do Fala Marisco! por estes temas: meio ambiente e política.

Porquanto no meio ambiente encontra-se nossa sobrevivência, na política encontra-se nossa liberdade. Respeitando a natureza, usando o que ela pode nos dar e agindo politicamente, no verdadeiro sentido da palavra, teremos orgulho de nós mesmos e seremos exemplos positivos para gerações futuras.

SIMPLESMENTE VAL DU

2009-04-14T23:43:00.007-03:00

Valenita Alves. Lita Duarte. Lady Lita. Valenita Duarte. Simplesmente Val Du.

Val Du é uma pessoa especial em todos sentidos. É fácil perceber isso quando nos damos conta do princípio que Val nos oferece: o sentido da vida.

Lendo seus textos, olhando suas fotos, vislumbrando cada imagem selecionada, mergulhando em seu universo, descobrimos o quanto são importantes, até primordiais, pessoas como Val Du.

Val tem a capacidade de transformar a aridez do dia-a-dia em um jardim de poesia. Transformar o deserto da insensibilidade humana em um oásis de paz, afeto e esperança. Aconchego para a alma.

Passear pelos seus blogs é um exercício de alegria, de conhecimento, do despertar da beleza, de purificação. A beleza, o sentimento, a poesia purificam. Emolduram de luz a alma humana.

O carinho que Val tem por aqueles que a acompanham não tem limites. Se multiplica em cada novo leitor, que para Val é sempre um novo e querido amigo, mas que, assim como nós outros, se quer amigo e profundo admirador.

Obrigado,Val, por seu imenso carinho. Você está sempre a me incentivar. A mim e quantos mais têm o privilégio de estar contigo. Ainda que à distância. Ainda que virtualmente. Porque para você distância não existe e virtualidade é coisa que seu amor determina real.

Obrigado pelos selos. Selos enobrecem os blogs. Vindos de você vão além. Enobrecem quem está por trás dessas páginas que flutuam pelo mundo virtual, mas nunca irreal.

Obrigado por me enobrecer.

Marcos Bittencourt

Retribuir e reconhecer.
Val Du é merecedora dos melhores e maiores reconhecimentos. A própria Val, contudo, faz questão de acompanhar e indicar uma lista de blogs, que pude comprovar, de elevada qualidade. É uma honra o Fala Marisco! pertencer a essa lista.
Excluindo este blog, é claro, desejo reconhecer em cada blog e, principalmente, em cada blogueiro indicado na seleta lista de Val Du, o merecimento da entrega dos selos que ora recebo.

Acessar o perfil de Val Du, passear por seus blogs e visitar cada blog por ela listado e por mim indicado, é fácil:
o caminho começa ao clicar aqui.

POBRE NÃO DECIDE

2009-04-13T03:50:00.000-03:00

Texto do sociólogo Silvio Caccia Bava.

O Brasil é um país que tem história, e as pessoas se esquecem disso. Já fomos colônia, e a escravidão, por lei, acabou faz pouco mais que cem anos. Temos uma cultura autoritária e um lugar certo na sociedade para ricos e pobres. O rico pode, o pobre não decide. Herdamos a desigualdade desta cultura autoritária, que centraliza o poder e se prolonga até os nossos dias, ao longo de toda a República. Nem mesmo a democracia, enquanto regime político, deu conta de enfrentar essa questão da desigualdade. Sai ditadura, entra democracia, e os pobres ficam cada vez mais pobres, e os ricos mais ricos. E não se trata de saber se a economia cresceu ou não. Já ficou provado que, se ela crescer, a desigualdade não se reduz.

Dados mais recentes, produzidos pelo IBGE, sobre a distribuição da renda, são eloqüentes:
Participação na Renda Nacional de Salários versus Lucros, aluguéis e juros
1990 – Salários: 45% X Lucros, aluguéis e juros: 33%
1994 – Salários: 40% X Lucros, aluguéis e juros: 38%
1996 – Salários: 38% X Lucros, aluguéis e juros: 41%
2002 – Salários: 36% X Lucros, aluguéis e juros: 42%

Como se vê, as políticas públicas permitiram a transferência, dos trabalhadores para os donos do capital, de 9% da renda nacional na última década. É isso que gera a pobreza.

Muito se tem falado sobre a pobreza, mas é difícil encontrar uma análise das suas causas. É um tabu. Não interessa para muita gente esta discussão. Os discursos vão mais na linha de se encontrarem os melhores caminhos para ajudar os pobres. Essa postura não é ingênua, ela entende que a pobreza é inevitável, sempre existiu e existirá, uma fatalidade como é a morte. E precisa ser aliviada por políticas compensatórias por parte do Estado e pela ação solidária da sociedade. É a visão dominante. Para aqueles que buscam analisar a pobreza de uma perspectiva histórica, ela é, antes de mais nada, uma condição política e, portanto, deve ser tratada na sua dimensão coletiva e como uma questão pública.

Desta ótica, a pobreza só existe como uma imposição do sistema de poder. Pobre, neste caso, é aquele que não decide. E o empoderamento das classes populares, assim como a sua disputa pela participação cidadã no planejamento, execução e controle das políticas públicas, passa a ser a via de superação da pobreza. O conceito-chave que permite trabalhar a questão da pobreza em sua dimensão política é o de exclusão social. Exclusão social é mais que a perda da renda, indica a perversa decisão histórica de uns pelo afastamento de outros, como diz Aldaíza Sposati.

A pobreza é o resultado da ação combinada de parte da sociedade e do Estado. Ela se produz a partir das políticas públicas e da livre ação dos mecanismos de mercado, nos quais a competição e o aumento de poder movem as relações sociais, o grande absorve ou mata o pequeno, o rico fica mais rico e mais pessoas ficam mais pobres.

Esta abordagem, chamemos de histórica, traz uma novidade em relação às demais. Mesmo quando o pobre é visto na sua dimensão enquanto indivíduo, o enfrentamento da questão da pobreza – e da exclusão social – é coletivo. A relação não se dá mais entre um Estado todo-poderoso e o indivíduo ou sua família. A relação com o Estado é mediada pelas entidades e movimentos que defendem os interesses das classes populares. O dilema central é o seguinte: se reconhecermos que, hoje, existem mecanismos que estão permanentemente produzindo a exclusão social no Brasil, quais são as implicações políticas? Será a mudança destes mecanismos e políticas que constantemente produzem e reproduzem a exclusão? Ou estes mecanismos estarão aí para sempre e o que se deve desenvolver são políticas que continuamente compensem estes efeitos indesejáveis? É bom lembrar que não se trata mais de esperar o bolo crescer para dividir. Agora já sabemos que, se alguém ganha, alguém tem de perder. Políticas de inclusão social têm necessariamente um caráter redistributivo da riqueza socialmente produzida. E ninguém abre mão, assim sem mais, do seu quinhão.

A questão que fica é a pergunta: como é que o governo Lula enfrentará, para além do Programa Fome Zero, a produção da desigualdade? E com quem ele pode contar para isso? Que movimentos, que forças sociais, hoje, são capazes de pressionar para as mudanças e sustentar as políticas que poderão acabar com a pobreza?

*Texto originalmente publicado no Diário de São Paulo de 09 de março de 2004

AUMENTO NO EFEITO ESTUFA

2009-04-12T01:22:00.000-03:00

Metano sob o Ártico comecou a vazar. Isso é um perigo

Por Alexandre Mansur*

Revista Época/Portal G1

Existe um fenômeno pouco divulgado, que começou a ser identificado pelos pesquisadores. Os gigantescos depósitos de metano, localizandos embaixo da camada de solo congelado (permafrost) sob o oceano Ártico, começaram a vazar. E eles podem fazer o aquecimento global mergulhar em um processo de aceleração irreversível. É o que relatam pesquisadores da Universidade do Alasca.

Um grupo coordenado pelo cientista Igor Semiletov descobriu que o metano está borbulhando no mar cada vez mais quente do Pólo Norte. O gás escapa em bolhas de buracos na camada de gelo no leito do oceano. Mais de mil medições feitas para avaliar o metano dissolvido na água na costa da Sibéria, feitas durante o verão, revelaram que os níveis do gás estão altos como nunca.

“As concentrações de metano são as mais altas já medidas no verão no Oceano Ártico”, diz Semiletov. Esse vazamento de metano é preocupante por vários motivos.

Primeiro, muitos pesquisadores temem que um grande vazamento de metano do Ártico esteve ligado às transformações climáticas que provocaram uma das maiores ondas de extinção da Terra, há 250 milhões de anos, entre os períodos Permiano e Triássico. Na ocasião, 96% das espécies marinhas desapareceram e 70% dos vertebrados terrestres também sumiram. Um vazamento como esse também é associado a um período extremamente quente há 55 milhões de anos, chamado Termal Máximo do Paleoceno-Eoceno. Foi uma onda de extinções também grande, que abriu caminho para o desenvolvimento dos mamíferos atuais.

A segunda razão para preocupação é que os depósitos de metano sob o oceano são tão grandes e esse gás tem um poder tão alto para aquecer a atmosfera. Segundo alguns pesquisadores, basta soltar uma pequena fração desses depósitos para que qualquer esforço para estabilizar as emissões em níveis não catastróficos fique impossível.

A terceira causa para preocupação é que a agência americana responsável por oceanos e atmosfera, a NOAA, revelou que os níveis de metano na atmosfera da Terra subiram acentuadamente pela primeira vez desde 1998, quando esse acompanhamento começou. Isso indicaria que o vazamento de metano provocado pelo derretimento do Ártico já estaria alterando a química da atmosfera rapidamente.

Esse metano foi gerado pela decomposição de matéria orgânica – plantas e animais – há milhões de anos, em períodos em que a Terra esteve mais quente. E esteve aprisionado sob a camada de gelo embaixo do mar durante todo esse tempo.

Semiletov mede os níveis de metano na costa da Sibéria desde 1994. Nunca havia detectado elevações nos níveis de metano na década de 90. Mas desde 2003 ele diz que vem observando pontos de concentração excessiva do gás no oceano. Segundo ele, o derretimento do permafrost submarine pode ser consequência do crescente volume de água mais quente que vem dos rios siberianos. O volume deles têm aumentado devido ao derretimento do permafrost em terra firme.

A linha vermelha do gráfico abaixo mostra como a descarga de metano do Ártico pode estar provocando uma elevação dos níveis de metano na atmosfera da Terra. A linha vermelha mostra o nível de metano na atmosfera desde 2004. Além da oscilação sazonal de cada ano, há uma clara elevação no último ano medido.

*Alexandre Mansur é editor de Ciência & Tecnologia da revista Época.
Cobre meio ambiente há 16 anos.
Já ganhou alguns prêmios, como o Reuters-IUCN Media Award.

RECUPERAÇÃO DA MATA ATLÂNTICA

2009-04-11T01:15:00.001-03:00

Mata atlântica pode ter 150 mil km² restaurados

Da Agência Estado

Um pacto para restaurar 150 mil quilômetros quadrados da mata atlântica - uma área equivalente ao Estado do Ceará - foi lançado nesta terça-feira (7) em São Paulo. A meta é recuperar 30% da área original do bioma até 2050. Atualmente, floresta bem preservada corresponde a 7% da cobertura original da mata atlântica, sem contar trechos que demandam proteção e cuidado especial (13%). A iniciativa pretende restaurar 10% do bioma original que desapareceu.

Um grupo técnico desenhou um mapa com as regiões onde pode ocorrer a restauração. Solos com pouco potencial agrícola ou às margens de rios receberam prioridade, pois presume-se que não será difícil convencer agricultores e pecuaristas a reflorestar tais áreas. "Temos solos de baixa produtividade que geram apenas R$ 200 por hectare", explica Ricardo Ribeiro Rodrigues, pesquisador do Laboratório de Ecologia e Restauração Florestal (Lerf) da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz da Universidade de São Paulo (Esalq-USP) e um dos responsáveis pelo estudo. "Com manejo adequado, seria possível obter R$ 1.500 por hectare de floresta restaurada."

Miguel Calmon, coordenador-geral do Pacto pela Restauração da Mata Atlântica, afirma que a iniciativa não apontará infratores do Código Florestal, que desmataram além do permitido. "Não queremos uma caça às bruxas", diz Calmon. "Queremos mostrar que vale a pena para o agricultor recuperar a mata." Um livro organizado por pesquisadores do Lerf reúne o conhecimento necessário para restaurar a mata. Calmon explica que o financiamento das iniciativas não virá de filantropia.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

(Fonte: UOL)

AUMENTO DO NÍVEL DO MAR AFETA AMÉRICA LATINA MAIS DO QUE SE PENSAVA

2009-04-10T01:35:00.000-03:00

Por James Painter

Analista da BBC para a América Latina

Especialistas em mudanças climáticas nas Américas do Norte e do Sul estão cada vez mais preocupados com as implicações potencialmente devastadoras da elevação do nível do mar.

Até agora as Américas eram vistas como menos vulneráveis do que outras partes do mundo como as ilhas do Pacífico, Vietnã e Bangladesh. Mas as estimativas apresentadas em uma reunião científica em Copanhague, em março, alarmaram observadores da região.

Partes do Caribe, do México e do Equador são consideradas de maior risco. A cidade de Nova York e áreas no sul da Flórida também são tidas como especialmente vulneráveis.

Em 2007, um relatório do IPCC (Painel Intergovernamental para Mudanças Climáticas) sugeriu que o nível do mar vai subir entre 19 cm e 59 cm até o final deste século.

Mas vários cientistas em Copenhague falaram em uma elevação de um metro ou mais, mesmo se as emissões de gases do efeito estufa se mantiverem baixas.

O derretimento das calotas polares é um dos principais fatores para as novas estimativas.

"Uma elevação de um metro vai modificar irreversivelmente a geografia de áreas costeiras da América Latina", disse à BBC Walter Vergara, o principal perito do Banco Mundial para mudanças climáticas na região.

"Por exemplo, uma elevação de um metro inundaria uma área costeira da Guiana onde estão 70% da população e 40% das terras aráveis. Isto implicaria em uma grande reorganização da economia do país."

Vergara e outros especialistas também estão preocupados com o efeito sobre uma área pantanosa junto à costa do Golfo do México.

Dados alarmantes
"Estes novos dados sobre o aumento do nível do mar são alarmantes", disse Arnoldo Matus Kramer, que pesquisa a adaptabilidade às mudanças climáticas na Universidade de Oxford. "Quando combinados ao crescimento exponencial da urbanização e do turismo ao longo da costa do Golfo do México e Caribe mexicano, é extremamente preocupante."

Um estudo divulgado em novembro de 2008 pela agência Habitat-ONU sobre cidades do mundo ressaltou que na maioria dos países-ilhas do Caribe 50% da população vive a uma distância de até 2 quilômetros da costa. Eles seriam afetados diretamente pelo aumento do nível do mar e outras consequências de alterações no clima.

As Bahamas, as Guianas, Belize e a Jamaica foram apontadas pelo Banco Mundial como especialmente sujeitas a risco caso ocorra um aumento de um metro do nível das águas.

Planícies costeiras em volta da cidade de Guayaquil, no Equador, o principal polo econômico do país, também são tidas como vulneráveis a uma combinação de aumento do nível do mar e tempestades.

Um estudo recente realizado pelo Espol, um instituto de ciências em Guayaquil, sugeriu que até uma elevação de 0,5 metro do nível do mar traria graves problemas para o sistema de drenagem da parte sul da cidade. Ele poderia entrar em colapso.

Pesca ameaçada
A lucrativa indústria pesqueira do Equador, que tem grande importância para a economia do país, também ficaria ameaçada.

"A elevação de um metro no nível do mar intensificaria a ameaça à pesca de camarões e outros setores da indústria", disse Pilar Cornejo, do Espol, que fez um relatório sobre o assunto para as Nações Unidas.

De acordo com um recente estudo do Banco Mundial que incluiu mais de 80 países em desenvolvimento, o Equador está entre os dez países que terão seu PIB (Produto Interno Bruto) mais afetado com o aumento do nível do mar.

Argentina, México e Jamaica também aparecem entre os dez primeiros da lista que avalia o impacto sobre sobre terras aráveis da elevação de um metro no nível do mar.

Os cientistas destacam que ainda há incerteza sobre a futura da elevação do nível do mar. Entre elas estão incógnitas sobre o comportamento das gigantescas calotas polares e o tempo que levará para o nível do mar subir.

Também há dúvidas sobre o efeito do aquecimento global sobre a gigantesca corrente do Oceano Atlântico em que as águas mais aquecidas do mar fluem para o norte e as mais frias, a uma profundidade maior, fluem para o sul.

Uma nova pesquisa liderada por Jianjun Yin, da Universidade Estadual da Flórida, sugere que embora as cidades costeiras da América do Sul não estejam sob ameaça neste século com um aumento maior do nível do mar causado pela corrente, a cidade de Nova York e o Estado da Flórida estão.

Nova York veria um aumento adicional no nível do mar de cerca de 20 cm acima da média global devido a esta corrente até a virada do século, de acordo com a pesquisa que Yin publicou este ano na revista Nature Geoscience.

Na Flórida o aumento seria de menos de 10 cm.
"Um aumento de um metro pode ser um desastre para partes da Flórida, especialmente no sul do Estado", disse Yin à BBC.

"A elevação do nível do mar associada à vulnerabilidade a furacões tornam a situação muito preocupante."

"É urgentemente necessário que os líderes latino-americanos levem em conta estes novos dados sobre elevação do nível do mar quando formulam novas políticas", disse Arnoldo Matus Kramer. "Eles não estão fazendo isto no momento."

(Fonte: UOL)

ESPÉCIE EM VIAS DE EXTINÇÃO

2009-04-09T01:09:00.000-03:00

Por Flávia Romanelli *

Sou pedestre, espécie atualmente em vias de extinção já que a maioria dos seres humanos possue duas, três ou quatro rodas.
Eu confesso, sou pedestre, por opção - ou falta de. Pouco dinheiro para comprar e manter um carro e não gostar muito de dirigir me fizeram uma "caminhante" convicta, e olha que ainda não impacto o meio ambiente com emissões poluentes.
Como pedestre aprendi a observar melhor as coisas e pessoas, quando era repórter no idos de 1998 em São Paulo, andar a pé, de ônibus e metrô me ajudava muito a "enxergar" matérias que aqueles que saiam de carro da garagem do prédio e paravam na porta da emissora, com os vidros fechados e ar condicionado ligado não conseguiam.
Mas voltando às minhas andanças, hoje caminhei por boa parte da avenida Armando de Salles Oliveira, a mais central e movimentada de Piracicaba e fiquei indignada. Dezenas de lojas de auto-peças e estacionamentos de compra e vendas de carro fazem das calçadas de seus estabelecimentos local para exposição de carros e conserto dos mesmos.
Por várias vezes tive que andar pela rua por falta de espaço. Eu posso desviar dos carros na calçada, mas duvido que na rua façam o mesmo comigo. Parece que desse jeito minha extinção também poderá ser causada por atropelamento.
Essa situação se repete diariamente, mas nunca vi agentes da Semuttran (Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte) ou policiais multando esses comerciantes.
Agora experimente parar seu carro em local proibido por alguns minutos ou deixar de colocar o talão da zona azul para ver o que acontece.
Parece que as regras por aqui só valem para alguns!

Flávia Romanelli é jornalista e escreve no blog Entre Telas

UMA VISÃO SOBRE O MOVIMENTO ESTUDANTIL - VI

2009-04-08T16:04:00.000-03:00

Tese da Kizomba sobre o Movimento Estudantil

O NEGRO E O MOVIMENTO ESTUDANTIL
O negro no Brasil, em toda sua história de luta que acumula uma larga experiência como agente organizador e definidor de projetos alternativos para o povo brasileiro, foi capaz de abolir duas vezes a violência do opressor (representada e materializada na "chibata"): a primeira, resultado das lutas dos negros (nos quilombos ou nas fazendas) contra a opressão do senhor que lhe destituía a humanidade e insistiam em tratar-lhes como "mercadorias"; a segunda, a de João Cândido que, como marinheiro, projetou ao mar —tão ligado a religiosidade dos afro-brasileiros— a revolta contra a violência imputada pelos superiores hierárquicos da Marinha de Guerra do Brasil.

Recomeçar sempre. A juventude negra brasileira entende muito bem esta mensagem: a chibata (convertida na violência das "Polícias") continua a estabelecer sua dominação racista e burguesa sobre aqueles que insistem em dizer "não". Daqueles que insistem em dizer que outro mundo é possível.

A questão do negro não é secundária numa discussão mais ampla sobre a universidade. Ao contrário, é uma das principais frentes de reflexão, a saber, pela própria natureza da sociedade em que vivemos. É evidente que os negros precisamos de escola, de universidade.

Mas não basta a universidade: é preciso que o negro pense, como negro que é, a universidade. A universidade brasileira não pode ser o espaço da “adequação” do negro ao mundo dos brancos: onde ele fala, propõe e se identifica não como o negro que é, mas como um branco que aspira a ser.

Temos que problematizar o credo neoliberal de que somos todos iguais (ao competir): que, por exemplo, os métodos de avaliação como o vestibular e o Exame Nacional de Cursos (ENEM) são justos e eficientes —desconsiderando a história e as desigualdades de toda uma sociedade. E situar, a partir disso, o negro como produto e produtor dessa sociedade: o peso de seu passado como escravo, e o presente de sua subordinação econômico-social, tendo plena consciência de sua importância como agente de profundas transformações sociais no mundo de hoje.

De negros rebelados é o que o movimento estudantil precisa; novas formas de organização são resultados da reflexão conjunta e democrática sobre a universidade em sua complexidade social na qual as diferenças sejam reconhecidas e os negros não figurem como coadjuvantes, mas como atores sociais que são do processo de construção de um projeto de ensino público brasileiro.

SOBRE A QUESTÃO DE GÊNERO
Existe na sociedade, historicamente construído, um espaço de ser homem e um espaço de ser mulher, e a organização destes espaços não se baseia na pluralidade, mas na desigualdade, opressão e na hierarquização das relações. Queremos afirmar a diferença entre mulheres e homens como identidade, ir além da igualdade como mimetismo: a verdadeira igualdade respeita a diferença.

É importante que recordemos como se deu o acesso da mulher ao mundo do trabalho assalariado. A revolução industrial produziu uma ruptura no cotidiano das mulheres, separou a casa do lugar de trabalho, mas, para elas, não produziu independência ou bem-estar. Constituiu um contingente humano de reserva, desorganizado, barato e facilmente manipulado. Ademais, o advento das duas grandes guerras no século XX catapultou a mulher ao mercado de trabalho, de forma irreversível, e, inclusive, acelerou a tomada de consciência das mulheres em direção ao rompimento com a opressão.

Hoje a implementação do projeto neoliberal adiciona elementos de barbárie às relações entre os gêneros. O movimento estudantil deve abraçar a luta contra esta realidade. O processo de transformações da sociedade, de término da opressão e subordinação começa agora e tem como matéria prima a construção de novos homens e novas mulheres. E esta construção emerge dos movimentos, não é representativa, mas coletiva e cotidiana.

O ME precisa combater toda forma de subordinação e opressão inclusive em seu próprio bojo, pois não podemos crer que a tais práticas são apenas “coisas dos outros”. Nós da Kizomba temos clareza que a verdadeira emancipação de homens e mulheres se dá na constituição de uma sociedade justa, igualitária, livre das amarras da opressão, do preconceito e da subordinação. Uma sociedade socialista que derrote, de forma definitiva, qualquer forma de subjugação de um ser humano pelo outro.

PROPOSTAS
•Realização de um Encontro Nacional de Universidades Públicas, para organizar uma ampla campanha em defesa da universidade pública, contra a reforma neoliberal de FHC e Paulo Renato;
•Meia-entrada para toda a juventude. Pela contribuição voluntária e pela quebra do monopólio da emissão das carteirinhas;
•Eleições diretas na UNE já!
•Fim da presidência da UNE, pela direção colegiada;
•Realização de um seminário sobre organização do movimento estudantil, no segundo semestre de 2001, para debater as diversas propostas que surgiram na última década (elevação da cota de mulheres, relação movimento geral/movimento de área etc.)

À LUTA COMPANHEIROS!
Esta tese não se encerra aqui. Queremos que seja uma contribuição à manutenção do debate amplo e fraterno e que atraia cada vez mais companheiros para juntos empreendermos a luta necessária contra o projeto neoliberal e a “privatização” da nossa entidade geral. Não estamos fechados ao debate mas defendemos com veemência nossas convicções. Cremos que só através da exposição clara e honesta das idéias, poderemos construir uma UNE cada vez mais forte e participante no cotidiano de cada um de nós.

Assim, reiteramos a idéia que deu origem ao nome de nossa tese: onde houver opressão, subjugação e exploração estaremos lá, dispostos a tudo para varrer a barbárie das relações humanas, em nome de uma sociedade justa, igualitária e emancipada, porque socialista.

UMA VISÃO SOBRE O MOVIMENTO ESTUDANTIL - V

2009-04-07T17:52:00.000-03:00

Tese da Kizomba sobre o Movimento Estudantil

DESPRIVATIZAR A UNE
Nos últimos anos, a UNE distanciou-se progressivamente da defesa dos interesses dos estudantes e se transformou num instrumento privado dos interesses da UJS/PC do B. O ME vive uma paradoxal situação na qual, em alguns momentos, os estudantes e muitas de suas entidades demonstram uma disposição de enfrentar o projeto privatizante de FHC e a entidade que deveria unificar esta luta e conferir-lhe a coesão necessária para aumentar as possibilidades de vitória, a União Nacional dos Estudantes vem-se comportando como um instrumento de contenção de qualquer iniciativa de radicalização das lutas. Não é demais lembrar que houve um aumento nas manifestações de rua nos últimos dois anos, em virtude do estrangulamento provocado pelo governo FHC, e a UNE esteve ausente na quase totalidade das manifestações.

Fatos demonstram que todo tipo de proposta dos estudantes que fuja ao controle dos interesses da UJS/PC do B é imediatamente rechaçado e boicotado pela direção majoritária da UNE, pois a UJS vê nestas manifestações uma possibilidade de perda do controle da direção. Durante a greve dos professores das federais, em 98, constituiu-se um Comando Nacional do Estudantes das públicas que articulou a incorporação do ME ao movimento grevista. O presidente da UNE declarou publicamente na imprensa que aquela não era uma greve correta e não estimulou a mobilização estudantil, deixando os professores isolados. A greve cresceu, ganhou apoio da sociedade e contribuiu para colocar FHC na parede e atrasar a implementação da reforma neoliberal nas universidades.

No ano passado, em São Paulo, as universidades estaduais públicas entraram em greve, num movimento não visto por estas instituições desde 1988 e a ausência da UNE só não foi sentida totalmente por causa de uma das diretoras da UNE que, não por acaso, além de ser aluna da USP, era apoiadora da Kizomba.

Não cabe o argumento dos outros diretores da UNE que a greve das estaduais paulistas era um evento localizado pois uma greve desse tamanho, com a radicalização implementada principalmente por funcionários e estudantes, repercutiu para além do Estado de São Paulo.

Também no ano passado, os professores e servidores técnico-administrativos das IFES fizeram uma greve nacional. Em sintonia com isto mas com autonomia, houve greve dos estudantes em algumas universidades federais. No CONEG em Minas Gerais foi aprovado um Comando Nacional de Mobilização com o objetivo de dar visibilidade nacional à greve dos estudantes, construir uma pauta de reivindicações e estimular a mobilização nas Universidades Federais. Esta resolução foi largamente sabotada pela direção majoritária. Mais uma vez, a UNE ficou subordinada aos interesses de um grupo que desrespeitou a resolução de um fórum legítimo.

Contudo, não é só da transformação da UNE que desejamos falar. Vários de nossos companheiros da Kizomba estiveram e estão à frente de entidades estudantis em todo o país e provaram que é possível implementar um projeto democrático e plural, com a participação de todos os estudantes na condução dos destinos da entidade.

Experiências como a dos DCEs da USP, da UFRJ e da UFBA nos mostraram que podemos aplicá-las também na UNE, buscando horizontalizar este arranha-céu construído pelas gestões da UJS/PC do B. O mais importante de nossa experiência em nossas universidades é o que talvez incomode nossos colegas do PC do B: nós não temos ojeriza à democracia, ao contrário, a valorizamos e a construímos.

Apesar de não acharmos que o governo FHC está com os dias contados, vê-se claramente uma enorme insatisfação na sociedade, agravada nos últimos meses pelos escândalos de Jader, ACM, Eduardo Jorge e Cia...

Neste sentido, para derrotar o governo e com ele sua nefasta política educacional, a UNE deve estar a serviço da indignação dos estudantes e organizar, em conjunto com as lutas de cada entidade em cada região, uma luta nacional, que mine o aparato de proteção formado ao redor de FHC e seus comparsas. Um grupo que dirija uma entidade nacional de estudantes em descompasso com os anseios de seus representados não pode considerar-se legítimo.

Devemos lutar para que esse estado de coisas se modifique já neste Congresso, combatendo a burocratização e a privatização da entidade que tem na confecção das carteirinhas um dos seus pilares fundamentais, como atestaremos nas próximas linhas.

CARTEIRINHAS: A UNE PRIVATIZADA
Desde 1992, as Carteiras de Identificação Estudantil se tornaram o principal mecanismo de sustentação da UNE. O inédito fluxo de caixa obtido a partir deste verdadeiro imposto estudantil propiciou não a construção de organizações mais fortes política e materialmente, mas sim as condições para a perpetuação de uma força política no comando de seu aparelho. Tal política veio reforçar uma cultura autoritária que já possuía um longo lastro no ME e bloqueava a participação dos estudantes.

A “eficácia” maior deste instrumento se revela na sua capacidade de cooptar segmentos não envolvidos com as concepções táticas e estratégicas da UJS para a manutenção do “status quo” nas entidades. As carteiras se tornam, assim, o elemento central que organiza uma ampla hegemonia de um movimento descolado da base e dos reais anseios da maioria dos estudantes. Essa hegemonia se tornou visível no comportamento de vários dirigentes estudantis.

O grau de profissionalismo a que chegou a militância de algumas entidades contrasta com a sua falta de representatividade. São comuns as entidades fantasmas, sem existência real na base do movimento, que movimentam milhões de reais. Contrapondo-se ao estabelecimento de um movimento estudantil de verdade, que luta pelos interesses reais dos estudantes, estas entidades fantasmas usam o “canto da sereia” dos bens materiais para atrair os oportunistas de plantão que passam, do alto de sua “ascensão’ social” a ditar regras ao conjunto dos estudantes. Está claro que tal atitude só fomenta a autoconstrução no ME, criando um tipo de dirigente de gabinete, totalmente alijado do cotidiano estudantil.Sabemos que as entidades estudantis precisam de sustentação material.

Mas, a comercialização do direito à meia-entrada, através do pagamento compulsório de taxas às entidades, não contribui para o fortalecimento das lutas. A história mostra que a UNE tem hoje a maior estrutura ao longo dos seus anos de existência e nunca esteve tão apática e distante da maioria dos estudantes. Isto mostra que a utilização de mecanismos que ferem os direitos dos estudantes contribui para a deformação dos objetivos destas entidades e para o fortalecimento de interesses privados (pessoais ou partidários) acima dos interesses coletivos.

Para comprovarmos esta interpretação, basta citarmos que o Comando Nacional de Mobilização dos Estudantes das Públicas não recebeu nenhum centavo da Tesouraria da UNE; ou ainda que duas importantes greves estudantis no ano de 2000 (USP e UFBA) ocorreram completamente por fora da lógica da estrutura montada pela direção majoritária da UNE.

Continuemos nosso diálogo sobre a meia-entrada, enquanto o principal emblema da crise. Depois de conquistarmos este direito num contexto de mobilização, percebe-se um desrespeito progressivo, com diferenças regionais mas em escala nacional. Assim, não cabe o argumento da UJS/PC do B/Agora só falta você de que a carteira da UNE facilita o acesso à meia-entrada.

Além disto, é incorreto pensar que, nos moldes atuais, o ato de fazer a carteira se constitui numa filiação dos estudantes à UNE. Muito pelo contrário. A maioria dos estudantes enxerga a entidade como uma prestadora de serviços. O interessante é que o grupo que dirige a entidade contribui para isto. Senão, como explicar que, na sua própria tese, justifiquem a importância de uma sede moderna pois “melhorará a prestação de serviços ao estudante” (p 16)?

A UJS/PC do B alega que sem o dinheiro da carteira não existe ME nem tampouco independência financeira nas entidades. Assim, a arrecadação compulsória da carteira é fundamental enquanto princípio de um movimento independente e que precisamos convencer os estudantes de que este dinheiro será usado para fortalecer as lutas.

Ora, é preciso dizer que há diversas entidades atuantes no ME que têm representatividade social e não se valem da carteirinha da UNE para implementar seus projetos. Aliás, muitas delas não recebem o repasse da UNE há anos.

Por outro lado, o DCE da UFBA, por exemplo, foi um dos poucos que conseguiu fazer uma greve com mobilização nas Federais e é o DCE pioneiro na construção da democratização da sustentação financeira com contribuição voluntária.

Em segundo lugar, é questionável a idéia de que a UNE tem independência financeira se não sabemos a quantas andam as finanças da entidade e se não há mecanismos coletivos de acompanhamento e controle destes recursos. É a falta de transparência e a “caixa-preta” da tesouraria que dá base à propaganda de desgaste que setores da imprensa reacionária fazem em relação à entidade.

Por último, se o pagamento da carteira é central enquanto luta de convencimento, como afirma a UJS, como explicar que, em algumas universidades baianas a carteira da UNE custa R$5,00? Não cabe o argumento de que o determinante é a desigualdade econômica à medida em que outros estados do Nordeste têm gritantes desigualdades sociais e nem assim o preço da carteira diminuiu. A única explicação plausível é a reprodução da idéia da carteira enquanto um “produto” que deve ser comercializado no “livre mercado” e que abaixar o preço é a melhor forma de “quebrar” a concorrência por falta de coragem para passar em sala de aula e defender o imposto obrigatório.

Diante destas reflexões e fatos, compreendemos que o caminho para o fortalecimento material das entidades, sem implicar numa perda de combatividade e das relações de solidariedade entre os estudantes, passa pelo prévio fortalecimento político. Uma entidade capaz de se fazer porta-voz da vontade dos estudantes é capaz de criar, pelos laços de solidariedade e representação, os mecanismos da sua sustentação, através da contribuição voluntária.
A contribuição compulsória representa uma verdadeira confissão da incapacidade das entidades de se tornarem referências concretas para os seus “representados”.
Nos últimos anos, ganhou força a proposta da meia-entrada para juventude. Acreditamos que também é hora de lançarmos uma campanha para que as carteiras fornecidas pelas escolas e universidades também sejam válidas para o acesso à meia-entrada. Seria criada uma contribuição voluntária, a ser realizada no momento da aquisição da carteira, de acordo com a vontade do estudante.

ELEIÇÕES DIRETAS
Compreendemos que é de fundamental importância a adoção de propostas que busquem oxigenar o ME e torná-lo mais representativo e participativo. Além da contribuição voluntária —enquanto uma ação consciente para que as entidades façam trabalho de base e conquistem representatividade e legitimidade junto à comunidade—, defendemos também as eleições diretas para a UNE.

Longe de pensar que esta medida é a solução mágica que de uma hora para outra tornará a UNE uma entidade “de massas”, como afirma a UJS/PcdoB/Agora só falta você para desqualificar a proposta, a defesa das eleições diretas para a UNE pode contribuir de maneira significativa para reoxigená-la e torna-lá menos afastada da maioria dos estudantes. É uma forma de fazer com que a maioria dos estudantes saiba das polêmicas no ME, questionem as chapas e se sintam com mais poder de participar e controlar os seus representantes.

Não queremos com isso dizer que o Congresso da UNE não é um espaço democrático (poderia sê-lo mais, isto sim). A questão é que numa eleição direta poderíamos dar concretude à idéia de começar a horizontalizar o ME, inserir a UNE de fato no interior das universidades e permitir que o estudante sinta-se responsável de verdade pela entidade que o representa.

Infelizmente, a UJS/PcdoB/Agora só falta você argumenta ainda que as eleições diretas impediriam a participação do estudante que não é de partidos, subordinaria a UNE aos interesses de grupos econômicos, bem como geraria intervenção judiciária. Pois bem. Em primeiro lugar, alguns sofrem de amnésia ou esquecem do passado intencionalmente quando lhes interessa.

A reconstrução da UNE se deu em 1979, ainda durante a ditadura militar. Neste congresso a eleição foi direta. Cinco chapas participaram, 713 entidades estudantis a organizaram, 300 mil estudantes votaram e não houve intervenção judiciária, embora estivéssemos sob um regime de exceção. Em segundo lugar, será que estes 300 mil votantes eram todos filiados a partidos? Óbvio que não. Em terceiro lugar, afirmar que a eleição direta garante a vitória do poder econômico é fazer uma leitura reducionista da política e subestimar a capacidade crítica dos estudantes.

UMA VISÃO SOBRE O MOVIMENTO ESTUDANTIL - IV

2009-04-06T18:45:00.000-03:00

Tese da Kizomba sobre o Movimento Estudantil

UM PROGRAMA DE MUDANÇAS
É preciso garantir que as verbas públicas sejam destinadas unicamente para a educação pública. Estes recursos devem viabilizar a manutenção e investimentos no sistema público de ensino superior e a abertura de concursos públicos para professores e técnicos-administrativos com o objetivo de suprir as carências do sistema e permitir a abertura de novas vagas nas IFES e nas estaduais públicas. Ademais, urge começar uma campanha nacional contra a presença das fundações privadas no interior das universidades públicas, bem como contra a cobrança de qualquer tipo de taxa, seja nos serviços que presta a universidade à comunidade seja nos cursos extracurriculares que promove.É necessária a implementação de métodos de orçamento participativo, bem como ampliar a participação de estudantes e funcionários, buscando o estabelecimento da paridade, nos órgãos colegiados deliberativos; a gestão administrativa e financeira deve ser executada democraticamente.

Todos os cargos executivos e legislativos devem ser eleitos de forma direta e no mínimo paritariamente. A assistência estudantil deve institucionalizar mecanismos que permitam que os estudantes de baixa renda tenham os mesmos recursos e direitos que qualquer outro, ou seja, não podemos admitir que um estudante seja impedido de cursar uma universidade pública por falta de recursos financeiros.

Ademais, urge estabelecer uma política de acesso à universidade que permita que todos os estudantes egressos do ensino médio possam ter a oportunidade de cursar uma universidade pública e gratuita, lutando contra o fim do vestibular e o aumento imediato das vagas nas universidades públicas. O combate à multiplicação dos “supermercados do ensino” que se tornaram as faculdades particulares é fundamental, propondo a abertura de novas universidades públicas, em todo o território nacional.

Na formulação de uma alternativa, nosso projeto de universidade deve ser democrático e plural —no que diz respeito ao acesso à educação pública, ao conteúdo da formação oferecida e quanto ao que é produzido por essas instituições. Para isso, ensino, pesquisa e extensão devem estar necessariamente articulados.

As pesquisas devem pautar-se na busca de soluções para as mazelas que atingem a maioria da população brasileira e na independência e autonomia dos programas traçados dentro da própria universidade. A nossa formação deve valer-se dos conhecimentos aí desenvolvidos e através destes começar um longo debate sobre que política de extensão universitária devemos amparar, na busca de uma inserção institucional que preserve a autonomia da universidade e do meio social no qual esta está inserida.

Além disto, devemos compreender que uma das melhores formas de defesa da universidade é a sua afirmação social, na qual a sociedade se sente participante e construtora dessa mesma universidade, sente-se responsável por ela e se orgulha de suas realizações. Só assim destruiremos os muros que nos cercam, ganharemos aliados na sociedade, disputaremos a opinião pública e traduziremos na prática o eixo que sintetiza nosso programa: uma universidade pública, gratuita, democrática, de qualidade e voltada para um projeto democrático, plural e socialmente justo, porque socialista.

MEDIDAS IMEDIATAS
•Contra a cobrança de taxas e mensalidades
•Eleições democráticas já! Paridade já! Contra o mínimo de 70% para os docentes nas IFES;
•REITOR ELEITO, REITOR EMPOSSADO;
•Paridade nos colegiados entre estudantes, funcionários e docentes
•Defesa do currículo mínimo
•Campanha de denúncia da precarização curricular e abertura dos cursos seqüenciais
•Unificação com os estudantes do segundo grau contra a aplicação do ENEM
•Boicote ao Provão. Queremos uma avaliação de verdade!UNIVERSIDADES PAGASA imensa maioria dos estudantes universitários brasileiros, além de pagar impostos, paga, e caro, para estudar.

O Movimento Estudantil deve assumir a luta estratégica pela universalização do ensino público, sem deixar de dar respostas aos problemas concretos e imediatos dos estudantes das escolas particulares. Um eixo importante de uma política imediata para as pagas é a questão da qualidade de ensino.

O conluio criminoso entre os diversos governos e empresários do ensino propiciou a disseminação dos cursos de baixa qualidade. Os “supermercados do diploma” são a regra e não a exceção quando o assunto é ensino privado. Neste sentido, os instrumentos de avaliação apresentados pelo Governo são meramente quantitativos e, portanto, incapazes de incidir eficazmente sobre a titulação e carga horária dos professores, a pesquisa e a extensão.

Defendemos que uma instituição de ensino não é uma fábrica, não está destinada à confecção de produtos e, portanto, não há nela um caráter de produção e clientela. Estudantes não podem ser tratados como se fossem clientes de um produto qualquer. Devemos, portanto, lutar por instrumentos democráticos e eficazes de avaliação das instituições pagas.

O fim das isenções fiscais para instituições de caráter filantrópico tem resultado no aumento de mensalidades e no corte de bolsas. É verdade que muitas das universidades que se pretendem praticantes da filantropia têm como único objetivo o lucro. Além disso, acreditamos que o objetivo estratégico do movimento estudantil deva ser a garantia de ofertas de vagas no ensino público para todos que as desejem.

Contudo, a implementação deste projeto não está sendo acompanhada de um controle efetivo sobre os aumentos de mensalidades ou sobre as concessões de bolsas de estudo e sobre o crédito educativo. Cabe ao movimento estudantil a tarefa de pressionar o governo para a adoção de regras que reduzam as mensalidades atuais e as congelem neste patamar inferior impedindo os cortes de bolsas.

PROPOSTAS
•Redução imediata de todas as mensalidades
•Inadimplência não é crime! Anistia já!
•Não ao FIES
•Que a política de bolsas e assistência estudantil advenha dos lucros das instituições particulares
•Exigência de políticas de pesquisa e extensão nas universidades particulares
•Prestação de contas das Faculdades Particulares!

UMA VISÃO SOBRE O MOVIMENTO ESTUDANTIL - III

2009-04-05T19:36:00.001-03:00

Tese da Kizomba sobre o Movimento Estudantil

UNIVERSIDADE: DERROTAR A REFORMA NEOLIBERAL
O projeto neoliberal para a educação brasileira inscreve-se nos marcos das reformas econômicas, sociais e políticas implementadas a partir do governo Collor. Com o desemprego resultante das mudanças geradas pela implementação de novas tecnologias e do novo padrão de acumulação capitalista, as universidades passam a cumprir um novo papel estratégico: formar “mão-de-obra” especializada em grande número e a baixo custo.

O pouco investimento em pesquisa é reduzido —segundo o ex-ministro Bresser “tecnologia não se cria, se compra”—, como atestam os próprios dados do CNPq mostrando que houve o corte de 8.000 bolsas de pesquisa entre 1996 a 1999 e que o financiamento para bolsas de mestrado caiu 41% em cinco anos. A farra dos cursos de rápida duração (os tais “cursos seqüenciais por campo de saber”) possibilitando a obtenção de várias qualificações formais, é a tônica de um sistema educacional que estimula ao máximo uma visão competitiva e individualizante do homem: só os mais fortes sobreviverão.

Há que se dizer que o governo vem sendo “competente” nesta área. Afinal, conseguiu votar a LDB que queria e a usa para implementar as reformas que julga necessárias para adaptar as universidades ao projeto que comanda. Assim, abriu a possibilidade de usar o ENEM para justificar uma “nova” forma de acesso à universidade; redefiniu a composição dos colegiados nas IFES, dando aos professores um peso muito maior do existente anteriormente; criou os cursos de pequena duração, o que possibilita que um estudante obtenha um diploma depois de dois anos de estudo, o que é o Nirvana para os tecnocratas do governo, pois assim ficamos menos tempo na universidade e podemos ser formados para as profissões que lhes interessam.

Além disso, FHC conseguiu barrar a aprovação do Plano Nacional de Educação elaborado pela sociedade, aprovando um substitutivo feito de encomenda.

Não contente, vetou as emendas propostas pela Câmara, não por acaso, exatamente as que obrigavam o governo federal a destinar mais recursos para a educação. Ora, pensaram os tecnocratas do Planalto, afinal de contas, os governos municipais e estaduais precisam se adaptar à Lei de Responsabilidade Fiscal e não podem sair “gastando” mais dinheiro, ainda mais com um assunto tão pouco importante como é a educação pública. Mais que isso, FHC e seu comparsa, Paulo Renato, criaram o Provão.

Sendo um dos pilares da política educacional do governo FHC, o provão tem como princípios a competição selvagem entre as universidades e a adaptação do ensino superior a conteúdos que tiram da educação seu potencial transformador. Esses princípios acabam instalando na educação brasileira uma única lógica, a do “mercado”.É o provão, também, que legitima a expansão violenta do ensino particular. Afinal, o governo federal justifica a abertura indiscriminada de cursos que vem ocorrendo pelo argumento de que “o provão os fechará”, caso o resultado da avaliação seja ruim, o que, além de mentira (nenhum curso foi fechado até hoje), seria um tremendo desrespeito com os estudantes que passaram alguns anos cursando estas faculdades.

No final das contas, o exame favorece aos conhecidos mercenários da educação, cujos estudantes irão sim se sair bem no provão, afinal, estarão sendo preparados para isso. Não custa lembrar que algumas universidades oferecem aulas de reforço aos sábados para que os estudantes atinjam boas notas no provão, atividade discutível sob todos os aspectos, inclusive o da eficácia.

Outra iniciativa de FHC foi o Projeto de Autonomia Universitária. Inversão de uma bandeira histórica dos movimentos estudantil, docente e dos servidores técnico-administrativos, o governo apresentou diversas versões do projeto, todas na direção de desresponsabilizar o estado, progressivamente, do financiamento da universidade pública. A última versão propunha que 1/3 do financiamento fosse bancado pelas próprias universidades. Apontava a assinatura de um contrato de gestão com metas a serem atingidas pelas universidades que, se não alcançadas, levariam a uma intervenção por parte do governo.

O governo federal tenta agora dar o golpe final nas Universidades públicas no país, apresentando o seu nefasto projeto de emprego público. Este projeto busca impulsionar o processo de desmantelamento do ensino público superior no país e de seu caráter público, além de desconstruir um legado de lutas e conquistas substituindo servidores com relativa autonomia por empregados, subordinados, cada vez mais, aos imperativos do mercado.

Esta medida visa precarizar mais ainda a universidade, acentuar a fragmentação entre professores, quebrar as redes de solidariedade e criar o professor que apenas leciona, sugerindo-nos a idéia de transformar a universidade aos poucos numa “escola de terceiro grau”.

O interessante a notar é que o conjunto destas medidas (LDB, vetos ao PNE, Provão, Projeto de Emprego Público) foi apresentado/aprovado de maneira autoritária. Desta maneira, FHC segue à risca a cartilha neoliberal para a educação na qual o estado deve ser mínimo para financiar e máximo para definir. É fundamental compreendermos isto para evitar os erros de construir, por exemplo, um Plano Emergencial sem discussão e mobilização nas universidades, como ocorreu no ano 2000. Um “plano de papel”, construído pela direção majoritária da UNE apenas como espetáculo e que nem para isso serviu, pois foi desprezado pela mídia nacional e pelo governo que nem o recebeu das mãos dos diretores da UNE.

Além destas medidas, está claro que o governo ainda não teve força para implementar a toque de caixa as diretrizes do Banco Mundial aprovando a cobrança de mensalidades, por lei ou medida provisória, nem o seu projeto de Autonomia Universitária. Assim, FHC investe numa outra estratégia, desobrigando-se gradativamente dos investimentos nas instituições de ensino superior e estimulando que as universidades estaduais e federais saiam à cata de recursos onde bem entenderem.

Algumas faculdades públicas, por exemplo, já têm uma enorme parcela do seu orçamento vinculada aos cursos de extensão pagos ou aos cursos de especialização e pós-graduação lato sensu, muitos deles atrelados às fundações privadas no interior das universidades.

Assim sendo, os meios justificam os fins, numa anedota pecuniária. O debate acerca da autonomia nas universidades públicas, desde a eleição de FHC, tomou um rumo único, determinado pelos tecnocratas e pelo ex-ministro-gerente de supermercado, Bresser Pereira: autonomia é liberdade para captar recursos onde desejem as universidades, em tempos de contenção de verbas públicas. Simples e direto. Estava inaugurada a era da caça aos recursos financeiros adicionais, estejam onde estiverem. Vai-se gestando assim, a “nova universidade”, organizações sociais de caráter misto (como?), destinadas a estabelecer um contato real com a sociedade e estimuladas a promover o desenvolvimento tecnológico necessário ao crescimento da nação.

Claro está, que não haja quem rasgue dinheiro, a universidade deve oferecer sua contraparte, prestar contas das parcas verbas públicas e oferecer mais e melhores serviços aos parceiros investidores. Por um lado, compromete-se a universidade a também ajustar-se às restritas verbas, cortando gastos e etc.—o que deve ser estritamente observado, sob o risco de uma intervenção do Ministério. Por outro lado, a benevolência dos investidores implica a adequação dos fins aos meios financeiros. Nada que não haja prenúncio em nossos campi.

Unidades como a FEA, na Universidade de São Paulo, já há muitos anos recebem aportes privados, de forma regular e oficial, o que inclusive catapultou o surgimento de fundações como a FIPE ou a FIA, nas quais um curso de especialização pode chegar a custar R$ 20.000,00 o semestre, produzindo os quadros para gerenciar o mercado e os instrumentos para que este possa desenvolver-se e ampliar-se. Que autonomia pode ter uma universidade que dependa dos aportes advindos desse capitalismo periférico e concentrador de renda que se instalou por aqui?

A busca da excelência, violentamente concebida, se dá no regime de competição entre os pares, no fito de fazer carreira, e os laços de sociabilidade interna ao ambiente acadêmico derivam-se como um jogo privado de afirmação egoística, demonstrando assim a sociopatia inerente à sociedade burguesa. Como se o “real”, o dinamismo de uma sociedade que se mobiliza contra os privilégios de sangue da aristocracia, em que os indivíduos devem se afirmar socialmente por seus méritos e competências, conforme dita a ideologia burguesa, fosse traduzido em tempos atuais como a única forma pela qual a sociedade se realiza: o fetiche da competitividade.

Toda reforma atual vem no sentido de tornar a universidade —ou que instituição for— mais competitiva, como se fosse um atributo sem o qual ela ficasse despida de valor, perdesse sua dignidade. O governo, ciente dessa questão, recrudesce a cada dia esta disputa interna e o projeto de emprego público vem coroar esta política.

Com estas palavras queremos ressaltar que a luta em defesa da universidade pública e gratuita é uma luta externa e interna ao mesmo tempo. Assim, da mesma forma com que devemos lutar para o governo investir mais recursos na universidade, devemos combater com veemência reitores, diretores de unidades e grupos que “aceleram” a adaptação da universidade à ideologia do mercado.

Muito além da privatização da estrutura, vivemos a privatização da pesquisa nas universidades públicas, muitas vezes chancelada por convênios pouco transparentes entre as universidades e as empresas privadas, possibilitados pela composição antidemocrática dos colegiados/conselhos. No mais das vezes, nem temos acesso a estas informações, pois muitas das pesquisas “privatizadas” na universidade se dão através das fundações, e não passam nem pelo funil dos conselhos universitários. O potencial crítico e transformador, necessário e inato à produção científica, vem deixando espaço para o mais pobre dos comportamentos intelectuais: o que busca sua sobrevivência na reprodução tacanha e simplória do conhecimento conservador da ordem e do status quo. Estas constatações trazem implicações para o próprio ME.

É impossível dissociar sua crise dos dilemas da própria universidade. Uma das faces desta crise é justamente a correlação de forças desfavorável no plano interno para a luta em defesa da universidade pública, gratuita, democrática e de qualidade. Para muitos esta é uma bandeira ultrapassada, empunhada pelos dinossauros que querem paralisar/inviabilizar a universidade.

Por outro lado, avaliar dificuldades da luta política na conjuntura atual dentro das universidades não implica concluir que nada pode ser feito para resistir. A crise do governo e a aceleração da linha privatizante nas universidades públicas mostram o potencial de luta. E a greve dos estudantes da USP e da UFBA que tiveram uma ampla repercussão local e nacional e foram alimentadas por uma pauta externa e interna são bons exemplos que comprovam a justeza desta avaliação.

UMA VISÃO SOBRE O MOVIMENTO ESTUDANTIL - II

2009-04-04T20:14:00.001-03:00

Tese da Kizomba sobre o Movimento Estudantil

CONJUNTURA NACIONAL OU A FARSA NEOLIBERAL
Desde o início dos anos 90, os movimentos sociais sofreram um refluxo considerável diante da ofensiva neoliberal implementada no Brasil por FHC e seus aliados. Através da diminuição brutal da oferta de emprego, dos juros exorbitantes que paralisaram a economia, das negociatas descaradas no Congresso Nacional em nome da “governabilidade”, das privatizações de empresas estratégicas para “fazer caixa” e pagar as dívidas, FHC foi, a passos largos, desmontando o frágil aparato democrático construído a duras penas nos anos 80.

Pior, FHC recrudesceu a repressão ao movimento social organizado, pois já em sua primeira gestão mostrava as garras, na greve dos petroleiros de 95, quando colocou até tanques nas refinarias para reprimir o movimento grevista. De lá para cá foram inúmeras as manifestações evidentes de que não haveria tréguas, seja na criminalização dos vários movimentos (dos quais o MST é o mais emblemático) seja na repressão policial às manifestações de rua, como há muito não se via.

A implantação dos regimes neoliberais na América Latina se deu ao arrepio da democracia. A década de 80 no Brasil via surgir, como nunca antes em nossa história, um movimento democrático pelas bases, com o aparecimento de partidos de trabalhadores, sindicatos livres e centrais sindicais como a CUT. A sociedade ia às ruas exigindo democracia e direitos e a ditadura caía pela pressão democrática contida nos anseios da população. Contudo, se no Brasil esta década significou um momento único na construção do processo democrático, na Europa e nos EUA já se implementara o projeto neoliberal, capitaneado por Thatcher e Reagan. E como sempre em nossa história recente, aplicado o projeto no Centro, urgia fazê-lo na periferia, em bases imperialistas como costuma ocorrer por estas plagas.

Assim, tanto faz se o presidente for um sociólogo como FHC, piloto de corridas como Menen, ditador de plantão como Fujimori ou gerente da Coca-Cola como Vicente Fox. Não estaríamos apenas um pouco atrasados em comparação ao parceiro argentino que, por ter feito a lição de casa antes, já estaria em fase acelerada de manifestação dessa crise de ausência total do Estado?

Para aqueles que acompanham o noticiário da crise argentina, a afirmação é comprovada pelos primeiros cortes requeridos pelo ajuste fiscal: diminuição das aposentadorias, corte brutal de verbas nas universidades (com possibilidade de diminuição de salário), fim de vários subsídios, taxação sobre o funcionalismo público etc... No momento seguinte, assume o “primeiro-ministro” Cavallo e pede “poderes especiais” para acabar com a crise. De tão parecido, é sugestiva a conclusão: para os neoliberais, os economistas não precisam nem estudar mais; basta-lhes comprar uma fita devidamente produzida pelo FMI e ligar no momento que precisassem anunciar medidas para conter crises econômicas em países periféricos.

A receita é sempre a mesma: ajuste fiscal, drenagem de recursos a título de pagamento da dívida externa, governar com medidas provisórias ou “poderes especiais”. Não é demais lembrar da famigerada Lei de Responsabilidade Fiscal, que restringe todos os gastos e a capacidade de investimento do poder público, mantendo “saudáveis” as finanças do Estado. O remédio, compramos superfaturado do exterior.

Ora, o caso argentino pode ser o mais contundente mas não é o único. A tão propalada inserção no mundo “globalizado” (leia-se globarbarizado) se dá nos países periféricos pela porta dos fundos, como capachos de um capital internacional cada vez mais dominante mas, ainda e sempre, vinculado aos interesses das nações centrais. Cabe uma pergunta: por quê os maiores interessados na implantação da ALCA (Área de Livre Comércio das Américas) são os norte-americanos?

Sejamos ingênuos e acreditemos, como os economistas neoliberais, que o mercado consumidor se expandirá e poderemos vender nossos produtos aos norte-americanos, ávidos por adquirir mercadorias brasileiras. Entretanto, poderíamos apenas como suposição, considerar que os interesses são outros e que os norte-americanos querem é vender seus produtos aos brasileiros que possam comprar, causando mais desemprego e recessão em nosso país.

A cada dia soa mais emblemática a frase de FHC no começo de seu mandato em entrevista à Folha de SP, na qual afirmava que no Brasil “é impossível incluir todo mundo”. Talvez passe na cabeça dos tecnocratas do Planalto a idéia de que é possível criar mais alguns poucos milhões de consumidores plenos e os outros, talvez, façam o favor de morrer em silêncio.

Não obstante tais afirmações já contarem hoje com mais defensores que há anos atrás, quando éramos vistos, trabalhadores, sem-terra e estudantes apenas como os “jurássicos que defendiam as estatais”, não podemos crer que o governo FHC cairá por inércia. Longe estamos disso. A teia de proteção formada em 1994, através de um conluio entre partidos (PSDB, PFL, PMDB), mídia, o capital internacional e, inclusive, setores do movimento sindical (como a Força Sindical) continua de pé e funcionando. Caso surjam denúncias de corrupção na base aliada, o governo pode chegar a cortar na própria carne (como no caso do bisbilhoteiro Arruda), mas não desvia um milímetro no central da política, mantendo o arrocho, as privatizações e a política de juros nas alturas.

Qualquer possibilidade de estremecimento ou crítica ao programa, é rechaçada pelo governo como atrasada e antipatriótica, um rasgo de autoritarismo só encontrado nas mais ferrenhas ditaduras. Basta ver a operação de guerra montada (à custa de verbas e cargos) por FHC para evitar a CPI. A superação do projeto neoliberal no país se dará por outras vias. Nossa força vem de outro lugar: temos a arma da denúncia e as ruas. As ruas são o nosso terreno privilegiado de luta e é a elas que devemos recorrer, buscando constituir um grande movimento pela derrubada do governo FHC.

Urge estabelecer uma luta sem tréguas com o governo FHC, pois os tecnocratas de plantão tudo farão para que a subordinação e a subserviência ao capital estrangeiro sigam corroendo o que resta de nossas instituições democráticas e das estatais estratégicas. Não é à toa que a proposta de dolarização total da moeda já encontra eco em nosso país. Não deixa de ser coerente com o neoliberalismo, pois se as decisões políticas e econômicas já não são tomadas tendo em vista a soberania nacional e a independência política, entreguemos aos nossos “chefes” a função de gerir o Estado brasileiro e vamos fazer coisas mais “interessantes”, como transformar-nos em “amigos da escola”, por exemplo.Diante disto, não recrudescer a luta nas ruas só favorecerá à recomposição da burguesia e ao avanço das forças da reação.

É bastante claro também que esta luta não pode ser empreendida sob o comando de aventureiros descontentes da burguesia, como o governador Itamar Franco (ou seu ex-ministro da Fazenda, Ciro Gomes), que, quando esteve no Planalto, promoveu privatizações que FHC continuou e deu origem ao Plano Real, ou seja, é responsável direto por entregar o país aos tecnocratas neoliberais que ainda hoje o governam.

A luta pelo fim do governo FHC deve ser protagonizada pelos estudantes, pelos trabalhadores, pelos sindicatos, pelo MST, por todos aqueles que se dispõem a construir uma alternativa que aponte não para mais uma recomposição entre os dominadores de sempre, mas para um governo que represente os interesses dos trabalhadores e dos oprimidos, preparando o terreno para uma sociedade que reorganize as bases numa luta maior, anticapitalista e anti-imperialista, na direção de uma sociedade fraterna, solidária, igualitária, porque emancipada, e socialista.

PROPOSTAS
•Fora FHC e o FMI;
•Preparar uma nova Marcha dos 100 mil a Brasília, pelo fim do governo
•Instalação imediata da CPI da corrupção;
•Não pagamento das dívidas interna e externa;
•Não ao Plano Colômbia
•Abaixo a ALCA
•Pela autodeterminação dos povos!
•Pela caminhada contra o Muro da Vergonha
•Reforma agrária já, todo apoio à luta dos sem terra;
•Não à privatização do Banco do Brasil, da Caixa Econômica Federal, da Petrobrás e da ECT, de Furnas;
•Pela democratização dos meios de comunicação;

UMA VISÃO SOBRE O MOVIMENTO ESTUDANTIL - I

2009-04-03T21:17:00.006-03:00

O documento que apresentamos a seguir foi apresentado ao Congresso Nacional da UNE e publicado pela Rede Jovem em 2001.
Embora distante oito anos de sua apresentação, o documento continua atual, bastando para tanto a inclusão de alguns outros nomes. O ensino público, gratuito e de qualidade continua distante da realidade brasileira e o ataque sistemático às universidades públicas em nada abaixou a guarda.
O Movimento Estudantil sempre foi ponta de lança dos movimentos sociais. Há muito existe um vazio na vida nacional da irreverência e da irresponsabilidade racional da juventude.
É urgente, portanto, a revitalização do movimento estudantil, que passa não só pela UNE, como pelas organizações estaduais, especialmente pelas uniões secundaristas.
O Brasil precisa.

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Nota: por ser longo, optamos por publicar o documento em 6 postagens.

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Tese da Kizomba sobre o Movimento Estudantil

APRESENTAÇÃO
Esta tese é fruto das reflexões de companheiros que fizeram parte do campo Não Vou me Adaptar (1997) e Kizomba (1999), que nos dois últimos congressos foram importantes forças de oposição à direção majoritária da UNE. Ademais, estes companheiros fazem parte desde 1998 do bloco de oposição Rompendo Amarras, constituído para fazer frente à hegemonia alcançada pelo PC do B nos últimos anos. Com estas notas esperamos contribuir para que este CONUNE se dê no mais elevado nível de debate político. Isto é fundamental para desconstruir maniqueísmos ou tentativas de desqualificar as diferentes concepções de ME que se apresentam no congresso e no dia-a-dia do movimento, classificando-as como “velhas disputas”, “lógica mesquinha”, “picuinha” etc.

Se é verdade que muitos atuam no movimento olhando para o próprio umbigo ou com a cabeça dentro da terra feito avestruzes, nem todas as propostas diferentes espelham tais práticas. Ao contrário, a história da UNE se confunde com as divergências históricas em torno dos diferentes olhares sobre o papel social do ME e da entidade, a permanente avaliação das crises do ME e suas perspectivas, a relação partido e movimento, as formas de luta etc.

Infelizmente, na lógica cupulista com que o CONUNE é organizado —desde o regimento até a dinâmica formal no decorrer do evento— torna-se quase impossível aprofundar o debate como gostaríamos.

Ainda assim, ousamos contribuir para a reflexão, com a produção de sínteses e a troca de experiências entre os diversos ativistas do ME. Que tenhamos um CONUNE que aponte elementos para a criação de uma nova cultura política no ME buscando reinventá-lo de forma a torná-lo autônomo, participativo, representativo, democrático, combativo e recheado de lutas!!!

INTRODUÇÃO
A UNE, cada dia mais, torna-se um instrumento privado dos interesses de uma corrente partidária: a UJS/PC do B, à qual pertencem a maioria de seus diretores, que se apresentam para este congresso na tese Agora só falta você.

Consideramos que é importante construir um projeto que tenha por objetivo promover uma verdadeira desprivatização na UNE, bem como criar uma nova cultura política no ME com novas formas de fazer movimento; formas que rompam com a lógica burocrática e autoritária, que encontra seu mecanismo de sustentação e articulação nas máquinas de emissão e venda de carteirinhas, nas quais a UNE e outras entidades vêm-se transformando; formas democráticas que garantam a nós estudantes a possibilidade de participar das decisões das entidades que pretendem representar-nos; formas plurais, que possam abarcar as lutas contra o racismo, contra a opressão das mulheres, contra a tentativa de homogeneização cultural imposta pelo imperialismo e a indústria cultural.

Assim, entendemos que o problema não é apenas a substituição da direção majoritária da UNE —ainda que este seja um passo determinante para desorganizar o pólo produtor e reprodutor da lógica aparelhista e burocratizante da atual direção. Mais do que isto, queremos radicalizar os mecanismos democráticos no ME: a defesa da democracia se consubstancia na idéia de dar espaço para a mais ampla diversidade no interior do movimento.

Portanto, não entendemos a democracia através da construção de fórmulas organizativas para as entidades. Nós a entendemos como um processo que se constrói na base do movimento e que incorpora gradativamente o maior número possível de estudantes. A existência da democracia é fundamental para termos um ME autônomo em relação aos partidos, sindicatos, governos e estado. Assim, a busca da autonomia implica a existência de foros do ME para que nós os estudantes, independente de classe, credo, opção ideológica e relação partidária, decidamos os rumos da entidade.

Entretanto, não basta contar com foros democráticos e plurais se as suas decisões não são respeitadas. Este CONUNE e os outros foros da UNE (CONEGS e CONEBS) devem ser respeitados e fortalecidos, pois são instâncias de debate e decisão legítimas do movimento. Queremos sublinhar estas reflexões pois é muito comum nestes eventos aparecerem demagogos defendendo a apartidarização do movimento e que a UNE “rompa com os guetos”. Devemos estar atentos pois de nada adianta “belos discursos sobre o que não fazer”. A prática é o critério da verdade e, às vezes, muitos dos que disseminam este discurso são os que mais aparelham a UNE, privatizando-a e colocando sua estrutura material e representatividade social a serviço da política de um gueto.

Ademais, devemos ter como horizonte que a defesa da Universidade pública, gratuita e de boa qualidade é a principal bandeira do movimento neste período. Devemos jogar todos os nossos esforços em torno do diagnóstico do desmonte das universidades, que leve em consideração as mais diversas formas de resistência. Portanto, em cada universidade do país é fundamental um diagnóstico sobre o atual estágio das coisas e um levantamento dos setores da universidade e da sociedade que estão em antagonismo com essa política. Deste modo poderemos articular um conjunto de lutas que visem a barrar o desmonte neoliberal articulado com as diferentes realidades presentes nas universidades.

KIZOMBA se apresenta com a disposição de lutar e contribuir para que o ME reaja às conseqüências nefastas do projeto neoliberal e ajude na luta do conjunto dos oprimidos de nossa sociedade por sua emancipação e libertação. A luta em defesa da universidade pública de qualidade e pela democratização do acesso ao ensino superior se insere nesta lógica. E a luta contra a burguesia, o latifúndio, o racismo e a opressão de gênero devem ser também a luta dos estudantes.

HISTÓRICO DA SERRA DA MISERICÓRDIA

2009-04-02T17:39:00.000-03:00

A Serra da Misericórdia é em sua maioria de origem vulcânica. Em tempos remotos a terra se abriu neste ponto do globo terrestre saindo do seu núcleo lavras incandescentes que após se resfriar deram origem às formações rochosas de granito cinza e granito claro. Em algumas partes da Serra teve formação rochosa sedimentar. Calculam os geógrafos que há vinte mil anos a Serra era um maciço montanhosos de pura rocha. Com sua atual extensão mas sem nenhuma cobertura vegetal; com o tempo, os animais e o vento forma depositando material nutritivo para vida vegetal. A natureza caprichosamente, durante milhares de anos, foi formando ilhotas de terra sobre as montanhas criando condições biológicas para a formação dos biomas, nascendo assim os primeiros vegetais que ao morrerem adubaram mais o solo, formando mais terra que com o decorrer dos séculos já tinha formado toda a cobertura vegetal.A primeira vegetação foi rasteira e num processo natural forma surgindo as árvores primárias de pequeno porte, criando assim completa condição para o nascimento de árvores nobres que formam o bioma de mata atlântica que abriga a maior biodiversidade (variedade de fauna e flora) do planeta. As mais de vinte micro bacias com suas nascentes abundantes ajudaram na formação da macro Bacia da Guanabara engrossando as águas dos rios Timbó, Faria-Timbó e Irajá.Em 1.500 viviam na região da Serra da Misericórdia, índios Tamoios, Nhá Uns (pássaro preto, unicórnio), jacarés, onças pintadas, macacos e muitos outros animais. Os portugueses utilizavam os pequenos rios Jacaré, Faria e Timbó para adentrar com pequenas embarcações, os arredores da serra, que era em parte, área pantanosa (manguesais). Estes rios que eram navegáveis, antes do total desmatamento. Suas águas eram em abundância.A área Sul da Serra recebeu primeiramente o nome de “Tapera de Inhaúma” – Tapera = “Tabas abandonadas” – devido ao extermínio dos índios Tamoios nesta região, que contra armas de fogo, se viam obrigados a abandonar suas tabas e suas tabas e suas faluas (embarcações pequenas) – e “Inhaúma” => Mistura das palavras “Nha” e “Un”. Posteriormente, esta mesma área que abrangia os bairros atualmente chamados de Caju/ Penha/ Campinho/ Freguesia de Jacarepaguá fora chamada de Curato e em 1743 transformada em Freguesia de Inhaúma, fazendo divisa com a Freguesia de Irajá, no dorso da Serra.Portugal enviou para cá, estrategicamente, religiosos Jesuítas que fundaram a Paróquia de São Thiago de Inhaúma e militares que construíram fazendas – chamadas de “engenhos” – podemos citar algumas das mais produtivas: Engenho da Pedra, Engenho Novo e Engenho da Rainha, que foi propriedade de Carlota Joaquina, membro da família Imperial.O Engenho da Pedra que ia desde a ponta do atual bairro do Caju até a Penha, no qual se situavam vária praias inclusive a praia de Inhaúma, pertencia estrategicamente a um militar, buscando evitar a invasão de países interessados no Rio de Janeiro.A Freguesia de Inhaúma foi a mais importante região agrícola do Brasil, exportando açúcar, aguardente de cana e Café. As principais vias de transporte utilizadas pelos fazendeiros para os portos de Maria Angú – em uma das 12 Ilhas do mar de Inahúma e do centro – a atual praça XV – eram os rios Jacaré, Faria e Timbó. Alcançavam os portos cruzando os rios utilizando as embarcações deixadas pelos índios Tamoios, as “faluas”, ou por caminho terrestre. A Freguesia de Inhaúma perdeu sua importância agrícola ao começar a corrida para “as” Minas Gerais tornando a exploração de pedras e metais preciosos de maior importância. Esta atividade comercial levou a criação da Estrada de Santa Cruz, que levava à Minas e São Paulo; Estrada que atualmente é a Av. Dom Elder Câmara (Antiga Av. Suburbana).Os engenhos foram sendo transformados em freguesias urbanas, a começar por Engenho Novo. Com o crescimento da população, a freguesia de Inhaúma fora se dividindo em vários bairros. Dando origem por exemplo aos bairros do Méier, Madureira e Bonsucesso. Inhaúma acabou sendo apenas o nome de um dos bairros.

BIBLIOGRAFIA:
Cláudio Martins - Geólogo - UFF
Elmo Amador - Geólogo - Mov. Baía Viva
Joaquim Justino M dos Santos - Historiador - UFRJ - Fundação Rio Zoo

Autor: Programa Rede Jovem

Nome: Por Luis Carlos

E-mail: comunicacao@redejovem.org.br

O QUE ESTAMOS FAZENDO COM O NOSSO OCEANO?

2009-03-31T17:24:00.002-03:00

Vistos, em tempos modernos, como imensas latas de lixo, desaguadouros de esgotos e depósitos de resíduos tóxicos e radioativos, os oceanos mostram sinais de esgotamento.

Campinas - Quem tem mais de 40 anos e se aventurou pelas praias brasileiras, outrora desertas, talvez se lembre de quando Trindade, na divisa Rio-São Paulo, era um lugar perdido onde só se chegava a pé. Ou de quando a São Sebastião-Bertioga era dos surfistas e malucos, que tinham paciência de enfrentar 6 ou 7 horas de estradas de barro e caminhos nas praias, atravessando rios a vau e vigiando a maré. E os rios Camburi, Una, Juqueí e Sahí percorriam os sertões de casas alternativas, sem carregar esgotos. E Trancoso, na Bahia, era um pacato povoado à beira de um mar muito azul e a praia do Francês, em Alagoas, não tinha multidões de turistas, assim como Canoa Quebrada, Angra dos Reis, Genipabu, Juréia, Fernando de Noronha, Abrolhos…Quem conheceu esses paraísos antes da ocupação desordenada, dos axés e luaus estridentes e ininterruptos, do excesso de lotação e lixo, na areia e no mar, teve sorte, muita sorte. O Brasil de praias selvagens, beira de mata, altas ondas, mares tranqüilos, cheio de peixes e muita saúde está desaparecendo. Restam alguns cantos escondidos, pequenas praias onde só se chega por trilhas ou barcos, piscinas cercadas de recifes de coral, de difícil acesso. Mas mesmo essas começam a figurar na rotas dos saveiros/jangadas de turismo e vão sucumbindo ao pisoteio de massa, à falta de cuidado, à ausência de saneamento básico ou coleta de lixo e, sobretudo, à falta crônica de educação e conhecimento sobre os impactos do desordenamento humano sobre os ecossistemas costeiros e marinhos.Em qualquer lugar dos 8 mil quilômetros de costa brasileira, onde se construiu acesso - rodovias, sobretudo - a paisagem se transformou aceleradamente, em prejuízo dos mangues, dos estuários e barras de rios, do mar e, claro, de todos os seres que compõem a sua biodiversidade. Não por falta de alternativas, porque o Brasil teria tecnologia para evitar tal desastre, se usasse uma ferramenta chamada planejamento, tão antiga quanto as primeiras cidades. Nem por falta de avisos, porque o Brasil teve autoridades, cientistas e simples freqüentadores de seus paraísos costeiros, que se preocuparam em lutar contra a especulação imobiliária e a versão mais comum - e devastadora - do turismo.Faltou acreditar que os oceanos, apesar de imensos, tem limites e podem se degradar a partir do que se faz em terra. Faltou tomar a decisão política de não ceder ao mais fácil, ao mais lucrativo, ao mais imediato, e pensar a longo prazo.O erro não é exclusivamente brasileiro. Processos muito semelhantes acontecem em todos os cantos do mundo. Cada metro de praia bonita vale muito dinheiro e a preservação costuma perder, em todas as línguas, para a especulação imobiliária ou para as necessidades industriais e urbanas.O problema é insistir no erro, mesmo agora, quando os oceanos mostram sinais claros de que estão se degradando rapidamente e, em alguns casos, isso pode ser irreversível. Não estamos mais perdendo "apenas" os paraísos dos surfistas, mergulhadores, velejadores ou mochileiros. Estamos perdendo o equilíbrio da vida marinha e, com ele, vai embora também o equilíbrio da vida na Terra, pois os oceanos regulam o clima, a química da atmosfera, a circulação de água, além de fornecer alimento, com seus estoques pesqueiros.Segundo estimativas da Organização das Nações Unidas, ONU, cerca de 70% das substâncias químicas e resíduos, que contaminam os oceanos vem de atividades humanas na zona costeira. Os outros 30% vem de acidentes ou descargas feitas por navios, plataformas de petróleo e incineradores de alto mar. Todos os anos são despejadas pelo menos 6,5 milhões de toneladas de lixo nos oceanos, sem contar os navios de cargas tóxicas, que misteriosamente desaparecem ou voltam ao porto vazios, depois de serem recusados por vários países; ou as contínuas descargas de esgotos; ou vazamentos não noticiados; ou naufrágios de submarinos nucleares e assim por diante.Os oceanos são imensos e parecem capazes de absorver tudo isso. Mas não são infinitos. O lixo e as descargas biológicas e tóxicas não desaparecem, nem se subtraem: eles se somam e se acumulam. E tem efeitos sobre a vida marinha. Basta lembrar dos encalhes de baleias e golfinhos, cujos sistema de navegação pode ser afetado pela poluição. Ou recordar a triste figura das aves cobertas de petróleo, debatendo-se como mortas-vivas. Ou analisar o grau de contaminação dos peixes de mangues, junto a aglomerações humanas, que, apesar de acumularem metais pesados, derivados de petróleo ou vetores de doenças, continuam sendo consumidos, diante da falta de opção de boa parte da população.É necessário e urgente dar mais atenção a estes sinais e buscar a proteção aos oceanos nos fóruns internacionais, que discutem convenções, acordos e tratados ambientais. Mas não só. O caminho para interromper o círculo vicioso e iniciar a recuperação dos oceanos começa no fim de semana de sol de cada um. Em movimentos domésticos de limpeza das praias e defesa do mar e seus habitantes, na interrupção e reversão da ocupação desordenada da zona costeira.É evidente que a imensa massa de água dos oceanos, os grandes recifes de coral e os estoques pesqueiros industriais não podem ser salvos por um surfista catando lata na praia; ou um hotel, que constrói sua própria estação de tratamento de esgotos; ou um turista, que deixa de comer lagosta no período de defeso. Mas, de grão em grão, até praias selvagens é possível reconstruir.

Autor: Programa Rede Jovem

Nome: Por Liana John

E-mail: comunicacao@redejovem.org.br

DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL É MITO?

2009-03-29T17:24:00.000-03:00

Sustentável é aquilo que se pode manter, conservar; é o que pode permanecer e continuar, sem se esgotar, a partir dos processos de renovação, de conservação. Sustentabilidade existe no mundo natural, na reciclagem da matéria. Os elementos químicos que formam o ar atmosférico, as rochas, o solo e a água são utilizados inicialmente pelos produtores, passam pelas cadeias alimentares e os detritos, assim como os cadáveres, são decompostos pelos microorganismos, principalmente bactérias e fungos, sendo devolvidos ao ambiente e assim estão prontos para serem reutilizados, em um processo contínuo.A reciclagem, palavra de ordem da natureza, é um dos fatores de equilíbrio e devia ser imitado pela sociedade humana. Pensar em desenvolvimento sustentável, requer, em primeiro lugar, refletir sobre qualidade de vida. Muitas pessoas traduzem qualidade de vida como quantidade de produtos a serem consumidos e acumulados pelos indivíduos. Ao mesmo tempo comparam a natureza a um grande supermercado, onde os produtos estão dispostos para serem tomados, independentemente de suas características e possibilidades de renovação, e de sua articulação com os demais ítens nas outras prateleiras. No entanto, percebe-se, hoje, com mais clareza, que não existe espaço suficiente no planeta para abrigar todo o resíduo das atividades humanas. Esse resíduo, conhecido simplesmente como lixo, é o resultado de produção e consumo desenfreados, em nome de tecnologia, conforto e bem estar do ser humano. No entanto, começamos a nos defrontar com um grande problema, nem os princípios da reciclagem: reduzir, reutilizar e reciclar, se fossem bem seguidos, poderiam nos livrar do problema do lixo. É preciso refletir, não somente nesses três importantes princípios, mas também em não gerar lixo. Além disso esbarramos no problema de esgotamento da biodiversidade, e degradação dos recursos naturais, solo e água, em nome do crescimento populacional e consequentemente, expansão das fronteiras agrícolas, para sustento da população. Apesar de "desenvolvimento sustentável" ser tema de indiscutível importância, fala-se muito e pratica-se muito pouco. Ora, se degradamos solo onde devemos produzir alimento, e a água, que além de imprescindível à produção de alimento, é a essência de toda a vida do planeta, se continuamos a destruir ecossistemas naturais, se geramos e não conseguimos reciclar todo o resíduo que produzimos e poluímos o ambiente, contínua e ativamente, quais serão as conseqüências? É urgente lembrar que o planeta, com seus seis bilhões ou mais habitantes, será sempre a somatória de cada indivíduo! O dia para mudar de atitude, já está indo embora. Será que não vamos fazer nada?

Autor: Programa Rede Jovem

Nome: Por Maria Vitória Ferrari Tomé

E-mail: comunicacao@redejovem.org.br

TERCEIRO MILÊNIO: EVOLUÍMOS PESSOALMENTE OU REGREDIMOS?

2009-03-27T17:16:00.000-03:00

Antigamente os animais vivam com os homens na floresta, de uma maneira pacífica e harmoniosa, eram irmãos e se ajudavam mutuamente, sempre que os animais precisavam de algo, os homens e a floresta estavam sempre dispostos a cooperarem.Mas acontece que, os animais começaram a perceber que poderiam ser mais do que eram, que poderiam crescer e evoluir fora daquele ambiente. Pensando assim, os animais reuniram os da sua espécie e partiram em busca de novas terras, deixando os homens e seus descendentes para trás. Chagando do outro lado da floresta encontraram um lugar paradisíaco, com águas cristalinas, riquezas minerais, boa terra para plantio, ar puro e todos os recursos naturais para sua sobrevivência. Os anos se passaram e os animais construíram casas, inventaram a escrita, o comércio, a política e seus governantes, expandiram em direção a outros continentes que foram colonizados por estes animais. Cada espécie de animal foi conquistando novas terras e no final de um período todo o planeta estava sendo habitado por animais.Enquanto isso naquela floresta do início desta estória, os homens que ali viviam sofriam freqüentemente agressões por parte dos animais que voltaram com a desculpa de descobrimento das terras, e passaram a escravizar os homens, tanto fisicamente como psicologicamente. Houve matança, contrabando e desrespeito a várias espécies de homens, até a floresta que tanto ajudou, foi devastada pelos animais, ficando seus recursos limitados quando não extintos assim como os homens.O mundo outrora lindo e produtivo, agora se tornara triste com poucos recursos naturais, seu ar já não era tão puro, a convivência entre os animais já não era tão pacifica como antes, havia briga pelo poder de mais terras, cada espécie de animal queria obter o controle daquilo que eles julgavam ser de direitos deles, matavam em nome de seus desuses, roubavam os menos favorecidos, lançavam bombas em cidades e país inimigos, seus filhotes foram feitos órfãos e suas fêmeas viúvas quando não escravas de outros animais.Enfim, o mundo estava numa situação critica, os animais de todas as espécies estavam iguais aos homens da floresta, em extinção. O solo já não produzia nada, o ar irrespirável, os mares e lagos contaminados, água pura virou coisa do passado, comida então há muito não se via. Tudo fora devastado pelas guerras e ambição dos animais O aspecto físico e moral dos animais era horrível, estavam iguais ou piores aos homens daquela floresta, que a esta altura deixara de existir. Os poucos animais que restaram no mundo não passavam de 50 e a expectativa era diminuir ainda mais, já que para sobreviverem passaram a praticar o canibalismo.Assim, o mundo foi devastado pelas mãos de animais que não souberam viver como os homens da floresta.Qualquer semelhança com a raça humana é mera coincidência.

Autor: Programa Rede Jovem

Nome: Por Aziz Alkimim

E-mail: comunicacao@redejovem.org.br

EU SEI MAS NÃO DEVIA

2009-03-25T17:12:00.000-03:00

A gente se acostuma a acordar de manhã, sobressaltado porque está na hora. A tomar café correndo porque está atrasado. A ler jornal no ônibus porque não pode perder tempo de viagem. A comer sanduíches porque não dá para almoçar. A gente se acostuma a abrir o jornal e ler sobre a guerra. E aceitando a guerra aceita os mortos e que haja números de mortos. E aceitando os números aceita não acreditar nas negociações de paz. A gente se acostuma a andar na rua e ver cartazes. A abrir as revistas e ver anúncios, a ligar a televisão e assistir a comerciais. A ir ao cinema e engolir publicidade. A gente se acostuma a pagar por tudo o que deseja e o que necessita. E a luta para ganhar o dinheiro com que se paga. E a ganhar menos do que se precisa. E a pagar mais do que as coisas valem. A gente se acostuma a morar em apartamentos de fundos e a não ter outra vista que não as janelas ao redor. E porque não tem outra vista, logo se acostuma a não olhar para fora. E porque não olha para fora, logo se acostuma a não abrir de todo as cortinas. e porque não abre as cortinas, logo se acostuma a acender mais cedo a luz. E à medida que se acostuma, esquece o sol, esquece o ar, esquece a amplidão. A gente se acostuma à poluição. À luz artificial de ligeiro tremor. Ao choque que os olhos levam na luz natural. Às bactérias da água potável, à contaminação da água do mar. À lenta morte dos rios. Se acostuma a não ouvir passarinhos. A gente se acostuma a coisas demais, para não sofrer em doses pequenas, tentando não perceber, vai afastando uma dor aqui, um ressentimento ali, uma revolta acolá. A gente se acostuma para não se ralar na aspereza, para preservar a pele. Se acostuma a evitar feridas, sangramentos, para esquivar-se da faca e da baioneta, para poupar o peito. A gente se acostuma para popuar a vida, que aos poucos se gasta, e que de tanto acostumar, se perde a si mesma.

Autor: Programa Rede Jovem

Nome: Por Marina Colassanti

E-mail: comunicacao@redejovem.org.br

TEMPO DE DECOMPOSIÇÃO

2009-03-23T16:58:00.000-03:00

Tempo de Decomposição de materiais usualmente jogados nos rios, nos lagos e no mar:
Papel - de 3 a 6 meses
Nylon - mais de 30 anos
Pano - de 6 meses a 1ano
Plástico - mais de 100 anos
Filtro de cigarro - 5 anos
Metal - mais de 100 anos
Chiclete - 5 anos
Borracha - tempo indeterminado
Madeira pintada - 13 anos
Vidro - 1 milhão de anos

Vamos cuidar do lixo, assim estamos cuidando do nosso meio ambiente.

Autor: Programa Rede Jovem

Nome: Por professor Eros Barreto

E-mail: comunicacao@redejovem.org.br

SENADOR PEDRO SIMON EM ENTREVISTA AO SBT

2009-03-22T20:23:00.001-03:00

ECOLOGIA E PENSAMENTO REVOLUCIONÁRIO

2009-03-21T16:41:00.001-03:00

Uma das características da Ecologia é a de não estar perfeitamente contida no nome - cunhado por Haeckel, em 1866, para indicar a "investigação da totalidade das relações do animal tanto com seu ambiente inorgânico como orgânico". No entanto, concebida de maneira ampla, a Ecologia lida com o equilíbrio da natureza. Visto que a natureza inclui o homem, esta ciência trata da harmonização da natureza e do homem. Esta abordagem, mantida em todas as suas implicações, conduz às áreas do pensamento social anarquista. Em última análise, é impossível conseguir a harmonização do homem com a natureza sem criar uma comunidade que viva em equilíbrio permanente com o seu meio ambiente.As questões com que a Ecologia lida são permanentes: não se pode ignorá-las sem pôr em risco a sobrevivência do homem e do próprio planeta. No entanto, hoje, a ação humana altera virtualmente todos os ciclos básicos da natureza e ameaça solapar a estabilidade ambiental em todo o mundo.As sociedades modernas, como as dos Estados Unidos e Europa, organizam-se em torno de imensos cinturões urbanos, de uma agricultura alta mente industrializada e controlando tudo, um inchado, burocratizado e anônimo aparelho de estado. Se colocarmos todas as considerações de ordem moral de lado e examinarmos a estrutura física desta sociedade, o que nos impressionará são os incríveis problemas logísticos que ela deve resolver: transporte, densidade, suprimentos, organização política e econômica e outros. O peso qu tal tipo de sociedade urbanizada e centralizada acarreta sobre qualquer área oriental é enorme.A noção de que o homem deve dominar a natureza vem diretamente da dominação do homem pelo homem. Esta tendência, antiga de séculos, encontra seu mais exarcebado desenvolvimento no capitalismo moderno. Assim como os homens, todos os aspectos da natureza são convertidos em bens, um recurso para ser manufaturado e negociado desenfreadamente.Do ponto de vista de Ecologia, o homem está hipersimplificando perigosamente o seu ambiente. O processo de simplificação do ambiente, levando ao aumento do seu caráter elementar - sintético sobre o natural, inorgânico sobre o orgânico - tem tanto uma dimensão física quanto cultural. A necessidade de manipular imensas populações urbanas, densamente concentradas, leva a um declínio nos padrões cívicos e sociais. Uma concepção massificadora das relações humanas tende a se impôr sobre os conceitos mais individualizados do passado.A mesma simplificação ocorre na agricultura moderna. O cultivo deve permitir um alto grau de mecanização - não para reduzir o trabalho estafante mas para aumentar a produtividade e maximizar os investimentos. O crescimento das plantas é controlado como em uma fábrica: preparo do solo, plantio e colheitas manipulados em escala maciça, muitas vezes inadequados à ecologia local. Grandes áreas são cultivadas com uma única espécie - uma forma de agricultura que facilita não só a mecanização mas também a infestação das pragas. Por fim, os agentes químicos são usados para eliminar as pragas e doenças das plantas, maximizando a exploração do solo.Este processo de simplificação continua na divisão regional do trabalho. Os complexos ecossistemas regionais de um continente são submersos pela organização de nações inteiras em entidades economicamente especializadas (fornecedoras de matéria-prima, zonas industriais, centros de comércio).O homem está desfazendo o trabalho orgânico da evolução. Substituindo as relações ecológicas complexas, das quais todas as formas avançadas de vida dependem, por relações mais elementares, o homem está restaurando a biosfera a um estágio que só é capaz de manter formas simples de vida, e incapaz de manter o próprio homem.Até recentemente, as tentativas de resolver contradições criadas pela urbanização, centralização, crescimento burocrático e estatização eram vistas como contrárias ao progresso e até reacionárias. O anarquista era olhado como um visionário cheio de nostalgia de uma aldeia camponesa ou de uma comuna medieval. O desenvolvimento histórico, no entanto, tornou virtualmente sem sentido todas as objeções ao pensamento anarquista nos dias de hoje. Os conceitos anarquistas de uma comunidade equilibrada, de uma democracia direta e interpessoal, de uma tecnologia humanística e de uma sociedade descentralizada não são apenas desejáveis, eles constituem agora as pré-condições para a sobrevivência humana. O processo de desenvolvimento social tirou-os de uma dimensão ético-subjetiva para uma dimensão objetiva.A essência da mensagem reconstrutiva da Ecologia pode ser resumida na palavra "diversidade". Na visão ecológica, o equilíbrio e a harmonia na natureza, na sociedade e, por inferência, no comportamento, é alcançado não pela padronização mecânica, mas pelo seu oposto, a diferenciação orgânica.Vamos considerar o princípio ecológico da diversidade no que se ele aplica à biologia e à agricultura. Alguns estudos demonstram claramente que a estabilidade é urna função da variedade e da diversidade: se o ambiente é simplificado e a variabilidade de espécies animais e vegetais diminui, as flutuações nas populações tornam-se marcantes, tendem a se descontrolar e a alcançar as proporções de uma peste.O ambiente de um ecossistema é variado, complexo e dinâmico. As condições especiais que permitem grandes populações de uma única espécie são eventos raros. Conseguir, portanto, gerenciar adequadamente os ecossistemas deve ser o nosso objetivo.Manipular de tato o ecossistema pressupõe uma enorme descentralização da agricultura. Onde for possível, a agricultura industrial deve ceder lugar à agricultura doméstica. Sem abandonar os ganhos da agricultura em larga escala e da mecanização, deve-se, contudo, cultivar a terra como se fosse um jardim. A descentralização é importante tanto para o desenvolvimento da agricultura quanto do agricultor. O motivo ecológico pressupõe a familiaridade do agricultor com o terreno que cultiva. Ele deve desenvolver sua sensibilidade para as possibilidades e necessidades do terreno, ao mesmo tempo que se torna parte orgânica do meio agrícola. Dificilmente poderemos alcançar este alto grau de sensibilidade e integração do agricultor sem reduzir a agricultura ao nível do indivíduo, das grandes fazendas industriais para as unidades de tamanho médio.O mesmo raciocínio se aplica ao desenvolvimento racional dos recursos energéticos. A Revolução Industrial aumentou a quantidade de energia utilizada pelo homem, primeiro por um sistema único de energia (carvão) e mais tarde por um duplo (carvão-petróleo, ambos poluentes). No entanto, podemos aplicar os princípios ecológicos na solução do problema. Pode-se tentar restabelecer os antigos modelos regionais de uso integrado de energia baseado nos recursos locais usando um sofisticado sistema que combine a energia fornecida pelo vento, a água e o sol.Essas alternativas em separado não podem solucionar os problemas ecológicos criados pelos combustíveis convencionais. Unidos, contudo, num padrão orgânico de energia desenvolvido a partir das potencialidades da região, elas podem satisfazer as necessidades de uma sociedade descentralizada.Manter uma grande cidade requer imensas quantidades de carvão e petróleo. No entanto, as fontes alternativas fornecem apenas pequenas quantidades de energia para usá-las de modo efetivo, a megalópolis deve ser descentralizada e dispersa. Um novo tipo de comunidade, adaptada às características e recursos da região e com todas as amenidades da civilização industrial, deve substituir os extensos cinturões urbanos atuais.Resumindo a mensagem critica da Ecologia: a diminuição da variedade no mundo natural retira a base de sua unidade e totalidade, destruindo as forças responsáveis pelo equilíbrio e introduz uma retrogressão absoluta no desenvolvimento do mundo natural, a qual pode resultar num ambiente inadequado a formas avançadas de vida. Resumindo a mensagem reconstrutiva: se desejamos avançar na unidade e estabilidade do mundo natural, devemos conservar e promover a variedade.Como aplicar estes conceitos à teoria social? Tendo-se em mente o princípio da totalidade e do equilíbrio como produto da diversidade, a primeira coisa que chama a atenção é que tanto ecólogo como anarquista colocam uma ênfase muito grande sobre a espontaneidade. O ecólogo tende a rejeitar a noção de "poder sobre a natureza". O anarquista, por sua vez, fala em termos de espontaneidade social, dando liberdade a criatividade da pessoas. Ambos, ao seu modo, vêm a autoridade como inibidora, como um limitante à criatividade potencial dos meios social e natural.Tanto o ecólogo como o anarquista vêem a diferenciação como uma medida de progresso, para ambos uma unidade sempre maior é alcançada pelo crescimento da diferenciação. Uma crescente totalidade é criada pela diversificação e aprimoramento das partes.Assim corno o ecólogo busca ampliar um ecossistema e promover a livre interação entre as espécies, o anarquista busca ampliar as experiências sociais e remover as restrições ao seu desenvolvimento. O anarquismo é urna sociedade harmônica que expõe o homem aos estímulos tanto da vida agrária como urbana, da atividade física e da mental, da sensualidade não reprimida e da espiritualidade autodirigida, da espontaneidade e da auto-disciplina etc. Hoje, esses objetivos são vistos como mutuamente excludentes devido à própria lógica da sociedade atual -- a separação da cidade e do campo, a especialização do trabalho, a atomização do homem.Uma comunidade anarquista deverá aproximar-se de um ecossistema bem definido: será diversificada, equilibrada e harmônica. A procura da auto suficiência levará a um uso mais inteligente e amoroso do meio-ambiente, permitindo o contato dos indivíduos com uma vasta gama de estímulos agrícolas e industriais. O engenheiro nãu estará separado do solo, nem o pensador do arado ou o fazendeiro da indústria. A alternância de responsabilidades cívicas e profissionais criará uma nova matriz para o desenvolvimento individual e comunitário, evitando a hiperespecialização profissional e vocacional que impediria a sociedade de alcançar seu objetivo vital: a humanização da natureza pelo técnico e a naturalização da sociedade pelo biólogo.Nas comunidades ecológicas a vida social levará ao incremento da diversidade humana e natural, unidas em harmônica totalidade. Haverá uma colorida diferenciação dos grupos humanos e ecossistemas, cada um desenvolvendo suas potencialidades únicas e expondo os membros das comunidades a um leque de estímulos econômicos, culturais e comportamentais. A mentalidade que hoje organiza as diferenças entre o homem e outras formas de vida em esquemas hierárquicos e definições de "superioridade" e "inferioridade", dará lugar a uma visão ecológica da diversidade. As diferenças entre as pessoas não só serão respeitadas mas estimuladas. As relações tradicionais que opõem sujeito e objeto serão alteradas qualitativamente, o "outro" será concebido como parte individual do todo que se aprimora pela complexidade. Este sentido de unidade refletirá a harmonização dos interesses entre indivíduos e grupo, comunidade e ambiente, humanidade e natureza.

Autor: Programa Rede Jovem

Nome: Por Murraw Bookchin

E-mail: comunicacao@redejovem.org.br

JARBAS VASCONCELOS SEGUNDO SILVIO COSTA

2009-03-07T01:48:00.001-03:00

Parte 1

Parte 2

DEPUTADO ACUSA JARBAS VASCONCELOS DE "MARAJÁ"

2009-03-06T10:59:00.000-03:00

De porteiro a procurador

Por Cláudia Eloi

Do Diário de Pernambuco

No mesmo momento em que um grupo de deputados federais lança um movimento, segundo eles, para moralizar e combater a corrupção no país, inspirado nas denúncias do senador Jarbas Vasconcelos (PMDB) à revista Veja, o deputado federal Silvio Costa (PMN) tenta desconstruir a imagem do peemedebista na Câmara dos Deputados. Sem esconder de ninguém que tem Jarbas com um dos seus maiores desafetos políticos, Silvio vai à tribuna hoje, em Brasília, e usará como munição o fato de Jarbas ter sido nomeado procurador da Assembleia Legislativa de Pernambuco, em 1992, sem fazer concurso público, e, no ano, seguinte ter se aposentado.

Com cópias do Diário Oficial da Assembleia, de 1992 e 1993, Silvio Costa tentará convencer aos parlamentares e a opinião pública que Jarbas prega o discurso da ética e da moralidade, mas na realidade recebe uma "aposentadoria de marajá" (R$ 17,3 mil). No Diário Oficial de 23 de julho de 1992, o senador foi nomeado pelo ato 810/92 peloentão presidente Geraldo Barbosa. Em 14 de julho de 1993, o próprio Jarbas requereu aposentadoria ao então presidente Felipe Coelho, que aceitou o pedido.

De acordo com Silvio Costa, ao ser nomeado sem concurso público como procurador do Poder Legislativo, Jarbas feriu a lei. "Segundo a Constituição, o acesso ao emprego público só ocorre por concurso público e não foi esse caminho que o senador percorreu. É preciso que o povo brasileiro tome conhecimento das peripécias do senador marajá", criticou o parlamentar, acrescentando que exigirá do presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer (PMDB), que ele explique quais são os problemas do PMDB. "Do contrário ele não tem condições de continuar como presidente", avisou.

Silvio Costa disse, ainda, que um homem que conseguiu se aposentar no prazo de um ano ganhando uma aposentadoria de R$ 17,3mil sem ter feito concurso público não tem moral política para criticar o programa Bolsa Família do governo federal. Costa prometeu fazer uma consulta ao Supremo Tribunal Federal sobre a legalidade da nomeação da Jarbas.

Procurado pela imprensa, o presidente da Assembleia, deputado Guilherme Uchoa (PDT), confirmou que o senador ingressou no Legislativo sem concurso público. "Não foi só Jarbas. Ele foi nomeado procurador junto com outras oito a 10 pessoas pelo então presidente Geraldo Barbosa", disse o pedetista.

Defesa - O secretário geral do PMDB de Pernambuco, deputado federal Raul Henry, saiu em defesa do senador, informando que Jarbas ingressou na Assembleia em 1962 como auxiliar de porteiro e que na época não havia concurso público. "Ele (Jarbas) era estudante secundarista e entrou no plano de carreira da Assembleia. A promoção foi enquadrada dentro das normas. Até 1985 estava instalada a ditadura militar. Jarbas foi um combativo do regime. Não tinha por que ter sido privilegiado. Jarbas enfrentou várias campanhas radicalizadas. Ninguém nunca levantou isso contra ele", defendeu Raul.

AÉCIO vs SERRA: BRIGA NA MÍDIA

2009-03-05T05:01:00.000-03:00

Mauro Chaves e a baixaria do pó

Por Heder

Interessante, do Blog Entrelinhas do Luiz Antonio Magalhães

Aécio vs. Serra: briga na mídia

Mais uma nota da blogosfera que vale a pena reproduzir, desta vez do
ex-deputado Roberto Jefferson, presidente do PTB e um excelente
observador da cena política. O texto faz lembrar o velho ditado: eles
que são brancos, que se entendam…

De volta a guerra do café com o leite
A disputa entre os governadores José Serra (SP) e Aécio Neves (MG)
para ver quem será o candidato tucano à sucessão de Lula em 2010 chegou
à imprensa, em um revival digno dos tempos em que paulistas e mineiros
lutavam pelo poder nacional, durante a República Velha. O estopim foi o
artigo do jornalista Mauro Chaves no Estadão, em que este ironiza o
governador mineiro e tece loas ao paulista. Como se achasse pouco,
Chaves ataca a imprensa mineira, dizendo que “em Minas imprensa e
governo são irmãos xifópagos. Em São Paulo, ao contrário, não só Serra
como todos os governos e governadores anteriores sempre foram cobrados
com força, cabresto curto, especialmente pelos dois jornais mais
importantes. Neste aspecto a democracia em São Paulo é mais direta que
a mineira (assim como a de Montoro era mais direta que a de Tancredo)”.
Pronto, a partir daí, como diz o Correio Braziliense (do mesmo grupo
empresarial do Estado de Minas, os Diários Associados), “é guerra”. Na
edição de hoje, as duas publicações só mudam o título, mas repetem o
mesmo texto para atacar o articulista e o jornal. Veja.

O Estado de Minas:
“Bobo da corte - Mauro Chaves, articulista de O Estado de S. Paulo que
se diz jornalista, advogado, escritor, pintor e administrador de
empresas, vai colocar no rodapé de seus artigos uma nova credencial: a
de bajulador. Com seu texto primário, senil e irresponsável, o novo
bajulador não passa de um bobo da corte a serviço de um jornal que há
anos procura um comprador.”

Correio Braziliense:
“É guerra - Mauro Chaves, articulista de O Estado de S. Paulo, que se
diz jornalista, advogado, escritor, pintor e administrador de empresas,
vai colocar no rodapé de seus artigos uma nova credencial: a de
bajulador. Com seu texto primário, senil e irresponsável, o novo
bajulador não passa de um bobo da corte a serviço de um jornal que há
anos procura um comprador.”

Links-fontes:
http://colunistas.ig.com.br/luisnassif
http://blogentrelinhas.blogspot.com
http://blogdojefferson.com/index.aspx

ESSA É DO ESTADÃO/SP

2009-03-04T23:16:00.001-03:00

Pó pará, governador?

Por Mauro Chaves

De O Estado de São Paulo

Em conversa com o presidente Lula no dia 6 de fevereiro, uma sexta-feira, o governador Aécio Neves expôs-lhe a estratégia que iria adotar com o PSDB, com vista a obter a indicação de sua candidatura a presidente da República. Essa estratégia consistia num ultimato para que a cúpula tucana definisse a realização de prévias eleitorais presidenciais impreterivelmente até o dia 30 de março - "nem um dia a mais". Era muito estranho, primeiro, que um candidato a candidato comunicasse sua estratégia eleitoral ao adversário político antes de fazê-lo a seus correligionários. Mais estranho ainda era o fato de uma proposta de procedimento jamais adotada por um partido desde sua fundação, há 20 anos - o que exigiria, no mínimo, uma ampla discussão partidária interna -, fosse introduzida por meio de um ultimato, uma "exigência" a ser cumprida em um mês e meio, sob pena de... De quê, mesmo?

O que Aécio fará se o PSDB não adotar as prévias presidenciais até 30 de março? Não foi dito pelo governador mineiro (certamente para não assinar oficialmente um termo de chantagem política), mas foi barulhentamente insinuado: em caso da não-aprovação das prévias, Aécio voaria para ser presidenciável do PMDB. É claro que para o presidente Lula e sua ungida presidenciável, a neomeiga mãe do PAC, não haveria melhor oportunidade de cindir as forças oposicionistas, deixando cada uma em um dos dois maiores colégios eleitorais do País. E é claro que para o PMDB, com tantos milhões de votos no País, mas sem ter quem os receba, como candidato a presidente da República, a adoção de Aécio como correligionário/candidato poderia significar um upgrade fisiológico capaz de lhe propiciar um não programado salto na conquista do poder maior - já que os menores acabou de conquistar.

Pela pesquisa nacional do Instituto Datafolha, os presidenciáveis tucanos têm os seguintes índices: José Serra, 41% (disparado na frente), e Aécio Neves, 17% (atrás de Ciro Gomes, com 25%, e de Heloisa Helena, com 19%). Por que, então, o governador de Minas se julga capaz de reverter espetacularmente esses índices, fazendo sua candidatura presidencial subir feito um foguete e a de seu colega e correligionário paulista despencar feito um viaduto? Que informações essenciais haveria, para se transmitirem aos cerca de 1 milhão e pouco de militantes tucanos - supondo-se que estes fossem os eleitores das "exigidas" prévias, que ninguém tem ideia de como devam ser -, para que pudesse ocorrer uma formidável inversão de avaliação eleitoral, que desse vitória a Aécio sobre Serra (supondo que o governador mineiro pretenda, de fato, vencê-las)?

Vejamos o modus faciendi de preparação das prévias, sugerido (ou "exigido"?) pelo governador mineiro: ele e Serra sairiam pelo Brasil afora apresentando suas "propostas" de governo, suas soluções para a crise econômica, as críticas cabíveis ao governo federal e coisas do tipo. Seriam diferentes ou semelhantes tais propostas, soluções e críticas? Se semelhantes, apresentadas em conjunto nos mesmos palanques "prévios", para obter o voto do eleitor "prévio" cada um dos concorrentes tucanos teria de tentar mostrar alguma vantagem diferencial. Talvez Aécio apostasse em sua condição de mais moço, com bastante cabelo e imagem de "boa pinta", só restando a Serra falar de sua maior experiência política, administrativa e seu preparo geral, em termos de conhecimento, cultura e traquejo internacional. Mas se falassem a mesma coisa, harmonizados e só com vozes diferentes, os dois correriam o risco de em algum lugar ermo do interior ser confundidos com dupla sertaneja - quem sabe Zé Serra e Ah é, sô.

Agora, se os discursos forem diferentes, em palanques "prévios" diferentes, haverá uma disputa de acirramento imprevisível. E no Brasil não temos a prática norte-americana das primárias - que uniu Obama e Hillary depois de se terem escalpelado. Por mais que disfarcem e até simulem alianças, aqui os concorrentes, após as eleições, sempre se tornam cordiais inimigos figadais. E aí as semelhanças políticas estão na razão direta das diferenças pessoais. Mas não há dúvida de que sob o ponto de vista político-administrativo Serra e Aécio são semelhantes, porque comandam administrações competentes.

Ressalvem-se apenas as profundas diferenças de cobrança de opinião pública entre Minas e São Paulo. Quem já leu os jornais mineiros fica impressionado com a absoluta falta de crítica em relação a tudo o que se relacione, direta ou indiretamente, ao governo ou ao governador.

O caso do "mensalão tucano" só foi publicado pelos jornais de Minas depois que a imprensa do País inteiro já tinha dele tratado - e que o governador se pronunciou a respeito. É que em Minas imprensa e governo são irmãos xifópagos. Em São Paulo, ao contrário, não só Serra como todos os governos e governadores anteriores sempre foram cobrados com força, cabresto curto, especialmente pelos dois jornais mais importantes. Neste aspecto a democracia em São Paulo é mais direta que a mineira (assim como a de Montoro era mais direta que a de Tancredo). Fora isso, os governadores dos dois Estados são, com justiça, bem avaliados por suas respectivas populações.

O problema tucano, na sucessão presidencial, é que na política cabocla as ambições pessoais têm razões que a razão da fidelidade política desconhece. Agora, quando a isso se junta o sebastianismo - a volta do rei que nunca foi -, haja pressa em restaurar o trono de São João Del Rey... Só que Aécio devia refletir sobre o que disse seu grande conterrâneo João Guimarães Rosa: "Deus é paciência. O diabo é o contrário."

E hoje talvez ele advertisse: Pó pará, governador?

Mauro Chaves é jornalista, advogado, escritor,administrador de empresas e pintor.
E-mail: mauro.chaves@attglobal.net

AMAZÔNIA, MARAVILHA DA NATUREZA

2009-03-03T12:28:00.000-03:00

O Blog da Sustentabilidade vem divulgando a indicação da Floresta Amazônica como uma das 7 maravilhas da natureza. O texto abaixo encontra-se no citado blog. Votar na Amazônia é votar em cada um de nós.
Clique no link e vote:
www.wonderamazon.com
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No momento, a maior floresta tropical úmida do planeta, a Amazônia, ocupa a primeira posição entre candidatos do Grupo E, que enquadra as categorias “Florestas, Parques Nacionais e Reservas Nacionais”, nas 7 Novas Maravilhas da Natureza.

Em julho deste ano seguirão à próxima fase da competição os 77 mais votados, ou seja, os onze primeiros de cada um dos sete Grupos elencados pela fundação The New 7 Wonders, responsável por mais esse concurso mundial. Por isso, manter a mobilização para conseguir mais votos e permanecer na liderança é fundamental. Para votar, basta acessar o site www.wonderamazon.com e votar Amazônia, após o cadastramento.

Segundo José Raimundo da Silva Morais, presidente da Agência de Desenvolvimento do Turismo da Macrorregião Norte (Adetur Amazônia), que engloba os sete estados nortistas “essa conquista trará benefícios significativos ao turismo e, por consequência, ao desenvolvimento de toda Amazônia, da floresta e sua gente”.

MAINARD PEDIRÁ A CABEÇA DO JABOR?

2009-03-02T04:36:00.002-03:00

Por Altamiro Borges, em seu blog

Karen Kupfer, da revista de fofocas Quem, da Rede Globo, publicou há poucos dias uma notinha reveladora sobre a relação promíscua entre jornalistas e políticos: “Para comemorar o sucesso do programa Saia Justa, Suzana Villas Boas abriu sua casa no Alto de Pinheiros para uma festança daquelas. A turma de convidados, que também era recebida por Arnaldo Jabor, marido de Suzana, reuniu políticos, artistas e jornalistas. O candidato José Serra, para quem Suzana presta assessoria, foi prestigiá-la. Ficou um pouco e trocou idéias com alguns jornalistas”. Luís Frias, presidente do Grupo Folha, também participou da festança, “que ferveu na pista até o sol raiar”.

No mesmo período, a colunista Hildegard Angel escreveu no Jornal do Brasil outra nota curiosa: “Elmar Moreira, irmão de Edmar Moreira [o deputado dos demos que ficou famoso pelo castelo construído no interior mineiro], é casado com Ana Leitão, irmã de Miriam Leitão” – a jornalista da TV Globo famosa por seus palpites furados sobre economia, pela adoração ao deus-mercado e pela oposição doentia ao governo Lula. O interessante neste caso é que a colunista global, metida a sabe-tudo, nunca descreveu aos seus telespectadores os detalhes do luxuoso castelo demo.

Artista global com Kassab
Para encerrar a série sobre as relações indecentes entre jornalistas e políticos da direita, a sempre atenta Mônica Bergamo, uma das raras exceções do jornal Folha de S.Paulo, revelou no início de fevereiro: “O marido de Ana Maria Braga [estrela da TV Globo e do finado movimento golpista ‘Cansei’] é o mais novo colaborador da administração Gilberto Kassab (DEM-SP). Candidato derrotado à Câmara Municipal, Marcelo Frisoni vai assumir um cargo de ‘coordenação’ na Secretaria de Modernização, Gestão e Desburocratização” da prefeitura paulistana.

Dias antes, Bergamo foi ameaçada pelo marido brigão da artista global, que o irônico José Simão batizou de “Ana Ameba Brega”. Frisoni se irritou com a pergunta sobre o pagamento da pensão alimentícia para os dois filhos do seu casamento anterior: “Publica o que quiser. No dia seguinte, vou à redação dessa bosta de jornal e encho essa Mônica Bergamo de porrada na frente de todo mundo... A única pessoa que tentou ferrar comigo foi o Madrulha [ex-marido da apresentadora da TV Globo] e eu acabei com ele. Hoje ele é secretário de cachorro e não consegue mais nada”.

Cadê o “tribunal macartista” de Mainardi?
Deixando de lado as baixarias dos “famosos”, o que chama a atenção nestas notinhas é a relação obscena entre figurões da TV Globo e políticos da direita demo-tucana do país. Outra estrela da poderosa emissora, o filhinho de papai Diogo Mainardi, criou no início do mandato de Lula o seu “tribunal macartista mainardiano”, no qual promoveu abjeta cruzada contra alguns profissionais da imprensa. “A minha maior diversão é tentar adivinhar a que corrente do lulismo pertence cada jornalista”, explicou o troglodita na sua coluna de estréia na revista Veja, em dezembro de 2005.

Aos poucos, Mainardi dedurou alguns colunistas mais independentes. “Tereza Cruvinel é lulista. Dessas que fazem campanha de rua. Paulo Henrique Amorim pertence à outra raça de lulistas. É da raça dos aloprados, dos lulistas bolivarianos. Acha que a primeira tarefa do lulismo é quebrar a Globo e a Veja”, atacou. O caso mais famoso desta cruzada fascista foi o do jornalista Franklin Martins, acusado levianamente de possuir uma “cota de nomeações pessoais no serviço público”. Após longo bate-boca, a TV Globo preferiu apoiar o delator direitista e demitiu Franklin Martins.

Perguntar não ofende: será que Mainardi, “difamador travestido de jornalista”, fará barulho agora contra seus amiguinhos da TV Globo que gozam das intimidades demo-tucanas. Pedirá a cabeça de Arnaldo Jabor, cuja esposa é assessora do presidenciável tucano José Serra, freqüentador de sua mansão? Criticará a “cota de nomeações pessoais no serviço público” da cansada Ana Maria Braga? Pedirá detalhes picantes do castelo dos demos à “ortodoxa” Miriam Porcão – ou melhor, Leitão? Ou todos juntos – Jabor, Leitão, Ana Maria Braga e o macartista Mainardi – fazem parte do esquemão montado pela TV Globo para viabilizar a vitória do tucano José Serra em 2010?

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NOTA DO BLOG: No site Vi o Mundo há uma nota de um cidadão que declara ser jornalista, informando ser a matéria republicada a partir do original do início da década.
Ora, como o artigo faz referências a fatos ocorridos após 2005 e, ao que consta, a atual década iniciou-se em 2001, fica uma dúvida temporal. Apenas temporal, posto que não foram levantadas dúvidas quanto aos fatos.
Tudo isso demonstra o nível de promiscuidade alcançado pelas elites políticas e midiáticas.

CIDADE MARAVILHOSA!

2009-03-01T00:02:00.000-03:00

PARABÉNS RIO DE JANEIRO!

2009-03-01T00:01:00.000-03:00

Samba do Avião
(Antonio Carlos Jobim)

Minha alma canta
Vejo o Rio de Janeiro
Estou morrendo de saudade
Rio, seu mar
Praia sem fim
Rio, você foi feito prá mim
Cristo Redentor
Braços abertos sobre a Guanabara
Este samba é só porque
Rio, eu gosto de você
A morena vai sambar
Seu corpo todo balançar
Rio de sol, de céu, de mar
Dentro de mais um minuto estaremos no Galeão

Rio de Janeiro, Rio de Janeiro
Rio de Janeiro, Rio de Janeiro

Cristo Redentor
Braços abertos sobre a Guanabara
Este samba é só porque
Rio, eu gosto de você
A morena vai sambar
Seu corpo todo balançar
Aperte o cinto, vamos chegar
Água brilhando, olha a pista chegando
E vamos nós

A "DITABRANDA" DA FOLHA

2009-02-28T02:25:00.002-03:00

Primeiro, o editorial do jornal Folha de São Paulo, classificando de "ditabranda" a ditadura militar instalada no Brasil em 1964, e, posteriormente, a resposta grotesca da redação do mesmo jornal às cartas dos professores Maria Victoria de Mesquita Benevides e Fábio Konder Comparato, permanecem rendendo milhares de postagens blogs afora. Só na pesquisa de blogs do Google, o termo "ditabranda" aparece mais de 6 mil vezes.
Mais do que postagens, as boçalidades rendem um abaixo-assinado na internet e renderão um ato de repúdio em frente a sede do jornal paulista.
O site Vi o Mundo apresenta diversos artigos sobre o editorial, sobre a grosseria da resposta e, principalmente, sobre a Folha. Histórias que mostram o intenso engajamento do jornal à ditadura militar, a ponto de ceder veículos para o transporte de presos políticos, levados a centros de torturas e assassinatos.
A frente do movimento de repúdio está o blog Cidadania.com, que vem recebendo grande número de adesões.
O posicionamento da Folha é algo para se refletir, pois adentra a um perigoso terreno sobre o qual devemos questionar:
Por que?
Para que?
Para quem?
Para quando?
Por quanto?

Vide os links:

Vi o Mundo

Cidadania.com

Abaixo-assinado

Em tempo: o blog Fala Marisco! associa-se ao movimento, solidariza-se aos professores grotescamente ofendidos e declara seu mais claro repúdio à ação da Folha de São Paulo.

O preço da liberdade é a eterna vigilância.
(Thomas Jefferson)

ACORDO NO PRÉ-SAL

2009-02-27T04:42:00.000-03:00

Petrobras e empresa franco-americana assinam acordo para tecnologia de exploração no pré-sal

Fonte: Agência Brasil

Rio de Janeiro - Um acordo de cooperação tecnológica para pesquisa e desenvolvimento no pré-sal foi assinado entre a Petrobras e a empresa franco-americana Schlumberger. “O acordo tem duração de três anos, podendo ser renovado por igual período. A Petrobras prevê investir cerca de US$ 10 milhões nos projetos”, informa a estatal.

A Petrobras disse ainda, por meio de nota, que foram negociados quatro projetos e pesquisa nas áreas de tecnologias eletromagnéticas para melhorias na caracterização de reservatórios profundos; de tecnologias de análises de dados sísmicos, também para melhorar a caracterização de reservatórios; de tecnologias de ressonância magnética nuclear, destinadas à caracterização de reservatórios complexos; e de sensores eletroquímicos.

Mais seis projetos ainda estão em fase de negociações e a carteira de projetos estabelecida a partir do acordo entre as duas empresas resultará na implantação, em 2010, do centro de pesquisas da Schlumberger na Ilha do Fundão, no Rio de Janeiro, onde a Petrobras tem o seu centro de excelência tecnológica – e que será o primeiro a ser implantado no Hemisfério Sul.

Ainda através da nota, o diretor de Exploração e Produção da Petrobras, Guilherme Estrella, disse considerar “muito importante” para a Petrobras firmar alianças estratégicas com empresas reconhecidas, como a Schlumberger, diante dos desafios que se apresentarão com o início das atividades da empresa no pré-sal.

INFORMAÇÃO CIENTÍFICA, DIREITO DE TODOS

2009-02-26T14:59:00.002-03:00

Acesso livre à informação científica impulsiona desenvolvimento do País

Fonte: Agência CT

O Brasil já é a 5ª maior nação do mundo em número de repositórios digitais, à frente de potências econômicas como França, Itália e Austrália. O País também possui a 2ª maior Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do planeta (a BDTD) e ocupa o 3º lugar em quantidade de publicações periódicas de acesso livre.

Esses resultados são fruto dos esforços empreendidos por organismos estatais, como o Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia (Ibict/MCT). No total, o Brasil tem mais de 50 repositórios institucionais (bibliotecas digitais contendo a produção científica de uma instituição), que dispõe de um acervo de aproximadamente 75 mil teses e dissertações em texto integral - somente na BDTD - e mais de 500 publicações periódicas eletrônicas oferecidas na Web - graças à utilização do pacote do Sistema Eletrônico de Editoração de Revistas (SEER), versão customizada do pacote de software Open Journal Systems, software desenvolvido pelo Public Knowledge Project (PKP).

O Ibict foi decisivo neste processo, trabalhando não só para estimular o registro da informação científica, mas agindo também para aumentar a visibilidade da produção científica nacional, bem como para reduzir as disparidades digitais e sociais no Brasil.

Desde o início dos anos 1990, o Instituto passou também a customizar softwares de acesso livre para produção de revistas, repositórios e bibliotecas, também treinou mais de mil técnicos de universidades e institutos de pesquisas e distribuiu, por meio de editais públicos, kits tecnológicos para viabilizar a implantação de bibliotecas digitais de teses e dissertações nessas instituições. Ainda neste ano, o Ibict irá distribuir mais 80 kits às instituições públicas de ensino superior e de pesquisa.

Vanguarda
Este cenário coloca o País na vanguarda da liberalização do conhecimento em todo o planeta e representa um dos alicerces para o desenvolvimento científico e tecnológico. Atualmente, 78 universidades brasileiras participam e trocam suas pesquisas acadêmicas, inserindo os cientistas brasileiros dentro do universo da pesquisa científica internacional mais avançada.

Os trabalhos ou os resultados das pesquisas, disseminados na modalidade de acesso livre, permitem o incremento de até 250% na média de citações a esses trabalhos por outros pesquisadores, indicando maior compartilhamento da informação, assim como a geração de novas informações científicas. Além disso, abre-se espaço para o maior conhecimento de pesquisas, antes restritas apenas a periódicos pagos, cada vez mais caros, e limitados a uma restrita comunidade de especialistas.

Com o acesso livre, os resultados das pesquisas são disseminados de forma mais rápida, maximizando a sua visibilidade, o seu uso e o seu impacto junto à comunidade científica. Além disso, com a criação dos repositórios institucionais de acesso livre por parte das universidades e instituições de pesquisa, expandem-se as fontes de informação e não se quebra a autoria do trabalho, pois, apesar de ser acessado de forma livre, mantêm-se os direitos da propriedade intelectual ao seu autor.

Política Nacional
Com as ações empreendidas pelo Ibict, no contexto do acesso livre, e o suporte tecnológico oferecido pelo modelo de interoperabilidade Open Archives (arquivos abertos), delineia-se uma política nacional de informação científica no País. Esse conjunto de ações dá suporte ao Projeto de Lei 1120/2007, que tramita na Câmara dos Deputados, e que propõe em seu artigo 2º, a discussão e o estabelecimento de uma política nacional de informação científica.

“O acesso à informação, nesta sociedade do conhecimento, é vital não só para o desenvolvimento científico e tecnológico, mas, sobretudo, para a definição do estágio de desenvolvimento que cada país irá desfrutar no século XXI”, explica o coordenador-geral de Pesquisa e Manutenção de Produtos Consolidados do Ibict, Hélio Kuramoto.

Segundo Kuramoto, o movimento internacional em torno do acesso livre provocou o surgimento de resultados bastante animadores, demonstrando o acerto de suas estratégias e o valor desta iniciativa para toda a comunidade científica. Recentemente, 33 ganhadores do Prêmio Nobel assinaram manifesto, encaminhado ao Congresso dos EUA, corroborando este movimento internacional pela busca do acesso livre à informação.

Para os laureados, “é essencial que os cientistas que trabalham na vanguarda do conhecimento tenham acesso livre à literatura científica mundial. Cada vez mais, não apenas cientistas e pesquisadores, mas também as mais bem financiadas universidades têm encontrado dificuldades em manter as assinaturas de suas coleções de revistas científicas, em razão da escalada dos custos das assinaturas de revistas, as quais fornecem o sangue de suas vidas: a informação científica”.

“Constata-se, portanto, que este novo paradigma, em vias de se consolidar, é irreversível. No final, praticamente todos ganham. Os pesquisadores ganham maior conhecimento, e os resultados de suas pesquisas maior visibilidade; a ciência se desenvolve mais rapidamente e se torna mais transparente; e a sociedade tem acesso aos resultados das pesquisas financiadas pelos impostos que ela própria paga”, observa Hélio Kuramoto.

OSTRA, MARISCO, BACALHAU, ETC... ATÉ QUANDO?

2009-02-25T11:07:00.000-03:00

Ostras, mariscos, bacalhau e até os modestos espetinhos de peixe frito poderão virar uma memória distante em poucas décadas. Se a tendência atual de pesca predatória e poluição dos mares continuar, as populações de praticamente todos os frutos do mar entrarão em colapso por volta de 2048, diz uma equipe de economistas e ecologistas, em artigo publicado na edição de 03/11/2006, da revista científica Science.

"Não importa se olhávamos para piscinas formadas pela maré ou para o oceano como um todo, víamos sempre o mesmo quadro: ao perder espécies, perdemos produtividade e estabilidade de ecossistemas inteiros", disse o principal autor do trabalho, Boris Worm, da Dalhousie University. "Fiquei chocado e perturbado ao ver a consistência dessas tendências, muito além do que suspeitávamos", declarou ele.
Embora o foco do estudo tenha sido o oceano, ecologistas já manifestaram preocupação com espécies de água doce, também.
Worm e uma equipe internacional passaram quatro anos analisando 32 experimentos, outros estudos realizados em 48 áreas de proteção marítima e dados mundiais do rendimento da pesca coligidos pela FAO - Organização de Alimentação e Agricultura da ONU, entre 1950 e 2003.
Os pesquisadores também estudaram uma linha do tempo de 1.000 anos de 12 áreas costeiras, valendo-se de registros históricos, arqueológicos e geológicos.
"Neste momento, 29% das espécies de peixes e frutos do mar entraram em colapso. Isto é, o rendimento da pesca caiu mais de 90%. É uma tendência clara, e está acelerando", alerta Worm. "Se a tendência de longo prazo se mantiver, ainda estarei vivo quando todas as espécies de peixe e fruto do mar entrarem em colapso, em 2048".
Para evitar a crise, os pesquisadores pedem mais reservas marítimas, um gerenciamento mais eficiente para evitar a pesca excessiva e um controle mais rígido para a poluição.

(Fonte: site Fauna Brasil)

POLUIÇÃO NOS MARES

2009-02-24T10:58:00.000-03:00

Segundo a Agenda 21, o meio ambiente marinho caracterizado pelos oceanos, mares e os complexos das zonas costeiras formam um todo integrado que é componente essencial do sistema que possibilita a existência da vida sobre a Terra, além de ser uma riqueza que oferece possibilidade para um desenvolvimento sustentável (Cap.17.1).

Mas apesar da imensidão, as águas marinhas existentes no globo vêm sofrendo muito com a poluição produzida pelo homem, que já atinge inclusive o Ártico e a Antártida, onde já se apresentam sinais de degradação. Devido ao grande volume de suas águas, os mares e oceanos há muito tempo vêm sendo usados como depósitos de detritos. É difícil saber a quantidade exata de poluentes lançados ao mar, pois todos os dias, os mares recebem toneladas de resíduos – alguns tóxicos, outros nem tanto.

Cerca de 77% dos poluentes despejados vêm de fontes terrestres e tendem a se concentrar nas regiões costeiras, justamente o habitat marinho mais vulnerável, e também o mais habitado por seres humanos. A população que mora no litoral ou nele passeia nos finais de semana e feriados é uma das grandes responsáveis pelo lixo que acaba se depositando no fundo do mar. Produzimos cada vez mais lixo e nos descartamos dele com uma velocidade cada vez maior.

Um estudo feito pela Academia Nacional de Ciências dos EUA estima que 14 bilhões de quilos de lixo são jogados (sem querer ou intencionalmente) nos oceanos todos os anos. Não é à toa que as descargas de detritos urbanos produzam efeitos tão nocivos.

Plástico - produzimos vários tipos de lixo, mas a grande praga dos mares é o plástico. O material tem uma vida útil curtíssima, mas demora centenas de anos para se desfazer, seja no mar, seja na terra. E, dentro do estômago de um bicho marinho, pode fazer um grande estrago, levando-o até à morte. Para uma tartaruga, por exemplo, um saco plástico boiando na água pode parecer uma água-viva – ou seja, comida.

Ocupação desordenada - mas o lixo não é o único problema enfrentado pelos oceanos. A ocupação desordenada do litoral está criando outro tipo de poluição: a ambiental, caracterizada pela destruição das restingas e manguezais na costa e pela poluição crescente das praias. No próximo século, estima-se que 60% da população mundial estará vivendo em áreas costeiras, o que significa um número ainda maior de hotéis, casas e lixo nas praias e no mar.

As regiões estuarinas, os manguezais, os corais e as baías são os locais de procriação da grande maioria da fauna marinha. São nestes locais que principalmente camarões e centenas de espécies de peixes de potencial alimentar humano se reproduzem e criam. Justamente aí, nestes riquíssimos ambientes marinhos é que estão os maiores efeitos da poluição, pois é onde são despejados diretamente os resíduos tóxicos das cidades ribeirinhas, das inúmeras industrias e da agricultura, inclusive muitas vezes trazidos de grandes distâncias por rios que deságuam nestes locais.

Esgoto – o esgoto (industrial e doméstico) constitui uma das grandes ameaças para a vida marinha e para quem vive no litoral porque age como um fertilizante. O esgoto leva para o mar grande quantidade de matéria orgânica, o que acaba contribuindo para uma explosão do fitoplâncton – uma explosão que, não por acaso, é conhecida por "bloom". A vida microscópica cresce de forma desordenada, prejudicando os outros microorganismos marinhos, que ficam sem espaço, sem oxigênio e sem nutrientes. Um dos exemplos mais conhecidos do bloom é a chamada maré vermelha, que resulta da proliferação dos dinoflagelados – um tipo de fitoplâncton que contém pigmento vermelho. Os dinoflagelados produzem substâncias tóxicas que podem causar a morte.

O esgoto também carrega para o oceano diversos organismos nocivos como bactérias, vírus e larvas de parasitas. Metade do peso seco do lixo humano é composto por bactérias. Delas, um grupo em particular costuma ser apontado como o grande vilão: os coliformes fecais. Tanto que são empregados como indicadores do nível de poluição das praias. Pelo menos 30% das praias brasileiras tem mais coliformes fecais do que deveriam – um sinal de que tem esgoto demais por ali.

Petróleo - a poluição dos mares e das zonas costeiras originada por acidentes com o transporte marítimo de mercadorias, em particular o petróleo bruto, contribui, anualmente, em 10% para a poluição global dos oceanos. Todos os anos, 600.000 toneladas de petróleo bruto são derramadas em acidentes ou descargas ilegais, com graves consequências econômicas e ambientais.

Dos acidentes com petroleiros, que infelizmente não são raros, os mesmos derramam, quase sempre, enormes quantidades de petróleo que, flutuando e alastrando-se progressivamente, formam extensas manchas negras. São as chamadas marés negras, de efeitos altamente destruidores, provocando uma enorme mortandade na fauna (aves marinhas, peixes, moluscos, crustáceos, etc.). A difusão do oxigênio do ar para o mar é também afetada (e vice-versa). Além disso, o petróleo adere as brânquias de peixes e outros animais marinhos, impedindo trocas respiratórias adequadas e matando-os por asfixia.

Quando as marés negras atingem as zonas costeiras, os seus efeitos tornam-se ainda mais catastróficos. Além de destruírem a fauna e a flora com elas em contato, provocam enormes prejuízos à atividade pesqueira e tem um forte impacto negativo na atividade turística, já que os resíduos petrolíferos, de remoção difícil, impedem durante muito tempo a utilização das praias.

Para o grande número de acidentes com petroleiros contribuem decisivamente o envelhecimento da frota mundial (cerca de 3000 navios têm mais de 20 anos) e a deficiente formação profissional das tripulações. Apesar da existência de múltiplas instâncias jurídicas destinadas à protecção do meio marinho, a verdade é que a lógica do lucro imediato tem conduzido a um comportamento irresponsável por parte de numerosas empresas e armadores do setor.

Também nas operações de lavagem dos tanques dos petroleiros em pleno oceano são derramadas enormes quantidades de petróleo, que, não raramente, originam autênticas marés negras. Embora atualmente tal operação em pleno mar seja proibida, é natural que se continuem a cometer abusos, dada a dificuldade de fiscalização.

Metais pesados - devemos ainda citar o caso de despejo de metais pesados no mar, altamente tóxicos para os seres vivos, que têm a tendência de se acumular nas cadeias alimentares, aumentando a concentração a cada estágio.

Os poluentes dos mares decorrem da convergência dos principais vetores econômicos na zona costeira brasileira, demandando forte infra-estrutura de apoio logístico para a produção e a circulação de mercadorias. Isso, aliado à ausência de uma política urbana integrada às demais políticas públicas, se reflete em grandes concentrações urbanas pontuais ao longo de um litoral onde menos de 20% do municípios costeiros são beneficiados por serviços de saneamento básico e drenagem urbana (Agenda 21).

Vale ressaltar que cinco das nove regiões metropolitanas brasileiras se encontram à beira-mar e que metade da população brasileira reside a menos de 200 km do mar. Esse contingente gera cerca de 56 mil toneladas por dia de lixo, e o destino, de 90% desse total são lixões a céu aberto, que contribuem para a poluição de rios, lagoas e do próprio mar (Agenda 21).

Apenas recentemente alguns programas governamentais tem-se voltado para a melhoria das condições sanitárias da costa-brasileira, principalmente em regiões que contam com potencial de desenvolvimento do turismo. No entanto, dada a magnitude dos problemas, será necessário o esforço continuado ao longo das próximas décadas para reverter os impactos observados (Agenda 21).

(Fonte: site Ambiente Brasil)

A PERIGOSA POLUIÇÃO DAS ÁGUAS - II

2009-02-23T10:16:00.000-03:00

Esgotos sem tratamento, resíduos industriais tóxicos e mesmo radioativos continuam sendo atirados ao mar, ainda que a incidência tenha diminuído nos últimos tempos
(Continuaçao)

Como ameaça deve-se entender "o risco tecnológico associado a eventos críticos de curta duração envolvendo grandes quantidades de material devido a vazamentos ou explosões e ainda lançamento e deposição contínuo de resíduos industriais e domésticos". Assim, as áreas listadas no quadro necessitam de prevenção e controle da poluição assim como monitoramento e intervenção do órgão de controle ambiental.

REGIÃO NORDESTE

O Golfão Maranhense apresenta alta vulnerabilidade natural e já existem fortes concentrações de complexos industriais metal-mecânicos como a Alumar, que é a maior processadora de alumina do Brasil e o terminal de Itaqui, destinado à exportação dos minérios de ferro e manganês da Serra dos Carajás.

O estuário do Rio Parnaíba, no Piauí, onde também se situa o porto de Luiz Corrêa, apresenta elevada vulnerabilidade natural.

O estuário do Rio Jaguaribe, no Ceará, também se ressente de alta vulnerabilidade natural e tem o porto de Aracati.

O estuário do Rio Açu, Rio Grande do Norte, apresenta expressiva produção de sal próxima ao porto de Macau e a influência dos dutos da exploração de petróleo que partem de Guamaré.

O estuário do Rio Paraíba do Norte, na Paraíba, tem importantes contribuições do setor sucroalcooleiro e da população de João Pessoa.

Os estuários dos rios Ipojuca, Pernambuco, onde está o complexo portuário industrial do Suape e dos Rios Capibaripe e Beberipe, área metropolitana de Recife, conta com complexos industriais químicos, metal- mecânicos, têxteis e de vestuário, além dos esgotos da aglomeração urbana e da vulnerabilidade das áreas alagadiças ocupadas por moradias de baixa renda.

Complexo Estuarino Lagunar das Lagoas Mundaú-Manguaba, Alagoas. Nesta região está o pólo cloroquímico de Alagoas, plantações, usinas e destilarias de álcool e açúcar, somado aos esgotos da cidade de Maceió.

Estuário do Rio Sergipe, em Sergipe. Existe concentração de equipamentos do setor petrolífero e terminais de produtos químicos, além da concentração urbana de Aracaju.

Estuário do Rio Mucurí e Baía de Todos os Santos, Bahia. No Rio Mucuri existe um complexo de papel e celulose enquanto na Baía de Todos os Santos está localizado um dos maiores complexos químicos do Brasil, com o terminal de petróleo de Aratu e o Pólo Petroquímico de Camaçari, somados aos complexos metal-mecânicos e de equipamentos do setor de petróleo. Além disso, soma-se o complexo urbano de Salvador com forte carência de serviços básicos.

(Clique na imagem para visualizar a situação das demais regiões costeiras)

*Rolf Roland Weber é professor titular do Instituto Oceanográfico (IO) da Universidade de São Paulo (USP), integra o Grupo de Especialistas em Métodos e Padrões da Comissão Oceanográfica da UNESCO desde 1988. Entre 1993 e 2001, foi vice-diretor e diretor do IO. Weber é vice-coordenador do Núcleo de Pesquisas Antárticas da USP desde 1992, e participou da primeira expedição brasileira ao continente gelado. Mergulhador, também dirige o Museu de Ciências da USP.

A PERIGOSA POLUIÇÃO DAS ÁGUAS - I

2009-02-22T09:19:00.004-03:00

Esgotos sem tratamento, resíduos industriais tóxicos e mesmo radioativos continuam sendo atirados ao mar, ainda que a incidência tenha diminuído nos últimos tempos

De
Scientific American Brasil (site UOL)

Por
*Rolf Roland Weber

O programa de Meio Ambiente das Nações Unidas (Unep), de 1990, relaciona como principais grupos de poluentes marinhos que impactam as zonas costeiras e oceanos, em escala mundial, os esgotos sanitários, compostos orgânicos persistentes, elementos radioativos, metais pesados, nutrientes contendo nitrogênio e fósforo, hidrocarbonetos, material em suspensão (movimentação de sedimentos) e lixo sólido. Numa avaliação global, os dois grupos de poluentes que mais impactam os ecossistemas da costa brasileira são os esgotos domésticos e os compostos orgânicos persistentes. Os esgotos pelo volume elevado e por serem, freqüentemente, despejados quase sem tratamento prévio.

Quanto aos compostos orgânicos persistentes, apesar de introduzidos em pequenas quantidades, são significativos se comparados ao volume de esgoto, devido à alta resistência a degradação e toxicidade para organismos marinhos.

Os bifenilos policlorados (PCBs), por exemplo, são praticamente não degradáveis no ambiente, com repositório final nas profundezas oceânicas. Apenas a combustão a altas temperaturas, acima de 9000C, destrói esses compostos. Esse material foi amplamente utilizado a partir da década de 30 como retardador de chamas em tintas e fluidos de transformadores.

Apesar de a produção e comercialização dos PCBs estarem proibidos, continua uma pequena introdução crônica no ambiente, já que esses compostos estão presentes em tintas já aplicadas nas superfícies expostas e nos fluidos de transformadores, desativados ou não. Problema semelhante ocorre com os pesticidas organoclorados cujos resíduos têm uma longa meia-vida no ambiente.
O impacto dos compostos organoclorados sintéticos introduzidos durante décadas no ambiente é tão grave que o programa da Nações Unidas para prevenção da poluição marinha devido às atividades terrestres, previa o banimento do uso de todos os compostos orgânicos clorados usados como solventes até o ano passado.

O problema dos esgotos é de longe muito mais complexo que o dos compostos orgânicos sintéticos, cuja produção e uso, ao menos teoricamente, podem ser interrompidos, com substitutos menos danosos para o ambiente. Isso porque o tratamento adequado dos esgotos domésticos, que não podem ter sua geração suspensa, exige grandes investimentos e não rende os mesmos dividendos políticos da construção obras como estradas, pontes e viadutos. O saneamento básico, como a qualidade da água oferecida à população, apesar de essencial para a qualidade de vida, ainda é deficiente no Brasil.

A preocupação com a saúde dos oceanos não é nova. Já em 1952 um artigo na Chem. Eng. News alertava para os riscos da poluição por petroleiros para a vida marinha e a zona costeira em particular. Àquela época os petroleiros não ultrapassavam as 16 mil ton., contra as mais de 350 mil ton. atuais. Uma das primeiras convenções internacionais do mar, de 1954, de fato foi a relativa à prevenção da poluição do mar por óleo, mais conhecida como a Convenção de Londres da Organização Marítima Intergovernamental.

No momento existem dezenas de convenções e acordos internacionais para a proteção do ambiente marinho e dos seus recursos vivos (CMIO, 1998). Obviamente a pesca e a exploração dos recursos minerais dos fundos oceânicos são as áreas mais sensíveis e cheias de conflitos por razões econômico-estratégicas. Neste caso, a questão básica é: por que, apesar de tudo, os oceanos continuam a ser explorados de modo irracional servindo de repositório a todo tipo de dejetos?
A Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos do Mar de 1982 (CNUDM, 1985), com participação ativa do Brasil, um de seus primeiros signatários, estabelece claramente direitos e obrigações para todos os países membros. O conceito de Zona Econômica Exclusiva (ZEE), que substituiu o conceito das 200 milhas de mar territorial, implica no levantamento dos recursos vivos e não vivos do mar territorial assim como sua proteção e preservação. A Agenda 21, aprovada em 1992 na Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (UNCED-92; Rio 92) no capítulo 17 trata da proteção dos oceanos e de todas as zonas costeiras.

No Brasil, o Ministério do Meio Ambiente (MMA), através do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e a Comissão Interministerial dos Recursos do Mar (Cirm) tem desempenhado um importante papel ao promover os programas de gerenciamento costeiro (Gerco) e o programa dos recursos vivos da nossa zona econômica e exclusiva (REVIZEE).

A avaliação dos riscos de poluição existentes na costa brasileira já foi feita pelo Ministério do Meio Ambiente com o Macrodiagnóstico da Zona Costeira na Escala da União e ainda o Relatório da Comissão Nacional Independente sobre os Oceanos aos Tomadores de Decisão do País. Os trabalhos, em revistas especializadas ou jornais de grande circulação publicados por Tommasi (1982 e 1985) e Weber (1992, 1996 e 1999) também abordam a questão.

(Continua...)

O PÓS-CNUDM

2009-02-19T19:56:00.000-03:00

Publicado originalmente em:
http://www.emam.com.pt/index.php?option=com_content&task=view&id=132&Itemid=175

Os desenvolvimentos internacionais da CNUDM

A Convenção entrou em vigor a 14 de Novembro de 1994, um ano depois da ratificação do 60º Estado. Nestes 60 países encontravam-se essencialmente países em desenvolvimento. Hoje em dia há 155 Estados parte da CNDUM.

Os desenvolvimentos da política marítima internacional actual acentuam a consagração do novo regime do oceano, não só através da entrada em vigor da CNUDM (e de algumas instituições por ela criadas, como o Tribunal Internacional do Direito do Mar, em Hamburgo, ou a Comissão para os Limites da Plataforma Continental), como do aumento dos acordos e convenções regionais (Mediterrâneo, Báltico, Pacífico, Atlântico Norte, etc.).

A crescente importância atribuída ao ambiente tem-se estendido também, como é natural, aos oceanos, no plano nacional e internacional.

A Conferência de Estocolmo sobre o Ambiente Humano, de 1972, foi um passo decisivo no reconhecimento internacional dos problemas ambientais, a que se seguiu a adopção da CNUDM, em 1982, a Conferência das Nações Unidas sobre Ambiente e Desenvolvimento, em 1992, onde foi adoptada a Convenção da Biodiversidade e a Agenda 21, que dedica o capítulo 17 ao domínio marinho, o Protocolo de Quioto de 1997 e a Cimeira de Joanesburgo de 2002. Também as convenções e acordos específicos, como a Convenção para a Protecção do Meio Marinho do Atlântico Nordeste (OSPAR) de 1992, a Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição por Navios (MARPOL) de 1973 ou os vários acordos celebrados no âmbito da Organização Internacional Marítima (IMO) concorrem para uma maior regulamentação e para a criação de políticas efectivas de protecção do ambiente marinho.

Os recentes relatórios das Nações Unidas sobre alterações climáticas voltam a salientar a importância dos oceanos e dos recursos marinhos na preservação da vida no planeta.

CONVENÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE O DIREITO DO MAR

2009-02-18T19:43:00.002-03:00

Publicado originalmente em:
http://www.emam.com.pt/index.php?option=com_content&task=view&id=124&Itemid=173

Assinada a 10 de Dezembro de 1982, em Montego Bay, Jamaica, após a conclusão das negociações da III Conferência das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (CNUDM) entrou em vigor a 14 de Novembro de 1994, um ano depois da ratificação do 60º Estado. Portugal ratificou o documento a 3 de Novembro de 1997 (Resolução nº 60-B/97, de 14 de Outubro e Decreto do Presidente da República nº 67-A/97, de 14 de Outubro).

Ao afirmar no Preâmbulo que «Os Estados Partes nesta Convenção (…) conscientes de que os problemas do espaço oceânico estão estreitamente inter-relacionados e devem ser considerados como um todo» reconhecia-se que na base do documento estava a abordagem holística dos problemas do oceano e a interdependência entre países.

A CNUDM está dividida em XVII Partes. Destacam-se aquelas com maior relevo para o novo regime dos oceanos.

A Parte II regula as figuras do mar territorial (art. 2º), que está delimitada como a área marítima até ao máximo de 12 milhas e a zona contígua (art. 33º), adjacente ao mar territorial até ao limite de 24 milhas.

A figura mais importante criada é talvez a zona económica exclusiva definida na Parte V como «uma zona situada além do mar territorial e a este adjacente (art. 55º).

A largura fixada para a ZEE foi de um máximo de 200 milhas, a contar das linhas de base (art. 57º), tendo o Estado direitos soberanos sobre a exploração dos recursos e utilização económica, respeitando os direitos reconhecidos aos outros Estados de navegação, sobrevoo e colocação de cabos submarinos, essencialmente.

Assim, a ZEE é constituída por uma zona de soberania plena (águas interiores e mar territorial) e uma zona de soberania económica (a restante área da ZEE), sendo regulada em Portugal pela Lei nº 33/77, de 28 de Maio.

A plataforma continental tem o seu regime definido na Parte VI da Convenção, especialmente no artigo 76º. O critério fundamental é o da distância, ou seja, a zona pode ser definida até ao limite das 200 milhas ou das 350 milhas sem estar ligado aos limites físicos da plataforma.

Portugal detém direitos sobre a plataforma continental que se localiza na sua costa, mesmo sem o ter reivindicado, visto não ser necessária uma declaração expressa. Tal como acontece com o mar territorial, a plataforma continental pertence ao domínio público marítimo.

A Estrutura de Missão para a Extensão da Plataforma Continental irá entregar junto da Comissão das Nações Unidas a proposta de alargamento da plataforma continental até 13 de Maio de 2009.

A Parte VII regula o alto mar, cujas disposições se aplicam «a todas as partes do mar não incluídas na zona económica exclusiva, no mar territorial ou nas águas interiores de um Estado, nem nas águas arquipelágicas de um Estado arquipélago» (art. 86º). O artigo 87º estabelece a liberdade do alto mar.

A Parte XI (que nunca foi aplicada) regula a Área, que consiste no «leito do mar, fundos marinhos e subsolo além dos limites da jurisdição nacional» (art. 1º). Tanto a Área como os seus recursos são património comum da humanidade (art. 136º). A gestão da Área compete à Autoridade Internacional dos Fundos Marinhos. Esta Parte foi substituída pelo Acordo Relativo à Aplicação da Parte XI da CNUDM que limitou os poderes da Autoridade Internacional dos Fundos Marinhos.

A Parte XII aborda a protecção e preservação do meio marinho, dispondo no artigo 192º de forma clara a obrigação dos Estados de proteger e preservar o meio marinho.

Os Estados costeiros beneficiam de especiais poderes na conservação dos recursos vivos visto caber-lhes a faculdade de determinar a capacidade de exploração dos recursos na ZEE. No entanto, à soberania que os Estados têm sobre os seus recursos naturais, podendo aproveitá-los, corresponde o dever de proteger e preservar o meio marinho reiterado no artigo 193º.

Em Portugal, o regime geral da gestão, conservação e exploração dos recursos vivos é definido no Decreto-Lei nº 52/85, de 1 de Março.

Outra área fundamental é a investigação científica marinha, cujo regime se define na Parte XIII.

Finalmente, a Parte XV diz respeito à solução de controvérsias, sendo criado o Tribunal Internacional de Direito do Mar (art. 286º).

DIA 13 DE MAIO DE 2009 VAI TER REUNIÃO DA C.N.U.D.M.!

2009-02-17T20:37:00.001-03:00

Publicado originalmente em:
http://www.marica.com.br/2008/0411mbl.htm

Dia 13 de maio de 2009 vai ter reunião da C.N.U.D.M.!

Comecei a ter interesse por pesca artesanal ao conhecer uma comunidade em Maricá que descrita pelos Viajantes do Século XIX: Darwin, Luccock e outros que na realidade pode ser descendente do primeiro sesmeiro em 8/1/1574. Mas, o meu caminho para chegar a eles foi uma inundação no meu quintal que fica a 14 km de distancia pela restinga, o mesmo caminho de Darwin em 1832, pode? É claro que pode! E ao querer saber, e tem historia aí, acabei indo a Praia da Zacarias e descobri um mundo paralelo ao meu. Já faz mais de dois anos que vivo este maravilhoso relacionamento. Não foram poucos os dias em que vou lá só por ir. Ultimamente tenho estado ocupada a ler e escrever e isto cansa muito e tenho estado ausente, mas em dezembro já retorno ao meu ritmo normal.

Acaba que me enfiei, com vários moradores e Associações, num problema com resorts e órgãos ambientais comprometidos com o demo, mas já condenados em 95 e um processo transitado em julgado escamoteado, aquilo! Mas, na busca fui também dentro das leis e de todas que pude entender, pois o angu é de caroço e tinha de ter resposta. Acaba que descobri a minha a Lagoa de Itaipuaçu e um sistema lagunar em coma induzido e trabalho de 1953 editado pela Fundação Oswaldo Cruz dá a descrição do crime cometido aqui ao se abrir o Canal de Ponta Negra a pretexto de saneamento. Na caminhada e numa iluminação vinda nem sei de onde, fui logo nos inimigos que me enrolaram, mas certos da impunidade não tiveram o devido cuidado e pela mentira cheguei a verdade, e pode? Claro que pode! Eles realmente acreditam que brasileiros ainda são confusos e mameloucos, se perderam na mania de acuar um povo criativo, corajoso, combativo, mas que por ser meigo e amoroso só entra em guerra no ultimo minuto do segundo tempo: nós acreditamos! E o fim de quem acredita é ser traído, mas resistimos!

Também, pelo caminho dentro das leis, estava sempre esbarrando em algo falando de recursos vivos, recursos pesqueiros, recursos marinhos, CIRM, e tanta lei que nem percebia era ambiental e antiga, numa hora entrei no PNGC de 88 e achei engraçado a historia de não quebrar a cadeia alimentar dos mares. Pôxa! Quê lindo! Quê puro? Fui perguntar e me disseram que foi uma lei que não pegou . Um dia assisti uma chamada da Marinha de Guerra sobre Amazônia Azul e como este termo já estava despertando a minha curiosidade, fui procurar e achei um Tratado em pleno curso e que pode nos tirar o marzão: CNUDM. Bom, aí vocês já sabem: entrei tratado a dentro, peguei o GERCO e toda a cara de pau governamental em criar um Ministério de Pesca cheio de gente criado por "Vó" que apenas vai fazer "os arrumadinhos" de sempre e promover aqüicultura dentro do continente e claro promover numerário. Este é o problema: numerário. Cota de pesca para a FAO nada representa para a CNUDM que vai ter reunião em 13 de maio de 2009 e está todo mundo calado.

Acho engraçado que mesmo com o espaço deserto aumentando na nossa plataforma marinha e a cada dia os barcos terem de ficar mais tempo fora para poder trazer pescado, todos brincam: se não fomentarmos a pesca artesanal não haverá a pesca oceânica e pronto. Se detonamos os biomas marinhos, estuários, baías e desde as nascentes já vamos acabando todo o comprometimento que vemos aqui, logo seremos um Haiti. E o que seria a pesca artesanal: os peixes podendo entrar nas águas internas para desovarem e assim promovermos a pesca artesanal, oceânica, cota FAO, e não quebramos a cadeia alimentar dos mares cumprindo o tratado. Mas, na realidade o que temos: PDUS que falam logo em replantar a Mata Ciliar, sanear rios, sistemas lagunares e toda sorte de procedimentos corretos. Mas, depois a gente se descobre vendo CPIS que a nada levam, agora ouço falar que vem um monte de grana para jogar ralo abaixo na Baía de Guanabara e que também vai ter mais grana , pois já falam em recuperar a Baía de Sepetiba que foi degradada em tempo record depois do advento da cantilena verde amarelado ou amarronzado. Por que a historia de recuperação ambiental sempre tem um mega projeto com um mega custo e tudo faz parte do espetáculo que nada consegue, por que talvez não seja para conseguir, já pensaram nisso?

Nada tenho contra as inovações na aqüicultura e em resorts a beira mar, mas o que começou como perspectiva de progresso e emprego para a coletividade, na realidade sofreu mudanças criminosas e nos prejudica. As pessoas comuns como eu era jamais se darão conta se nós não colocarmos a verdade. Estão nos enrolando e se não voltarmos à pesca artesanal não sairemos deste imbróglio que começou com as criminosas retificações do GV feitas pelo DNOS que secava as nascentes dizendo que era uma limpeza e depois que os rios diminuíam a vasão ele retificava. Este foi o inicio no Rio e depois tivemos outras variantes entrando no problema, basta dizer que o assoreamento da BG não é novo e "eles" nem devem ter uma idéia da realidade: outro dia teve um falando que é o desmatamento, outro falou em ocupação ilegais, mas elas são ilegais em sua maioria desde o inicio quando transformaram terras de marinha em terras próprias no entorno da BG ou Recôncavo da Guanabara e não foi só lá.

Com as especialidades cientificas e a vaidade humana creio que cada um tem puxado para um lado e não se chega a um denominador , junte-se a isto os acordos políticos e tudo fica pior. A grande mídia vendida e se não fossem os blogs e sites ambientais nem meia dúzia saberia o que está acontecendo. Mas, apenas uma situação eles podem tentar, mas terão de respeitar: o Direito Constitucional que nos qualifica logo no Parágrafo Único do Primeiro Artigo como com direitos a exercer : "Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente". O nosso problema é que eles fazem tanta pirotecnia aprendida em cursos intensivos com a Petrobras que nós não conseguimos acreditar que quem manda no país somos nós que o fazemos. Vamos conversar até conseguirmos assimilar isto, não há dificuldade: basta cobrar e eles têm de atender, na hora que colocarmos que se continuarem na saga da degradação ambiental em nome de um progresso que não virá desta forma, ninguém vai querer administrar este risco. Vocês já viram que as Agendas 21 ,pagas pela Petrobras para dizer que é uma boa ela impermeabilizar o Aqüífero Macacu de baixa vasão, pelo menos aqui no Rio que não deram voz aos pescadores artesanais? Mas, li no Fator Brasil do dia 10/3/2007 o ad eternum ministro da pesca falando que a falando que a Petrobrás em 9 de março do mesmo anos investiu R$ 1,8 milhões numa nova cooperativa de pescadores artesanais dentro da Baia de Guanabara que produz 240 toneladas por mês e tem 150 famílias. Por que comento este fato: a Petrobras está colocando mais um duto na BG e vai explodir o meio da BG a pesca já está comprometida faz tempo e a Petrobras é uma das maiores contribuintes, se não for a maior. Os fatos, os dados não casam será que eles acreditam que ninguém sabe fazer essa conta. Trabalhos científicos dão conta dos metais pesados que existem nas duas baías e dentro dos trabalhos está explicado o que eles produzem no organismo dos peixes e de humanos ou seja ninguém deveria estar consumindo peixe das Baías de Sepetiba e de Guanabara. Mandem fazer um jantar e colocar as autoridades ambientalistas e vamos ver se degustam, e com caranguejo e siri também e depois poderemos servir brioches que eles acham que deveríamos estar comendo e não ficar reclamando que não tem pão. Só o povo é inocente!

Márcia Benevides Leal, cidadã brasileira e moradora em Maricá.

AMAZÔNIA AZUL É UMA QUESTÃO DE ESTADO E DE SOBERANIA

2009-02-13T01:01:00.005-02:00

Tivemos oportunidade de demonstrar aqui que em fins dos anos de 1960, ainda sob a presidência do general Costa e Silva, o governo encomendou estudos jurídicos de alto nível com intuito de defender a pretensão brasileira à extensão do mar territorial a 200 milhas. Já no governo Médici a pretensão virou lei e o Itamarati defendeu junto a ONU e a outros organismos internacionais a decisão. A aceitação foi mais fácil do que os próprios juristas e os diplomatas supunham.
Àquela época a Petrobras já tinha conhecimento das reservas petrolíferas da costa brasileira, tendo, inclusive, mapeado parte considerável dos poços. Não havia interesse na exploração, pois o petróleo encontrava-se em patamar econômico baixo e a exploração marítima era extremamente cara.
O primeiro choque do petróleo (1973/1974) veio alterar significativamente essa situação. A explosão do preço do barril e as dificuldades de obtenção de óleo dos países árabes levaram a Petrobras a intensificar a pesquisa e as prospecções.
Em conjunto, posto a modificar a matriz energética de então, o governo brasileiro lançou as bases para implantação do Pró-álcool, visto ser de conhecimento o teor pesado do petróleo de nossas costas, inadequado às necessidades brasileiras e ao refino por nossas refinarias. Haveria a necessidade de trocas internacionais do petróleo pesado por leve, o que, aliás, é feito ainda hoje.
Com a disseminação do Programa do Álcool, já havia a expectativa de grande excedente de gasolina. A gasolina excedente passou a ser vendida, a preços irrisórios, no mercado internacional. Contudo, era uma decisão política, de planejamento de uma nova matriz energética, que incluía, também, a utilização de energia nuclear.
Planejamento muito bem feito. Execução lastimável. Pelo planejado, então, a virada do século já assistiria a consolidação dessa nova matriz, tendo, inclusive, nove usinas nucleares funcionando a plena capacidade.
Com o avanço das prospecções e o aprofundamento das pesquisas, já na década de 1980 a Petrobras sabia da existência de bolsões de óleo leve, de excepcional qualidade, nas camadas inferiores a barreira de sal. As formações geológicas semelhantes e já pesquisadas, espalhadas por outras regiões da Terra, levavam a essa conclusão. Era preciso chegar a esses bolsões e mapeá-los. Foi nisso que a Petrobras se empenhou.
Por decisão estratégica, o Estado Brasileiro decidiu manter sigilo sobre o assunto. No início deste século, o mapeamento já estava definido. Bastava prospectar. Novamente, por estratégica geopolítica, mas também econômica, posto que mais uma vez não havia compensação financeira na exploração, o Estado Brasileiro declinou da produção e reafirmou o sigilo.
Observe que não falamos em estratégia de governo, mas em decisão de Estado. Por que, então, a divulgação de forma aparentemente açodada sobre as descobertas do pré-sal? A resposta encontra-se na Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar. Como já informamos, os signatários da Convenção tem até maio deste ano para concluir e apresentar os estudos que viabilizem e confirmem a defesa dos pleitos apresentados. No caso brasileiro, a extensão para além das 200 milhas da Zona Econômica Exclusiva.
O Brasil obteve reconhecimento apenas de parte de suas reivindicações e conversações diplomáticas apontavam de que não haveria avanço. Ou seja, o pleito brasileiro seria definido apenas na parcela já reconhecida.
Ora, embora mapeadas, as reservas do pré-sal não são conhecidas na totalidade e na real potencialidade. Especula-se que se estendam até o litoral nordeste e que avancem muito além da plataforma continental, já em águas internacionais. Caso o Brasil não pudesse estender a exploração econômica para além da área atual, nada impediria que um país não signatário, à revelia da ONU e de convenções internacionais, passasse a explorar esse petróleo em águas internacionais. Porém, uma outra solução poderia surgir: qualquer país, sob os auspícios da ONU e amparado no argumento da defesa do Patrimônio Comum da Humanidade, poderia explorar esse petróleo em águas internacionais, dividindo os bônus financeiros com todos os países, no entanto, beneficiando exclusivamente os grandes consumidores, que iriam adquirir por preços abaixo da realidade, visto o aumento significativo da produção e porque junto aos bônus, os ônus também seriam repartidos.
Portanto, por decisão estratégica de Estado, a Petrobras não só divulgou a descoberta das reservas do pré-sal, como acelera o início da produção, ainda que antieconômica, criando um fato político, que impactou a decisão da CNUDM. Tomar de um país valiosas reservas minerais que ele pesquisou, descobriu, prospectou e passou a produzir, vai soar como roubo e gerar uma crise diplomática sem precedentes. Não sem razão a Comissão de Limites da Plataforma Continental apresentou à Diplomacia Brasileira uma contraproposta que está em análise pela Diretoria de Hidrografia e Navegação da Marinha Brasileira e pelo Centro de Estudos da Marinha que, se não contempla integramente os interesses brasileiros, pelo menos garante a exploração mineral, o que abrange bem mais do que petróleo.
Continuamos a planejar muito bem. Se melhorarmos a execução, este país vivenciará um salto de qualidade inigualável.

OS PRINCÍPIOS DA CNUDM - VIII (Parte final)

2009-02-12T09:13:00.004-02:00

OS PRINCÍPIOS DA CONVENÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE O DIREITO DO MAR DE 1982

Considerações finais
Ao se acabar de analisar os principais princípios do Direito do Mar,
particularmente da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar
de 1982, percebe-se como esses princípios, tal como nas outras áreas do
Direito, desempenham um papel preponderante e causam alguns problemas
tanto aos teóricos como aos aplicadores do Direito. Destarte, a aplicação
dos princípios não tem sido fácil ao longo dos tempos.
Por outro lado, constatou-se que a questão da aplicação dos princípios
do Direito do Mar está intimamente ligada aos aspectos políticos,
econômicos, sociais e culturais, que, principalmente, os conceitos de soberania
e patrimônio comum da humanidade, são muito controversos e que
existe sempre desigualdade entre os Países. Deu-se enfoque à soberania, ao
patrimônio comum da humanidade, à liberdade dos mares e ao princípio
de eqüidistância, por parecerem os mais importantes, embora seja difícil
estabelecer uma hierarquia entre eles.
Porque os Estados em via de desenvolvimento não possuem os recursos
tecnológicos para a exploração do alto-mar, o princípio básico do
patrimônio comum da humanidade continua uma miragem, e os Estados
continuam debatendo-se com o imbricado problema da não-ratificação da
Convenção por parte de muitos Países desenvolvidos.

Citações
1 SILVA, De Plácido e. Vocabulário Jurídico. Rio de Janeiro : Forense, 2001.
2 SILVA, De Plácido e. Vocabulário Jurídico, 18 ed. Rio de Janeiro: Forense, 2001.
3 CAUBET. C. Fundamentos político-econômicos da apropriação dos fundos marinhos.
Florianópolis: Imprensa Universitária da Universidade Federal de Santa Catarina, 1979. p. 16.
4 CUNHA, J. da Silva. Direito Internacional Público. 4. ed. Coimbra: Almedina, 1987.
5 PORTUGAL. O Direito do Mar.Versão em língua portuguesa da Convenção das Nações Unidas
sobre o Direito do Mar. Lisboa, 1984. Mimeografia) Publicação dos Ministérios dos Negócios Estrangeiros
e do Mar do Governo da República Portuguesa.
6 MATTOS, Adherbal Meira. O Novo Direito do Mar. Rio de Janeiro: Renovar, 1996.
7 SABATOBVSKY, Emilio et al. Constituição Federal de 1988. 11. ed. Curitiba: Juruá, 2001.
8 CABO VERDE. Constituição da República de Cabo Verde, 1992, ed. rev. Praia: Assembléia Nacional,
Divisão de Documentação e Informação Parlamentar, Publicação Boletim Oficial-Suplemento,
I Série Número 43 de 23 de Novembro de 1999.
9 FREIRE, Laudelino. Grande e novíssimo dicionário da língua portuguesa. Rio de Janeiro: A Noite,
1940 a 1943, 5 v.
10 MELLO, Celso D. de Albuquerque. Direito Internacional Público.Tratados e convenções 5. ed. Rio
de Janeiro: Renovar, 1997. p. 45.
11 CAUBET, Christian Guy. Fundamentos Político-Econômicos da Apropriação dos Fundos Marinhos.
Florianópolis: Imprensa Universitária da Universidade Federal de Santa Catarina, 1979. p. 32.
12 FIORATI, Jete Jane. A Disciplina Jurídica dos Espaços Marítimos na Convenção das Nações Unidas
sobre Direito do Mar de 1982 e na Jurisprudência Internacional. Rio de Janeiro: Renovar, 1999.
13 CASTRO, Luiz Augusto de Araújo. O Brasil e o Novo Direito do Mar: Mar Territorial e Zona
Econômica Exclusiva. Brasília. Fundação Alexandre Gusmão, 1989.
14 MELLO, Celso D. de Albuquerque, op. cit. p. 37.
15 ACCIOLY, Hildebrando. Manual de direito internacional público. 14. ed. – São Paulo: Saraiva, 2000.
16 MELLO, Celso D., op. cit. p. 67.
17 ONU – Corte Internacional de Justiça. Disponível em: . Acesso em: 28
nov. 2001.

Referências bibliográficas
ACCIOLY, Hildebrando. Manual de direito internacional público. 14 ed. São
Paulo: Saraiva, 2000.
BARROSO, Luís Roberto. Constituição da República Federativa do Brasil. Anotada
e legislação complementar. 2. ed. Editora Saraiva, 1999.
CABO VERDE. Constituição da República de Cabo Verde, 1992, revista em
1999. Edição, Assembléia Nacional, Divisão de Documentação e Informação Parlamentar,
Publicação Boletim Oficial-Suplemento, I Série-Número 43 de 23 de
Novembro de 1999, Praia 2000.
__________. Tratado sobre a Delimitação da Fronteira Marítima entre a República
de Cabo Verde e a República do Senegal. Resolução n.º 29/IV/93, de 16
de Julho de 1993. Suplemento ao Boletim Oficial da República de Cabo Verde, 16
de Julho de 1993, Praia 1993.
CASTRO, Luiz Augusto de Araújo. O Brasil e o novo Direito do Mar: Mar
territorial e Zona Econômica Exclusiva. Brasília: Instituto de Pesquisa de Relações
Internacionais, 1989.
CAUBET, Christian Guy. Fundamentos político-econômicos da apropriação
dos fundos marinhos. Florianópolis: Imprensa Universitária da Universidade
Federal de Santa Catarina, 1979.
FIORATI, Jete Jane. A Disciplina Jurídica dos Espaços Marítimos na Convenção
das Nações Unidas sobre Direito do Mar de 1982 e na Jurisprudência Internacional.
Rio de Janeiro: Renovar, 1999.
MATTOS, Adherbal Meira. O Novo Direito do Mar. Rio de Janeiro:
Renovar, 1996.
MELLO, Celso D. de Albuquerque. Curso de Direito Internacional Público. 11.
ed. Rio de Janeiro: Renovar, 1997. V. I e II.
__________. Direito Internacional Público – Tratados e Convenções, 5. ed. Rio
de Janeiro: Renovar, 1997.
ONU. Disponível em: . Acesso em: 25 nov. 2001.
PORTUGAL. O Direito do Mar.Versão em língua portuguesa da Convenção das
Nações Unidas sobre o Direito do Mar. Lisboa, 1984. (Mimeografia) Publicação
dos Ministérios dos Negócios Estrangeiros e do Mar do Governo da República
Portuguesa.
__________. Código de Conduta para uma Pesca Responsável. Lisboa : Escola
de Pesca e da Marinha de Comércio, 1997.
SOARES, Guido Fernandes Silva. Direito Internacional do Meio Ambiente.
Emergências, Obrigações e Responsabilidades. São Paulo: Atlas. 2001.

OS PRINCÍPIOS DA CNUDM - VII

2009-02-11T08:09:00.000-02:00

OS PRINCÍPIOS DA CONVENÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE O DIREITO DO MAR DE 1982

3. Análise de casos
Historicamente, inúmeras foram as controvérsias ocorridas nos espaços
marinhos, desde o século passado até os dias atuais.Trata-se de problemas
envolvendo navios de guerra, navios privados, direito de visita, direito
de perseguição, colisão, poluição, etc. A solução nem sempre foi legítima,
seja por ausência de normas expressas, com desmandos com base no poder,
seja pela inexistência de um órgão competente para a solução dos impasses.

3.1. Caso Espanha/Canadá ou Guerra do linguado17
(CIJ, 1998)
Em 1995, houve um problema de pesca do linguado por navios de pesca
da Espanha, em alto-mar, além da zona de pesca do Canadá. A 09 de
Março de 1995 o Estai, navio de pesca espanhol, foi perseguido por cerca de
245 milhas da costa canadense pela Guarda Costeira canadense. O navio foi
preso, como base na lei de proteção das pescas costeiras. No mesmo dia, a
Embaixada do Reino da Espanha no Canadá enviou duas notas ao Ministério
das Relações Exteriores e Comércio Internacional, condenando categoricamente
a perseguição dos navios espanhóis pelos barcos da Marinha canadense,
em flagrante violação do Direito Internacional em vigor, já que o caso
aconteceu para além das 200 milhas.
Em 10 de Março de 1995, o Ministério das Relações Exteriores e Comércio
Internacional, por sua vez, enviou uma nota verbal à Embaixada da
Espanha no Canadá, na qual indicava que o barco resistiu às tentativas de
aprisionamento e que os inspetores canadenses comportaram-se em conformidade
com a prática internacional. O aprisionamento do navio foi uma
necessidade para pôr fim à sobrepesca do linguado da Groenlândia praticada
pelos pescadores espanhóis. No mesmo dia, a Comunidade Européia
e os seus membros contataram o Canadá, sustentando a posição da Espanha.
Em 28 de Março de 1995 a Espanha deu entrada na Corte Internacional
de Justiça um pedido em oposição ao Canadá, protestando contra a
modificação da Lei sobre a proteção da pesca costeira, bem como o regulamento de aplicação da mesma lei e contra o aprisionamento do navio de
pesca. Assim, em abril de 1995, é assinado um acordo de pesca entre a Comunidade
Européia e o Canadá que pôs provisoriamente fim ao conflito.
Depois de várias providências de um conflito que se arrastou durante
muitos anos, a 04 de Dezembro de 1998 a Corte Internacional de Justiça veio
a decidir por doze votos contra cinco, que ela (a Corte) não tinha competência
para estatuir sobre o conflito pedido pela Espanha contra o Canadá.

(Continua...)

OS PRINCÍPIOS DA CNUDM - VI

2009-02-10T07:57:00.006-02:00

OS PRINCÍPIOS DA CONVENÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE O DIREITO DO MAR DE 1982

2.7 Princípio da eqüidistância

2.7.1 Contexto
O princípio de eqüidistância é um dos princípios a não se negligenciar no Direito do Mar, tendo causado alguma controvérsia na Jurisprudência.
Em 20 de fevereiro de 1969, a Corte Internacional de Justiça (CIJ), ao analisar o caso da Plataforma Continental do Mar do Norte, no qual eram partes os Países-Baixos e a Dinamarca, de um lado, e a República Federal Alemã, de outro, não acolheu os argumentos submetidos pelos Países-Baixos e pela Dinamarca a favor do sistema de eqüidistância. A Corte decidiu, por maioria de votos não ser obrigatório entre as partes o método de delimitação baseado na eqüidistância.
À Convenção se tem recorrido em diversas ocasiões para resolver os conflitos entre os diferentes Países. Veja-se alguns exemplos com comentários.

2.7.2 Exemplos e comentários
O princípio de eqüidistância se aplica em relação aos estreitos com menos de 24 milhas cujas margens pertençam ao mesmo Estado, sendo que suas águas passarão a ser águas interiores. Na hipótese de as margens pertencerem a Estados distintos, haverá duas faixas de mar territorial, aplicando-se, salvo se houver acordo em contrário, o princípio da linha mediana, ou seja, de eqüidistância.
Em 1993, entre Cabo Verde e Senegal, foi resolvido um problema de delimitação de fronteira marítima, utilizando-se o princípio de eqüidistância.
Os dois Países haviam ratificado a Convenção de 82, mas tanto um como outro reivindicavam uma área de 50 quilômetros (zona de interseção que se prevê rica em recursos haliêuticos e possivelmente em petróleo), já que a distância entre Senegal e Cabo Verde não perfaz 400 milhas na totalidade.
Depois de algumas negociações, as duas delegações chegaram a um acordo em delimitar as fronteiras marítimas, nomeadamente a ZEE e dividir eqüitativamente a zona de interseção. Dessa forma entende-se que para além do princípio de eqüidistância, aplicou-se também o princípio de cooperação, tendo em conta que os dois Países têm boas relações de cooperação, pertencem à Comissão Sub-Regional das Pescas e têm necessidade de juntos preservar o seu espaço marítimo.
O mesmo acordo não foi possível ser estabelecido entre a Guiné-Bissau e o Senegal. Ambos reivindicam há muitos anos uma zona rica em petróleo e outros recursos marinhos. Os dois Países recorreram a um Tribunal Arbitral Africano que deu razão ao Senegal. Porém, a Guiné-Bissau não acatou as decisões do Tribunal Arbitral.

(Continua...)

OS PRINCÍPIOS DA CNUDM - V

2009-02-09T06:50:00.001-02:00

OS PRINCÍPIOS DA CONVENÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE O DIREITO DO MAR DE 1982

2.5 Princípio de igualdade e da solidariedade

2.5.1 Contexto
A Convenção procurou implementar os princípios da igualdade e de solidariedade entre os Estados na exploração dos recursos do mar e dos fundos marinhos e na criação, regulamentação e atribuição de uma organização internacional encarregada de organizar e controlar as atividades na área. O princípio de igualdade jurídica manifesta-se fundamentalmente na Assembléia da Autoridade dos fundos marítimos onde um Estado corresponde a um voto. As decisões são tomadas por maioria dos membros presentes e votantes, caso se trate de questões de procedimento e por maioria de dois terços dos presentes e votantes no caso das questões de fundo.
No que diz respeito à composição do Conselho aplica-se o princípio de igualdade, assegurando a repartição geográfica.

2.5.2 Exemplos
A Convenção no artigo 60 atribui direitos ou jurisdição ao Estado costeiro ou a outros Estados na Zona Econômica Exclusiva, defendendo a resolução dos conflitos na base de eqüidade e à luz de todas as circunstâncias pertinentes, tendo em conta a importância dos interesses em causa para as partes e para o conjunto da comunidade internacional.
Ainda, quanto ao princípio de igualdade e de solidariedade, os Estados sem litoral terão o direito a participar, numa base eqüitativa, no aproveitamento de uma parte dos excedentes dos recursos vivos das zonas econômicas exclusivas dos Estados costeiros da mesma sub-região ou região.
É o caso de Países sem litoral como a Suíça e a Áustria que possuem uma frota e aproveitam dos recursos da ZEE de outros Países.
Nessa mesma linha, a Convenção atribui aos estados geograficamente desfavorecidos o direito de participar, numa base eqüitativa, no aproveitamento de uma parte apropriada dos excedentes dos recursos vivos das zonas econômicas exclusivas dos Estados costeiros da mesma sub-região ou região, tendo em conta os fatores econômicos e geográficos pertinentes de todos os Estados interessados.

2.6 Princípio da cooperação

2.6.1 Conteúdo
A Convenção estabelece claramente o princípio de cooperação, destinado a obter entre todas as partes interessadas o consenso necessário à boa gestão e aproveitamentos dos recursos vivos e não vivos. Além disso, a Convenção não habilita o Estado costeiro, por via dos seus direitos de jurisdição na ZEE, à tomada de medidas unilaterais visando a unidades populacionais.
A cooperação em causa tem, sobretudo, a ver com as relações que se deve estabelecer entre os Países e as organizações internacionais ou entre os Países desenvolvidos e em desenvolvimento.

2.6.2 Comentários e exemplos
Este princípio abrange vários capítulos da Convenção, estando bem presente na proteção do meio marinho, investigação científica marinha, desenvolvimento e transferência de tecnologia marinha. Com efeito, o artigo 197 da Convenção obriga os Estados “a cooperar no plano mundial e, quando apropriado no plano regional, diretamente ou por intermédio de organizações internacionais competentes na formulação e elaboração de regras e normas, bem como práticas e procedimentos recomendados de caráter internacional”.16
O princípio de cooperação também se encontra consagrado no artigo 100 referente à necessidade de todos os Países cooperarem na repressão da pirataria no alto-mar ou em qualquer outro lugar que não se encontre sob a jurisdição de algum Estado.
Convém realçar que se torna difícil estabelecer uma cooperação internacional entre Estados pobres em tecnologia e Estados desenvolvidos, porque faltam aos primeiros os recursos financeiros e humanos para competirem com os segundos.
Os artigos 117 e 118 da Convenção referem concretamente que o exercício da liberdade tradicional de pesca será subordinado à obrigação de adotar medidas de conservação e de cooperação dos recursos vivos nas zonas de alto-mar. O artigo 118, particularmente, estabelece que os Estados devem cooperar, quando apropriado, para estabelecer organizações sub-regionais ou regionais de pesca para a conservação dos recursos.
É assim que, por exemplo, Países africanos, como, Cabo Verde, Gâmbia, Guiné-Bissau, Guiné-Conackri, Mauritânia e Senegal criaram em 1985 a Comissão Sub-Regional das Pescas com o objetivo de melhor protegerem os seus recursos haliêuticos. Mais tarde, em 1991, foi criada uma organização de âmbito maior, a Conferência Regional dos Países Africanos Ribeirinhos do Oceano Atlântico que vai de Marrocos à Namíbia com os mesmos objetivos que a Comissão Sub-Regional cujo principio básico aplicado é, sem dúvida, o princípio de cooperação.
Um exemplo paradigmático da cooperação é o caso que envolveu o Canadá e a Espanha que será examinado mais à frente.

(Continua...)

OS PRINCÍPIOS DA CNUDM - IV

2009-02-08T05:34:00.014-02:00

OS PRINCÍPIOS DA CONVENÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE O DIREITO DO MAR DE 1982

2.3 Património comum da humanidade

2.3.1 Conceito
O conceito de patrimônio foi muito utilizado pelo Direito romano e depois se propagou no Direito Civil. De acordo com os civilistas, patrimônio pode ser definido como o conjunto de todos os direitos e obrigações suscetíveis de avaliação pecuniária de que cada pessoa é titular.
O patrimônio comum da humanidade é um princípio geral do direito emergente. A noção de patrimônio comum da humanidade submeterá a área fora das jurisdições estatais a um regime internacional.

2.3.2 Comentários e exemplos
Os Países em desenvolvimento, aproveitando o seu direito de voto na Assembléia Geral da ONU, votaram a declaração de princípios pela qual o leito marinho, além dos limites da jurisdição nacional, foi declarado patrimônio comum da humanidade. Para os Países socialistas, o princípio de patrimônio comum da humanidade deveria ser incluído no preâmbulo da futura Convenção, sem nenhuma referência aos recursos.
De acordo com Christian Caubet:
A teoria do patrimônio comum da humanidade representa a última faceta da teoria da res communis, nasceu da necessidade de definir os direitos (e os deveres?) dos Estados sobre os recursos minerais marítimos que, no futuro, talvez pudessem ser objeto de uma exploração lucrativa. Percebeu-se que essa exploração poderia gerar graves tensões e aumentar a marginalização econômica dos Países mais pobres, circunstâncias que aparentemente motivaram a iniciativa de Malta, na Assembléia Geral da ONU em 01.03.1967, no sentido de propor que o oceano seja considerado uma res condominata.11
Por sua vez, Jete Jane Fiorati sustenta o seguinte:
Inicialmente o princípio do patrimônio comum da humanidade não teve sua origem ou complementação no direito costumeiro, que ignorava as complexidades para as relações internacionais da evolução tecnológica, contrariamente aos princípios da liberdade dos mares, tampouco em leis internas ou na jurisprudência internacional. Sua origem decorre da regra do consenso internacional, fundamento para as celebrações das convenções internacionais.12
A tese das duzentas milhas foi apresentada para a delimitação do mar territorial, mas o Brasil hesitou, várias vezes, em seguir os Países da América Latina. O Governo Militar, tendo necessidade de ganhar popularidade que se encontrava muito reduzida, fez baixar o Decreto-Lei n.º 1.098, de 25 de Março de 1970, que alterava os limites do mar territorial e dava outras providências, segundo o qual o “mar territorial do Brasil abrange uma faixa de duzentas milhas marítimas em largura”.13
A extensão do mar territorial a duzentas milhas foi motivo de dificuldades nas negociações que resultaram na Convenção de 1982, como o foi a declaração quanto ao solo e subsolo do leito do mar, diante da adoção, com o apoio incondicional do Brasil, de que tais recursos representavam o patrimônio comum da humanidade.
A Convenção estipulou no seu artigo 136 que a área juntamente com os seus recursos constitui patrimônio comum da humanidade, sendo esse um dos princípios básicos que regem a área ao lado da cooperação, fins pacíficos, investigação científica marinha e proteção do meio marinho.
Por outro lado, o artigo 140 da Convenção estabelece, o seguinte:
As atividades da área devem ser realizadas em benefício da humanidade em geral, independentemente da situação geográfica dos Estados, costeiros ou sem litoral e tendo particularmente em conta os interesses e as necessidades dos Estados em desenvolvimento e dos povos que não tenham alcançado a plena independência ou outro regime de autonomia reconhecido pelas Nações Unidas, mas como quem administra a Área é a Autoridade Internacional dos Fundos Marinhos, os Países sem recursos ficarão em desvantagem, em relação aos Países com tecnologia avançada que possuem meios para explorar os recursos.14
O princípio de patrimônio comum da humanidade está intimamente ligado ao princípio da liberdade dos mares que será abordado em seguida.

2.4 Princípio da liberdade dos mares

2.4.1 Origem e definição
O princípio de liberdade dos mares foi popularizada por Hugo Grotius no século XVII e sempre esteve ligado à liberdade de navegação e à liberdade de comércio no alto-mar. A plataforma continental era reconhecida geograficamente, mas o direito internacional pouco se ocupou dela. Mais tarde, surgiu uma dificuldade de ordem jurídica que era o princípio de liberdade dos mares.
A Convenção apresenta a definição do alto-mar como “todas as partes do mar não incluídas na zona econômica exclusiva, no mar territorial ou nas águas interiores de um Estado, nem as águas arquipelágicas de um Estado arquipélago”.

2.4.2 Exemplos
Para Hildebrando Accioly e G.E. do Nascimento e Silva:
O Princípio da Liberdade dos Mares assumiu, em decorrência dos progressos da ciência e da tecnologia, uma nova dimensão, a começar com a possibilidade de ser explorado o fundo do mar. As novas técnicas de pesca provocaram uma saudável reação destinada à proteção dos recursos vivos do mar, muito embora as regras adotadas em 1982 já estejam a exigir uma revisão diante dos perigos de extinção de determinadas espécies.15
A Convenção consagra o princípio de liberdade dos mares em vários artigos e atribui muita importância a ele. Com efeito, o artigo 87 da Convenção estabelece que o alto-mar está aberto a todos os Estados, quer costeiros, quer sem litoral, e que a liberdade do alto-mar compreende a liberdade da navegação, de sobrevôo, de colocar cabos e dutos submarinos, de pesca e de investigação científica.
Devido à discrepância dos recursos econômicos, científico e tecnológico de que dispõem os Países, torna-se difícil aplicar o princípio de igualdade e de solidariedade. Entretanto, analisar-se-á esse princípio, a seguir, pois ele é muito interessante.

(Continua...)

OS PRINCÍPIOS DA CNUDM - III

2009-02-07T04:20:00.007-02:00

OS PRINCÍPIOS DA CONVENÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE O DIREITO DO MAR DE 1982

2.2 Princípio de prevenção

2.2.1 Conteúdo
O termo “prevenir” advém do latim proevenire e significa dispor antecipadamente, preparar, precaver; avisar ou informar com antecedência; realizar antecipadamente; dizer ou fazer com antecipação; evitar; acautelar-se contra.9
O princípio de prevenção é muito importante para o Direito do Mar, pois permite evitar danos, antes de eles terem acontecido. A aplicação do princípio implica a adoção de medidas antes da ocorrência de um dano concreto cuja origem é conhecida, com o fim de evitar a verificação de novos danos ou, pelo menos, de minorar significativamente os seus efeitos.

2.2.2 Comentários e exemplos
Baseando-se no aforismo popular “mais vale prevenir que remediar”, a Convenção prevê regras internacionais e legislação nacional para prevenir, reduzir e controlar a poluição do meio marinho, respectivamente nos artigos 207 (poluição de origem terrestre), 208 (poluição proveniente das atividades relativas aos fundos marinhos sob jurisdição nacional), 209 (poluição provenientes de atividades na área), 210 (poluição por alijamento) e 211 (poluição proveniente de embarcações).
Assim, o artigo 194 da Convenção responsabiliza:
Os Estados, individual ou conjuntamente, de tomar todas as medidas compatíveis com a Convenção que sejam necessárias para prevenir, reduzir e controlar a poluição do meio marinho, qualquer que seja a sua fonte, utilizando para esse fim os meios mais viáveis de que disponham e de conformidade com as suas possibilidades, e devem esforçar-se por harmonizar as suas políticas a esse respeito.10

(Continua...)

OS PRINCÍPIOS DA CNUDM - II

2009-02-06T03:50:00.008-02:00

OS PRINCÍPIOS DA CONVENÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE O DIREITO DO MAR DE 1982

2. Elenco dos princípios e comentários
2.1 Princípio de soberania
A palavra soberania foi posta em voga no século XVI por Jean Bodin no seu livro Les Six Livres de la Republique.2 Para ele, a soberania é elemento essencial do Estado e consiste num poder supremo – Summa potestas– sobre o território e os seus habitantes.
No século XVII, o grande jurista Grótius, na sua obra Mare liberum sive de iure quod Batavia competit ad indicana commercia dissertatio, defende a idéia de que os mares devem ser livres e abertos a todos, ao que o inglês John Selden replicou com a obra Mare Clausum em 1639, “que recenseava todos os exemplos históricos de privatização de áreas marítimas desde a antiguidade. Mas, como as outras nações não aceitavam as pretensões inglesas, foi mister intervir diretamente pelo meio de uma poderosa marinha”.3
Segundo Silva Cunha, “a soberania é uma das formas que pode revestir o poder político, elemento do Estado, e caracteriza-se por ser um poder político supremo e independente”.4
A questão que se levanta é a seguinte: que tipo de soberania é possível nos Países escassos em recursos financeiros e humanos, cuja fiscalização das águas sob jurisdição nacional é deficiente?
Em relação ao Direito do Mar, a preocupação com a soberania também acompanha o desenvolvimento histórico desse campo do conhecimento.
Mesmo com a hegemonia inglesa sobre os mares durante três séculos, não se pode dizer que as outras nações se conformavam. Ao contrário, sempre procuraram contestar, nos fatos e no Direito, as pretensões hegemônicas. Para tanto, cada Estado poderia pelo menos utilizar dois argumentos: o de sua segurança própria e o da dificuldade de delimitar a soberania marítima.

2.1.1 Contexto
É importante ressaltar a mudança de contexto ocorrida com a evolução da tecnologia, pois o mar passou a ser visto como um meio para facilitar a comunicação, uma imensa reserva de riquezas.
Para as potências marítimas é tão importante dispor de vastas áreas livres de óbices para pesquisa e exploração quanto subtrair seus navios à fiscalização dos Estados costeiros.
Assim, profundas mudanças afetaram o comportamento dos Estados entre 1930 e 1945. Importantes progressos tecnológicos e necessidades geradas pelo segundo conflito mundial fizeram com que o mar passasse a ser considerado sob um novo ângulo. Até então, tinha sido essencial a preocupação em dominar o mar “por cima”, procurando-se resguardar o direito de navegação e de pesca. A partir de 1945, acrescenta-se a essa tendência a possibilidade e/ou necessidade de dominação “por baixo”, isto é reivindicações sobre o fundo do mar, seu solo e subsolo. Criam-se, então, os diversos problemas envolvendo a plataforma continental. A apropriação do solo do mar vai implicar tendência irresistível a reivindicar a soberania sobre as águas sobrejacentes.

2.1.2 Exemplos e comentários
O princípio de soberania é um dos mais importantes do Direito Internacional Público e por extensão do Direito do Mar. Os Estados na sua legislação têm sempre presente a noção de soberania. É o caso do Decreto n.º 1.530, de 22 de dezembro de 1995, que declarou a entrada em vigor da Convenção, a partir do dia 16 de novembro de 1994, com base na ratificação brasileira de 1988.
A esse propósito, Adherbal Mattos observa o seguinte:
Na Conferência de Haia de 1930, um dos temas, objeto de estudo pelo comitê paritário foi o das águas territoriais defendendo entre as conclusões adotadas de que o mar territorial integrava o território estatal, exercendo o Estado costeiro, soberania sobre essa faixa, no espaço aéreo sobrejacentes, permitida a passagem inocente de navios estrangeiros no mar territorial.
Mais tarde, em 1952, pela Declaração de Santiago, Chile, Peru e Equador reivindicaram jurisdição e soberania exclusivas até 200 milhas (ressalvando o direito de passagem inocente).
A Conferência de Genebra de 1958 admitiu a soberania do Estado costeiro em uma zona de mar adjacente as suas costas, a qual se estendia ao espaço aéreo sobrejacente, bem como ao leito e subsolo subjacentes. Na Convenção de 82 a soberania ocupa de novo um lugar de destaque ao considerar logo no artigo 2.º das Disposições Gerais que:
“A soberania do Estado costeiro estende-se além do seu território e das suas águas interiores e, no caso de Estado arquipélago, das suas águas arquipelágicas, a uma zona de mar adjacente, designada pelo nome de mar territorial” e continua no n 2 do mesmo artigo “Esta soberania estende-se ao espaço aéreo sobrejacente ao mar territorial, bem como ao leito e ao subsolo deste mar.5
O princípio de soberania esteve presente em todas as Conferências sobre o Direito do Mar e nas legislações internas. Por exemplo, o Decretolei n.º 1.098 apresentou afirmação unilateral de soberania para o necessário lastro jurídico à nação brasileira contra eventuais incursões estrangeiras.
Um de seus considerandos falou em “exercício de soberania inerente ao conceito de mar territorial” o qual se estende “ao espaço aéreo acima do mar territorial, bem como ao leito e subsolo do mar”.6
O conceito de soberania aparece claramente vinculado na Lei n.º 8.617, de 04 de Janeiro de 1993, determinando que o mar territorial brasileiro compreende uma faixa de 12 milhas marítimas de largura, estendendo-se a soberania do Brasil ao mar territorial, ao espaço aéreo sobrejacente, bem como ao seu leito e subsolo.
Também, a Convenção estipula no que se refere ao instituto da passagem inocente que a passagem não será inofensiva se atentar contra a soberania do Estado costeiro. Um exemplo típico é o caso do estreito de Corfu (Reino Unido/Albânia) em 1949. Em síntese, a Corte Internacional de Justiça (CIJ) condenou a Albânia a pagar indenizações ao Reino Unido, com base em três motivos: considerações humanitárias (mortos e feridos); liberdade das comunicações marítimas (passagem inocente); e dever do Estado de não permitir, desde que ciente, que seu território servisse a atos contrários ao direito de outros Estados. A Convenção de 82 admite a soberania, pelos Estados ribeirinhos, das águas que formam os estreitos utilizados para a navegação internacional, com ressalva da passagem em trânsito e da passagem inocente, para todos os tipos de navios (artigos 34 a 35).
Como foi visto, a Convenção é de aplicação universal e tem prioridade sobre todas as outras convenções na hierarquia das normas jurídicas do sistema internacional. É particularmente importante que os Estados conheçam o limite dos seus direitos e obrigações. Os direitos do Estado costeiro devem refletir não somente nos acordos de pesca, na marinha mercante e nas legislações nacionais. Os parâmetros dessas leis são estabelecidos na Convenção que, por sua vez, define os direitos de soberania do Estado costeiro e precisa a sua competência nos três componentes desses direitos, a saber:
a conservação, exploração e gestão.
O princípio de soberania aparece, ainda, no dever que o Estado costeiro tem de promover a realização de pesquisas científicas na área e o direito de adotar medidas necessárias para prevenir a poluição marinha.
No que diz respeito à plataforma continental, a Convenção no seu artigo 76 inciso VI prevê o exercício dos direitos de soberania sobre a plataforma para fins de exploração e aproveitamento de seus recursos naturais.
Os direitos de soberania são exclusivos e ninguém pode empreender atividades sem o consentimento expresso do Estado costeiro.
Por outro lado, tanto a Constituição Brasileira como a Constituição de Cabo Verde estipulam que no mar territorial há pleno exercício de soberania e que os recursos naturais da plataforma continental e da zona econômica exclusiva pertencem ao Estado. Assim, no artigo 1.º, inciso I da Constituição Federal de 1988, vem expresso que a República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado democrático de direito e tem como fundamento a soberania, sendo que, no artigo 20, estabelece que são bens da União, entre
outros, os recursos naturais da plataforma continental e o mar territorial.7
A Constituição da República de Cabo Verde de 1992, no seu artigo 6.º, inciso II, estabelece que: “Na sua zona contígua e plataforma continental, definidas por lei, o Estado de Cabo Verde possui direitos de soberania em matéria de conservação, exploração e aproveitamento dos recursos naturais, vivos ou não vivos e exerce jurisdição nos termos do direito interno e das normas do Direito Internacional”.8
Da leitura do artigo 6.º, verifica-se que o Estado de Cabo Verde teve a preocupação de integrar na sua Lei Magna o princípio de soberania consagrado na Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar de 1982.
É preciso assinalar que a Convenção reconhece o direito soberano e a jurisdição do Estado ribeirinho sobre os estreitos, seu espaço aéreo sobrejacente, o leito e o subsolo, de conformidade com a parte específica da Convenção, especialmente no direito de passagem em trânsito. Segundo o artigo 38 da Convenção, passagem em trânsito significa o exercício de liberdade de navegação e sobrevôo exclusivamente para fins de trânsito contínuo e rápido pelo estreito.
Por último, os canais internacionais, que são estreitos construídos pelo homem num território de um ou mais Estados para permitir ou facilitar a navegação entre dois mares, estão sujeitos à soberania do Estado cujo território é atravessado. É o caso dos canais de Kiel, Suez, Panamá e Corinto.

(Continua...)

OS PRINCÍPIOS DA CNUDM - I

2009-02-05T02:44:00.001-02:00

OS PRINCÍPIOS DA CONVENÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE O DIREITO DO MAR DE 1982

Letícia Albuquerque
Januário Nascimento *

* Mestrandos do Curso de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina.

Sumário: Introdução; 1. Breve histórico da convenção; 2. Elenco dos princípios e comentários; 2.1. Princípio de soberania; 2.2. Princípio de prevenção; 2.3. Patrimônio comum da humanidade; 2.4. Princípio da liberdade dos mares; 2.5. Princípio da igualdade e da solidariedade; 2.6. Princípio da cooperação; 2.7. Princípio da eqüidistância; 3. Análise de casos; Considerações finais; Referências bibliográficas

Introdução
O objetivo deste trabalho é justificar a importância dos princípios na Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, abaixo designada Convenção. O trabalho tem por finalidade também analisar os casos aos quais se aplicam os princípios.
Vários são os conceitos dos princípios de direito. Para Plácido e Silva no Vocabulário Jurídico, princípios revelam o conjunto de regras que se fixam para servir de norma a toda a espécie de ação jurídica.1 Os princípios jurídicos significam os pontos básicos, o alicerce que serve de ponto de partida ou elemento vital do próprio direito.
Os princípios da Convenção encontram-se consagrados na Resolução da Assembléia Geral das Nações Unidas de 1970 a qual declarou solenemente, inter alia, que os fundos marinhos e oceânicos e o seu subsolo para além dos limites da jurisdição nacional, bem como os respectivos recursos, são patrimônio comum da humanidade. Portanto, a exploração e aproveitamento desses mesmos fundos serão feitos em benefício da humanidade em geral, independentemente da situação geográfica dos Estados.
As disposições gerais da Convenção seguem as pegadas dos princípios do preâmbulo, a saber, uma ordem jurídica que promova o uso pacífico dos mares, uma ordem econômica internacional justa, com respeito à soberania, paz, segurança e cooperação. Os princípios encontram-se espelhados, expressa ou implicitamente, em toda a Convenção.
Ao longo deste trabalho ir-se-á analisar os principais princípios nos quais a Convenção se baseia, quais sejam: princípio de soberania, princípio ao patrimônio comum da humanidade, princípio da liberdade dos mares, princípio da igualdade e da solidariedade e princípio da eqüidistância.

1. Breve histórico da Convenção
A Iª Conferência das Nações Unidas sobre Direito do Mar, de 1958, em Genebra, com a presença de 86 Estados, normatizou sobre o Direito do Mar em quatro documentos: mar territorial e zona contígua; plataforma continental; pesca e conservação dos recursos vivos do alto-mar; e alto-mar, sob a forma de convenções, além de um Protocolo Facultativo para a Solução de Litígios.
A II Conferência das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, também realizada em Genebra, em 1960, com a presença de 88 Estados, não conseguiu qualquer resultado. A Conferência da Direito do Mar que elaborou a Convenção teve o seu início na Cidade de Caracas, em 1974. Os trabalhos tendentes à preparação da Convenção remontam a 1967, data em que, na Assembléia Geral das Nações Unidas, o Embaixador A. Pardo, representante de Malta, junto da Organização das Nações Unidas (ONU), proferiu um importante discurso no qual, pela primeira vez, chamou-se a atenção da Comunidade Internacional para o risco eminente de as riquezas minerais dos fundos marinhos serem exploradas e colonizadas pelas poucas potências industrializadas detentoras de tecnologia adequada àquela exploração.
Ao recomendar uma pronta ação internacional que viesse impedir que tal perigo se concretizasse, esse diplomata defendia a tese de que as riquezas dos fundos marinhos internacionais constituíam “herança comum da humanidade” e, como tal, deviam ser tratadas.A exploração desse patrimônio comum deveria ser feita em benefício de todos os Estados e, especialmente, dos Países em desenvolvimento.
A IIIª Conferência das Nações Unidas sobre Direito do Mar, com sessões em Nova York, Caracas e Genebra, de 1973 a 1982, culminou com a assinatura em Montego Bay, Jamaica, da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (Convemar), a 10 de dezembro de 1982, com a presença de 164 Estados (membros ou não da ONU), além de observadores e Organizações Intergovernamentais.

(Continua...)

OS DIREITOS DO MAR

2009-02-04T01:38:00.000-02:00

Uma das principais preocupações deste blog é a Amazônia Azul. Por isso reproduzimos postagem original de 01/09/2008, pois vamos, novamente, bater na tecla da defesa de nosso Mar Territorial e da Zona Econômica Exclusiva.
Lembramos que o prazo limite definido pela Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar expira em 13 de maio deste ano.
As postagens sobre a Baía de Sepetiba devem ser revisitadas, pois são muito esclaredoras.

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Segunda-feira, 1 de Setembro de 2008

A DEGRADAÇÃO AMBIENTAL NO CENÁRIO BRASILEIRO

A colaboração de Márcia Benevides Leal, com pesquisas e textos que tem nos enviado, é preciosa para entendermos o que vem acontecendo, ao longo dos anos, com o meio ambiente brasileiro. Márcia tem focado o ambiente marinho e os aspectos geo-ambientais da região metropolitana do Rio de Janeiro, extendendo-se até Maricá.
O foco no ambiente marinho tem fundamental importância, posto que o pleito brasileiro de abrangência da Plataforma Continental, além do limite de 200 milhas, como Zona Econômica Exclusiva, precisa cumprir algumas condicionantes estabelecidas pela Comissão de Limites da Plataforma Continental (CLPC) da ONU, em conformidade com a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (CNUDM), como publicamos em algumas postagens passadas.
Dentre algumas das condicionantes, estão a obrigatoriedade de pesquisas bio-marinhas e oceanográficas, a preservação dos biomas marinhos e a garantia de não poluição. O prazo limite é 13 de maio de 2009, portanto, há menos de um ano.
Os aspectos geo-ambientais da região metropolitana do Rio de Janeiro são exemplos perfeitos e acabados do que vem acontecendo em nível nacional, relativamente à degradação ambiental, com forte impacto nas condições sócio-econômicas das regiões atingidas.
Abordaremos nas próximas postagens, diversos aspectos e situações relacionados à Baía de Sepetiba e seu entorno, outrora região de vigorosos biomas, como zonas estuarinas e de mangue, criadouro natural para moluscos, crustáceos e peixes, além da Mata Atlântica, que se debruça por cima da Serra do Mar.

PRÊMIO! Muito Obrigado.

2009-01-15T02:10:00.001-02:00

"Com o Prêmio Dardos se reconhecem os valores que cada blogueiro emprega ao transmitir valores culturais, étnicos, literários, pessoais, etc. Que em suma, demonstram sua criatividade através do pensamento vivo que está e permanece intacto entre suas letras, entre suas palavras. Esses selos foram criados com a intenção de promover a confraternização entre os blogueiros, uma forma de demonstrar carinho e reconhecimento por um trabalho que agregue valor à Web."

O reconhecimento tornou-se possível graças a generosidade de alguém que usa a internet para nos abraçar a alma e nos afagar o coração.
Obrigado Val Du, que nos concedeu este Prêmio através de seu blog Loucuras De Lady Lita.

Ser reconhecido, também é saber reconhecer.
Os indicados são:

http://valenitaalves.wordpress.com/

http://vergonha-nacara.blogspot.com/

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http://www.sustentabilidade.blog.br/

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Se você está na minha lista, por favor:
Exiba a imagem do Prêmio.
Poste o link do blog pelo qual recebeu o Prêmio.
Escolha outros 15 blogs para você entregar o Prêmio.
Avise seu escolhido.

PASSAREDO

2009-01-12T15:43:00.001-02:00

(Francis Hime - Chico Buarque)

Ei, pintassilgo
Oi, pintaroxo
Melro, uirapuru
Ai, chega-e-vira
Engole-vento
Saíra, inhambu
Foge, asa-branca
Vai, patativa
Tordo, tuju, tuim
Xô, tié-sangue
Xô, tié-fogo
Xô, rouxinol, sem-fim
Some, coleiro
Anda, trigueiro
Te esconde, colibri
Voa, macuco
Voa, viúva
Utiariti
Bico calado
Toma cuidado
Que o homem vem aí
O homem vem aí
O homem vem aí

Ei, quero-quero
Oi, tico-tico
Anum, pardal, chapim
Xô, cotovia
Xô, ave-fria
Xô pescador-martim
Some, rolinha
Anda, andorinha
Te esconde, bem-te-vi
Voa, bicudo
Voa, sanhaço
Vai, juriti
Bico calado
Muito cuidado
Que o homem vem aí
O homem vem aí
O homem vem aí

O PIOR DA CRISE AINDA ESTÁ POR VIR?

2009-01-10T14:45:00.001-02:00

Por
Leonardo Boff

Hoje não: se não salvarmos a sustentabilidade da terra, não haverá base para o projeto do capital em seu propósito de crescimento

Num artigo anterior, afirmávamos que a atual crise, mais que econômico-financeira, é uma crise de humanidade. Atingiram-se os fundamentos que sustentam a sociabilidade humana - a confiança, a verdade e a cooperação - destruídos pela voracidade do capital. Sem eles é impossível a política e a economia. Irrompe a barbárie. Queremos levar avante esta reflexão de cariz filosófico, inspirados em dois notáveis pensadores: Karl Marx e Max Horkheimer.

Este último foi proeminente figura da escola de Frankfurt ao lado de Adorno e Habermas. Antes mesmo do fim da Guerra, em 1944, teve a coragem de dizer, em palestras na Universidade de Colúmbia, nos EUA, publicadas sob o titulo Eclipse da Razão (no Brasil, 1976), que pouco adiantava a vitória iminente dos aliados. O motivo principal que gerou a Guerra continuava atuante no bojo da cultura dominante.

Seria o seqüestro da razão para o mundo da técnica e da produção, portanto, para o mundo dos meios, esquecendo totalmente a discussão dos fins. Quer dizer, o ser humano já não se pergunta por um sentido mais alto da vida. Viver é produzir sem fim e consumir o mais que pode. É um propósito meramente material, sem qualquer grandeza.

A razão foi usada para operacionalizar essa voracidade. Ao submeter-se, ela se obscureceu deixando de colocar as questões que ela sempre colocou: que sentido tem a vida e o universo, qual é o nosso lugar? Sem estas respostas, só nos resta a vontade de poder que leva à guerra como na Europa de Hitler.

Algo semelhante dizia Marx no terceiro livro de O Capital. Aí deixa claro que o ponto de partida e de chegada do capital é o próprio capital em sua vontade ilimitada de acumulação. Ele visa ao aumento sem fim da produção, para a produção e pela própria produção, associada ao consumo, em vista do desenvolvimento de todas as forças produtivas. É o império dos meios sem discutir os fins e qual o sentido deste tresloucado processo.

Ora, são os fins humanitários que sustentam a sociedade e conferem propósito à vida. Bem o expressou o nosso economista-pensador Celso Furtado: "O desafio que se coloca no umbral do século XXI é nada menos do que mudar o curso da civilização, deslocar o eixo da lógica dos meios a serviço da acumulação, num curto horizonte de tempo, para uma lógica dos fins em função do bem-estar social, do exercício da liberdade e da cooperação entre os povos" (Brasil: a Construção Interrompida, 1993, [pág.] 76).

Não foi isso que os ideólogos do neoliberalismo, da desregulação da economia e do laissez-faire dos mercados nos aconselharam. Eles mentiram para toda a humanidade, prometendo-lhe o melhor dos mundos. Para essa via, não existiam alternativas, diziam. Tudo isso foi agora desmascarado, gerando uma crise que vai ficar ainda pior.

A razão reside no fato de que a atual crise se instaurou no seio de outras crises ainda mais graves: a do aquecimento global que vai produzir dimensões catastróficas para milhões da humanidade e a da insustentabilidade da Terra em conseqüência da virulência produtivista e consumista. Precisamos de um terço a mais de Terra. Quer dizer, a Terra já passou em 30% sua capacidade de reposição. Ela não agüenta mais o crescimento da produção e do consumo atuais como é proposto para cada país. Ela vai se defender produzindo caos, não criativo, mas destrutivo.

Aqui reside o limite do capital: o limite da Terra. Isso não existia na crise de 1929. Dava-se por descontada a capacidade de suporte da Terra. Hoje não: se não salvarmos a sustentabilidade da Terra, não haverá base para o projeto do capital em seu propósito de crescimento. Depois de haver precarizado o trabalho, substituindo-o pela máquina, está agora liquidando com a natureza.

Estas ponderações aparecem raramente no atual debate. Predomina o tema da extensão da crise, dos índices da recessão e do nível de desemprego. Neste campo, os piores conselheiros são os economistas, especialmente os ministros da Fazenda. Eles são reféns de um tipo de razão que os cega para estas questões vitais. Há que se ouvir os pensadores e os que ainda amam a vida e cuidam da Terra.

Leonardo Boff é teólogo e escritor.
Publicou, entre outros: "Ecologia: grito da Terra, grito dos pobres"; "Responder florindo: da crise da civilização a uma revolução radicalmente humana"; "Ética e eco-espiritualidade"; "Novas formas de Igreja: o futuro de um povo a caminho"; "Princípio Terra - A volta à Terra como pátria comum".

CIO DA TERRA

2009-01-08T15:13:00.000-02:00

(Milton Nascimento)

Debulhar o trigo
Recolher cada bago do trigo
Forjar no trigo o milagre do pão
E se fartar do pão

Decepar a cana
Recolher a garapa da cana
roubar da cana a doçura do mel
Se lambuzar de mel

Afagar a terra
Conhecer os desejos da terra
Cio da terra propícia estação
E fecundar o chão

RESGATAR O CORAÇÃO

2009-01-06T14:09:00.001-02:00

Por
Leonardo Boff

Seguramente, a crise ecológica global exige soluções técnicas, pois podem impedir que o aquecimento global ultrapasse dois graus Celsius, o que seria desastroso para toda a biosfera. Mas a técnica não é tudo nem o principal. Parafraseando Galileo Galilei, podemos dizer: "A ciência nos ensina como funciona o céu, mas não nos ensina como se vai ao céu".

Da mesma forma, a ciência nos indica como funcionam as coisas, mas por si mesma, não tem condições de nos dizer se elas são boas ou ruins. Para isso, temos que recorrer a critérios éticos aos quais a própria prática científica está submetida. Até que ponto, apenas soluções técnicas equilibram Gaia a ponto de ela continuar a nos querer sobre ela e ainda garantir os suprimentos vitais para os demais seres vivos? Será que ela vai identificar e assimilar as intervenções que faremos nela ou as rejeitará?

As intervenções técnicas têm que se adequar a um novo paradigma de produção menos agressivo, de distribuição mais equitativa, de um consumo responsável e de uma absorção dos rejeitos que não danifique os ecossistemas. Para isso precisamos resgatar uma dimensão profundamente descurada pela modernidade. Esta se construiu sobre a razão analítica e instrumental, a tecnociência, que buscava, como método, o distanciamento mais severo possível entre o sujeito e o objeto.

Tudo que vinha do sujeito como emoções, afetos, sensibilidade, numa palavra, o pathos, obscurecia o olhar analítico sobre o objeto. Tais dimensões deveriam ser postas sob suspeição, serem controladas e até recalcadas. Ocorre que a própria ciência superou esta posição reducionista seja pela mecânica quântica de Bohr/Heisenberg seja pela biologia à la Maturana/Varela, seja por fim pela tradição psicanalítica, reforçada pela filosofia da existência (Heidegger, Sartre e outros).

Estas correntes evidenciaram o envolvimento inevitável do sujeito com o objeto. Objetividade total é uma ilusão. No conhecimento há sempre interesses do sujeito. Mais ainda, nos convenceram de que a estrutura de base do ser humano não é a razão, mas o afeto e a sensibilidade.

Daniel Goleman trouxe a prova empírica com seu texto A Inteligência Emocional que a emoção precede à razão. Isso se torna mais compreensível se pensarmos que nós, humanos, não somos simplesmente animais racionais, mas mamíferos racionais. Quando há 125 milhões de anos surgiram os mamíferos, irrompeu o cérebro límbico, responsável pelo afeto, pelo cuidado e pela amorização.

A mãe concebe e carrega dentro de si a cria e depois de nascida a cerca de cuidados e de afagos. Somente nos últimos 3-4 milhões de anos surgiu o neocórtex e com ele a razão abstrata, o conceito e a linguagem racional.

O grande desafio atual é conferir centralidade ao que é mais ancestral em nós, o afeto e a sensibilidade. Numa palavra, importa resgatar o coração. Nele está o nosso centro, nossa capacidade de sentir em profundidade, a sede dos afetos e o nicho dos valores. Com isso não desbancamos a razão mas a incorporamos como imprescindível para o discernimento e a priorização dos afetos, sem substitui-los.

Hoje, se não aprendermos a sentir a Terra como Gaia, não a amarmos como amamos nossa mãe e não cuidarmos dela como cuidamos de nossos filhos e filhas, dificilmente a salvaremos. Sem a sensibilidade, a operação da tecnociência será insuficiente. Mas uma ciência com consciência e com sentido ético pode encontrar saídas libertadoras para nossa crise.

Leonardo Boff é teólogo e escritor.
Publicou, entre outros: "Ecologia, Mundialização, Espiritualidade"; "Virtudes para outro mundo possivel"; "Ética da vida"; "Casamento entre o céu e a terra".

O SAL DA TERRA

2009-01-05T07:28:00.002-02:00

(Beto Guedes/Ronaldo Bastos)

Anda, quero te dizer nenhum segredo
Falo desse chão, da nossa casa, vem que tá na hora de arrumar

Tempo, quero viver mais duzentos anos
Quero não ferir meu semelhante, nem por isso quero me ferir.

Vamos precisar de todo mundo prá banir do mundo a opressão
Para construir a vida nova vamos precisar de muito amor
A felicidade mora ao lado e quem não é tolo pode ver

A paz na Terra, amor, o pé na terra
A paz na Terra, amor, o sal da...

Terra, és o mais bonito dos planetas
Tão te maltratando por dinheiro, tu que és a nave nossa irmã

Canta, leva tua vida em harmonia
E nos alimenta com teus frutos, tu que és do homem a maçã

Vamos precisar de todo mundo, um mais um é sempre mais que dois
Prá melhor juntar as nossas forças é só repartir melhor o pão
Recriar o paraíso agora para merecer quem vem depois

Deixa nascer o amor
Deixa fluir o amor
Deixa crescer o amor
Deixa viver o amor
O sal da terra

CHICO MENDES, DEFENSOR DA HUMANIDADE

2008-12-31T09:41:00.001-02:00

Agência Brasil

MARINA SILVA FALA SOBRE A CRISE FINANCEIRA

2008-12-30T04:53:00.001-02:00

A senadora Marina Silva fala dos impactos da crise financeira sobre as políticas de preservação ambiental.

Agência Brasil

MARINA SILVA FALA SOBRE CHICO MENDES

2008-12-29T03:36:00.000-02:00

A senadora Marina Silva fala sobre a influência do líder seringueiro Chico Mendes na defesa da sustentabilidade ambiental e da preservação da Amazônia.

Agência Brasil

CHICO MENDES É ANISTIADO

2008-12-28T02:44:00.000-02:00

Chico Mendes é anistiado depois de 20 anos de sua morte. Presidente da Comissão de Anistia, Paulo Abrão, diz que anistia de Chico Mendes é histórica, pois marca o pedido de desculpas da sociedade brasileira.

Agência Brasil